EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
A Câmara Municipal de Dracena, por seu Presidente Vereador Milton Polon e a Comissão de Finanças e Orçamento, por seu Presidente Vereador Célio Antonio Ferregutti, em cumprimento ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da LRF nº 101/00 (LRF), convocam os Vereadores, as Entidades de Classe, Entidades Estudantis, Associações Civis e Comunitárias, Instituições Religiosas e Filosóficas e Munícipes em Geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 14/11/2019, às 09:00 horas no prédio da Câmara, situado na rua Princesa Isabel, n.º 1.635, para dar conhecimento à população do Projeto de Lei n.º 57, de 31 de outubro de 2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.
