A INFLUÊNCIA DA I.A. NAS ELEIÇÕES (VIII)
Com o avanço da campanha eleitoral , a regulação da Inteligência Artificial e dos algoritmos deixa o campo da teoria e enfrenta seus primeiros testes práticos na Justiça Eleitoral.
Duas decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ilustram com clareza a complexidade desse novo cenário: a definição sobre o que é uma deepfake punível e o desafio de fiscalizar o comportamento real das redes sociais.
No campo dos conteúdos sintéticos, o plenário do TSE formou maioria para afastar a multa aplicada ao senador Flávio Bolsonaro pelo uso de uma imagem gerada por IA simulando seu pai em um ato político.
Prevaleceu o entendimento de que nem toda representação digital constitui fraude ilícita. Quando a animação ocorre em ambiente partidário e sem a intenção manifesta de enganar o eleitor sobre a veracidade do fato, ela se enquadra no exercício da livre manifestação, diferenciando-se das manipulações graves desenhadas para induzir a erro.
Por outro lado, o controle dos robôs das plataformas mostrou brechas operacionais. Aprovada pelo TSE para impedir que perfis de candidatos sejam recomendados automaticamente a quem não os segue, a regra esbarrou na execução técnica do X (antigo Twitter).
Provocado por representação da campanha do presidente Lula, o tribunal cobrou explicações após constatar que mais de 1.400 candidatos ficaram de fora do filtro inicial e continuaram sendo impulsionados.
Mesmo após a tentativa de correção, entidades apontaram que o algoritmo seguiu sugerindo esses perfis em abas secundárias da rede.
Esses dois episódios mostram que a governança digital nas eleições de 2026 exige duplo cuidado. De um lado, a Justiça precisa de sensibilidade para não punir o uso simbólico e criativo da tecnologia; de outro, necessita de mecanismos rigorosos de auditoria técnica.
Afinal, aprovar resoluções no papel é apenas o primeiro passo; garantir que os algoritmos das big techs cumpram a lei na prática é o verdadeiro desafio da nossa democracia.
Claudival Clemente*
*JORNALISTA. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP) e em Administração de Empresas pela UNIFIO.
