MANIFESTAÇÃO CONTRA A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.
Aconteceu nesta manhã (22/08) no Forum de Dracena, uma manifestação do Poder Judiciário, Polícia Civil, Promotoria e funcionários desses órgãos contra a lei de Abuso de Autoridade.
Membros do Poder Judiciário, Ministério Publico e da Polícia Civil falam sobre a lei de Abuso de Autoridade
Segundo o juiz Dr. Marcus Frasão, “Não se quer afastar do poder judiciário e das demais carreiras, as punições quando efetivamente ocorrerem abusos. Apenas o que se questiona são alguns dispositivos dessa lei que são por demais abstratos, demais abertos, e por serem dessa forma, e por darem diversos tipos de interpretações, eles podem criminalizar a atividade daqueles que efetivamente investigam, promovem as ações penais e julgam as ações penais (desde policiais militares, pollicial civil, ministério público e até chegarem aos juizes). Esse tipos abertos podem gerar uma perseguição daqueles que efetivamente estão fazendo um trabalho correto. O que se quer é que esses tipos abertos sejam vetados pelo presidente ou declarados inconstitucionais, numa eventual ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal. Existem abusos, e devem ser coibidos, não é todo o projeto que estão com os dispositivos problemáticos, mas existem alguns que podem dificultar, melindrar as ações daqueles que efetivamente querem realizar a justiça penal que é tão necessária num pais como o Brasil, que é um pais que tem muita impunidade”
Fotos: Jorge Zanoni e Jornal Interativo
