A INFLUÊNCIA DA I.A. NAS ELEIÇÕES (VII).
A regulação da Inteligência Artificial nas eleições de 2026 entrou em uma fase decisiva nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após as recentes reações internacionais e o endurecimento das regras sobre os algoritmos, a cúpula da Corte busca construir um acordo interno rigoroso para enfrentar a circulação de vídeos e áudios falsos (deepfakes) e a desinformação no pleito.
Como os Tribunais Superiores são compostos por juristas e juízes indicados pelo Presidente da República, é natural que os debates mostrem visões diferentes, dependendo do relator sorteado. Nesse cenário, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, promoveu reuniões com os demais ministros para alinhar uma posição única antes dos julgamentos no plenário. Esse movimento é pouco comum nas Cortes e busca evitar decisões confusas, garantindo firmeza contra conteúdos manipulados por IA.
Contudo, a conversa revelou divergências. Em contraposição ao rigor exagerado, o ministro André Mendonça apresentou uma proposta para impor limites às punições: para ele, a regra rígida contra as deepfakes só deve ser aplicada quando a montagem for tão perfeita que pareça real, sendo capaz de enganar o eleitor comum. Por essa lógica, brincadeiras, piadas e memes caricatos seriam protegidos, garantindo a liberdade de expressão e o humor político.
Essa divisão mostra o grande dilema do TSE: como proteger as eleições de fraudes digitais fora da realidade sem cair na censura de brincadeiras e piadas. O movimento do tribunal sinaliza uma busca por equilíbrio — talvez para responder às críticas recentes ou para evitar que suas decisões sejam derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal, que tem a palavra final sobre a norma que rege o tema.
Claudival Clemente*
*JORNALISTA. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP) e em Administração de Empresas pela UNIFIO
