A INFLUÊNCIA DA I.A. E A CRISE NO STF (IX)
As recentes e tensas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram claro que o Judiciário não é movimentado apenas pela letra fria da lei, mas também pelas alianças e estratégias dos seus integrantes. O embate ultrapassou os muros do STF e atingiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com representações políticas e pedidos formais de afastamento de magistrados, demonstrando como a crise das Cortes afetará diretamente o pleito de 2026.
Para o leitor comum entender o que está em jogo nessa disputa, vale traduzir as principais ferramentas do “juridiquês” que moldam essas decisões. A questão de ordem funciona como um “apito de parada” para redefinir o procedimento de um julgamento, como na escolha entre analisar dois processos juntos ou separados.
No caso da questão de ordem formulada pelo ministro Gilmar Mendes, a discussão foi sobre a conveniência de analisar o eventual pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça, pois a Polícia Federal identificou, em mensagens do caso Master/Vorcaro, menções aos nomes dos dois magistrados. Essa análise interrompe o julgamento para que, após o voto de todos os ministros — visto que o STF é um órgão colegiado, no qual todos os votos têm o mesmo peso —, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, faça a contagem dos votos, proclame a tese vitoriosa e dê prosseguimento à pauta.
Já o impedimento e a suspeição são regras regimentais para afastar um juiz do processo: o impedimento ocorre por razões objetivas e proibição legal, enquanto a suspeição questiona a neutralidade e a isenção do magistrado. Um exemplo recente de suspeição é o pedido formulado pelo deputado Lindbergh Farias exigindo o afastamento do ministro André Mendonça nos julgamentos do STF e do TSE.
Há de se considerar que o ministro André Mendonça foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e os adversários políticos sustentam que decisões recentes, especialmente nas relatorias dos casos do INSS e do Master, teriam a finalidade de blindar o grupo político do ex-presidente, impactando também a sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral, onde os posicionamentos são igualmente questionados sob esse prisma.
Por fim, o pedido de vista é a prerrogativa que permite a um ministro paralisar a votação para estudar o caso, funcionando na prática como um freio tático no cronograma das decisões. A utilidade dessas regras se reflete na dinâmica entre os blocos da Corte. Quando o ministro Flávio Dino — ex-ministro da Justiça do governo Lula — pediu vista em um momento de alto desgaste para o ministro Alexandre de Moraes, abriu-se um tempo para a recomposição de forças. Aliados fiéis atuaram para reter o andamento de medidas desfavoráveis, obtendo uma ligeira vantagem tática no plenário.
Por outro lado, as críticas públicas do decano Gilmar Mendes sobre o risco de politização na Justiça Eleitoral e as investidas políticas por pedidos de suspeição revelam tribunais sob forte pressão. Quando as regras internas e a origem das indicações passam a pautar a dinâmica do TSE e do STF, a transparência pedagógica torna-se indispensável. Somente o respeito rigoroso às garantias constitucionais garantirá ao eleitorado a confiança necessária no resultado das urnas em 2026.
Claudival Clemente*
*JORNALISTA. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP) e em Administração de Empresas pela UNIFIO.
