A DECADÊNCIA DA MEDICINA NO BRASIL
A medicina, outrora considerada um dos mais elevados ofícios do espírito humano — síntese rara de ciência, técnica, ética e vocação — atravessa no Brasil um momento de inequívoca inquietação. A recente divulgação dos resultados do Exame Nacional de Formação Médica (Enamed), amplamente noticiada pela Reuters, trouxe à superfície uma realidade incômoda: parcela expressiva das instituições formadoras de médicos no país não consegue assegurar um padrão mínimo de qualidade acadêmica e técnica, condição indispensável para o exercício responsável de uma profissão que lida, em última instância, com a vida humana. Segundo dados oficiais do Ministério da Educação, dos 304 cursos de Medicina avaliados, 99 — cerca de 32% — obtiveram conceitos considerados insatisfatórios, com menos de 60% de seus estudantes apresentando desempenho adequado. Trata-se de um número alarmante, que não pode ser explicado por fatores isolados ou conjunturais. Ele revela, antes, um problema estrutural, intimamente ligado à expansão desordenada do ensino médico nas últimas décadas.
1. A expansão quantitativa e o eclipse da qualidade:
O aumento exponencial de faculdades e vagas de Medicina no Brasil não ocorreu de forma orgânica ou planejada. Foi resultado de sucessivas decisões administrativas e políticas que, embora muitas vezes justificadas pelo discurso da “democratização do acesso” e da “interiorização da saúde”, acabaram por relativizar critérios técnicos fundamentais. A Portaria MEC nº 523/2018, ainda no governo Dilma Rousseff, já se inseria em um contexto de flexibilização regulatória, abrindo caminho para a ampliação de vagas e cursos sem que houvesse, na mesma proporção, mecanismos robustos de fiscalização da qualidade. Em reação a esse cenário, o governo Michel Temer editou a Portaria nº 328/2018, instituindo uma moratória que suspendeu a criação de novos cursos de Medicina, reconhecendo implicitamente que o sistema havia avançado além de sua capacidade real de absorção. Essa contenção, contudo, mostrou-se temporária. A Portaria MEC nº 1.061/2022, no governo Bolsonaro, revogou a moratória de 2018, estabelecendo novas regras para autorização e reconhecimento de cursos médicos. Na mesma linha, a Portaria nº 343/2022 permitiu a criação e ampliação de vagas — até 100 por instituição — no âmbito do programa Mais Médicos, por meio de chamamento público. Já em 2023, durante o Governo Lula, as Portarias nº 650/2023, nº 1.771/2023 e nº 1.772/2023 consolidaram um novo ciclo de expansão: retomaram a abertura de cursos, autorizaram aumento de vagas em regiões com baixa oferta de médicos, fixaram limites percentuais (até 30% das vagas autorizadas, com teto de 240 alunos) e, paradoxalmente, prorrogaram a moratória ao mesmo tempo em que reativaram editais de chamamento público. O resultado desse emaranhado normativo foi a proliferação de cursos, sobretudo privados, muitos deles instalados em localidades sem hospitais-escola adequados, sem corpo docente qualificado em número suficiente e sem tradição acadêmica que sustente um curso de tamanha complexidade.
2. Faculdades privadas, mensalidades elevadas e seletividade ilusória:
Outro aspecto sensível — frequentemente evitado no debate público — diz respeito ao perfil socioeconômico dos novos estudantes de Medicina. A multiplicação de faculdades particulares, com mensalidades elevadíssimas e processos seletivos pouco concorridos, criou um atalho para o ingresso em um curso historicamente marcado pela alta exigência intelectual. Jovens oriundos de famílias abastadas, muitos deles filhos de médicos, empresários ou integrantes da elite econômica, passaram a acessar o curso não pela excelência acadêmica, mas pela capacidade financeira. Não se trata, evidentemente, de negar que existam estudantes competentes nesse grupo, mas de reconhecer que a lógica do mercado educacional, quando aplicada sem freios à formação médica, substitui o mérito pelo poder aquisitivo, com consequências previsíveis para a qualidade média dos egressos.
3. Novas metodologias e o abandono da tradição acadêmica:
Some-se a isso a adoção, por diversas dessas novas faculdades, de metodologias pedagógicas apresentadas como “inovadoras”, mas que, na prática, muitas vezes servem para mascarar a precariedade estrutural. O ensino excessivamente baseado em metodologias ativas mal implementadas, com redução da carga teórica, fragmentação do conhecimento e escassez de treinamento clínico supervisionado, distancia-se perigosamente do modelo acadêmico tradicional que formou gerações de médicos competentes. A Medicina exige sólida base científica, estudo sistemático, rigor metodológico e longa exposição prática em ambientes hospitalares reais. Quando esses pilares são relativizados, o resultado não é inovação pedagógica, mas empobrecimento da formação.
4. Impactos no atendimento à população:
O reflexo dessa formação deficiente manifesta-se, de forma quase inevitável, na ponta do sistema: no atendimento médico prestado à população. A queda na qualidade dos serviços, a insegurança diagnóstica, a medicalização excessiva e a fragilidade na tomada de decisões clínicas são sintomas de um problema que nasce na sala de aula e no ambulatório universitário. Não se pode atribuir toda a crise da saúde pública brasileira à formação médica, mas tampouco se pode ignorar que profissionais mal preparados agravam um sistema já sobrecarregado.
5. Responsabilidade governamental e necessidade de um filtro rigoroso:
É nesse contexto que o Enamed surge como um instrumento potencialmente decisivo. Ao expor as fragilidades do ensino médico, o exame cumpre um papel semelhante ao de um “choque de realidade”, nas palavras do Ministro da Saúde. Mais do que avaliar estudantes, ele lança luz sobre as próprias instituições formadoras. A defesa de um exame nacional de proficiência — nos moldes de um exame de ordem — não deve ser vista como punição, mas como mecanismo de proteção social. Filtrar formandos incapazes de exercer a Medicina com segurança é uma exigência ética elementar. Mais do que isso: vincular os resultados desses exames à manutenção do credenciamento das faculdades pode forçar a correção de rumos, sob pena de descredenciamento pelo MEC. A Medicina não é um curso qualquer. Trata-se de uma atividade que lida diretamente com vidas humanas, sofrimento e morte. Por isso mesmo, não pode ser submetida exclusivamente às leis do mercado nem às conveniências políticas de curto prazo.
CONCLUSÃO
A decadência da medicina no Brasil não é obra do acaso, tampouco resultado de um único governo ou portaria. Ela é fruto de uma sequência de escolhas que privilegiaram a expansão numérica em detrimento da qualidade, relativizaram critérios técnicos e permitiram que interesses econômicos se sobrepusessem ao interesse público. Reverter esse quadro exige coragem política, rigor regulatório e compromisso com a excelência acadêmica. Exige, sobretudo, o reconhecimento de que formar médicos é uma responsabilidade de Estado — e não apenas um negócio lucrativo. Sem isso, continuará a crescer o número de diplomas, enquanto diminui, perigosamente, a confiança social na Medicina e naqueles que a exercem.
