Nesta quarta-feira (27), a Polícia Civil, por intermédio das Unidades Especializadas – DIG/DISE, com o apoio estratégico de levantamento de dados do Centro de Inteligência Policial – CIP, da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, realizou uma operação de apreensão de produtos ilícitos em um estabelecimento comercial localizado no bairro Jardim Brasilândia, em Dracena (SP).
A ação policial foi desencadeada após a Polícia Civil receber informações sobre a venda ilegal desses produtos em uma suposta tabacaria no bairro Jardim Brasilândia, especialmente para adolescentes. Com base nessas informações e em investigações prévias, foi solicitado e concedido um mandado de busca e apreensão domiciliar pela autoridade judicial competente.
Durante a vistoria no estabelecimento, os policiais civis apreenderam uma grande quantidade de produtos ilegais, incluindo cerca de 160 dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) conhecidos como “cigarros eletrônicos”, cuja venda é proibida no Brasil desde 2009 conforme Resolução da Anvisa.
Também foram apreendidos 76 maços de cigarros de origem estrangeira comumente chamados de “cigarros paraguaios” sem documentação fiscal adequada, além de 21 carretéis de linha chilenas e uma máquina de enrolar as linhas. As linhas chilenas estão proibidas de serem fabricadas ou comercializadas de acordo com a Lei Estadual nº 17.021/2018, sujeitando o estabelecimento a multas administrativas e possível cancelamento da inscrição estadual.
O proprietário do estabelecimento, um homem de 24 anos, foi identificado, teve seu aparelho celular apreendido e será ouvido oportunamente. Os materiais ilícitos foram encaminhados às Unidades Especializadas para formalização do auto de apreensão e exibição e serão posteriormente submetidos ao Instituto de Criminalística (IC) para emissão de laudos periciais que identificarão a origem dos produtos, a potencialidade das substâncias nocivas à saúde e o grau de letalidade do material cortante encontrado.
Neste contexto, o responsável pelo estabelecimento poderá responder pelo crime de venda de substância nociva à saúde e importação de mercadoria proibida.
Fonte: Com. Social Polícia Civil
