{"id":7438,"date":"2019-09-27T11:50:47","date_gmt":"2019-09-27T11:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=7438"},"modified":"2019-09-27T11:50:47","modified_gmt":"2019-09-27T11:50:47","slug":"constituinte-e-garantia-de-direitos-individuais-memorias-de-um-passado-recente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/constituinte-e-garantia-de-direitos-individuais-memorias-de-um-passado-recente\/","title":{"rendered":"Constituinte e garantia de Direitos individuais: Mem\u00f3rias de um passado recente"},"content":{"rendered":"

CONSTITUINTE E GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS: MEM\u00d3RIAS DE UM PASSADO RECENTE<\/em><\/strong><\/p>\n

*CLAUDIVAL CLEMENTE<\/strong><\/p>\n

*CLAUDIVAL MOURA CLEMENTE<\/strong><\/p>\n

Conclu\u00edda a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, como alguns historiadores preferem chamar o fim da ditadura militar, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o indireta para Presidente da Rep\u00fablica, depois de d\u00e9cadas conduziu um civil ao cargo de Presidente, tornou-se necess\u00e1rio convocar uma Constituinte, composta por 559 membros, entre deputados federais, senadores e not\u00e1veis.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e, no discurso que precedeu a promulga\u00e7\u00e3o, o Deputado Ulisses Guimar\u00e3es afirmou : \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 caracteristicamente o estatuto do homem. \u00c9 sua marca de f\u00e1brica. Tipograficamente \u00e9 hierarquizada a preced\u00eancia e a preemin\u00eancia do homem, colocando-o no umbral da Constitui\u00e7\u00e3o e catalogando-lhe o n\u00famero n\u00e3o superado, s\u00f3 no art. 5 o , de 77 incisos e 104 dispositivos.<\/p>\n

Todas as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o chamados de cl\u00e1usulas p\u00e9treas, ou seja, n\u00e3o podem ser alterados, segundo alguns constitucionalistas, \u00a0nem mesmo por uma emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estes dispositivos do artigo 5\u00ba versam sobre igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es para homens e mulheres; a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a; que a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, entre diversos outros direitos fundamentais.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi fruto do trabalho dos Constituintes e tamb\u00e9m da popula\u00e7\u00e3o em geral, que enviou aos congressistas 72 mil contribui\u00e7\u00f5es, que foram analisadas e assimiladas pelos congressistas.<\/p>\n

Alguns direitos j\u00e1 existiam nas Constitui\u00e7\u00f5es anteriores, mas nunca eram aplicados. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 esmiu\u00e7ou muitos destes direitos, tornando-os bem claros, para evitar qualquer d\u00favida a respeito da sua aplicabilidade.<\/p>\n

Justamente por tais motivos, cabe \u00e0 todos os brasileiros zelar pelo integral cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, fazendo uma leitura minuciosa da mesma e exigindo o respeito de todos e n\u00e3o permitindo que nenhum governante fa\u00e7a qualquer ataque aos princ\u00edpios constitucionais. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi fruto de um intenso trabalho de toda a sociedade e a pr\u00f3pria sociedade deve atuar em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Envie d\u00favidas, coment\u00e1rios ou sugest\u00f5es para bcrcconsultoria@gmail.com<\/a>. At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n

*Formado em Direito pela Universidade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho e em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela Faculdades Integradas de Ourinhos. S\u00f3cio s\u00eanior da BCRC Consultoria.<\/p>\n

** Revis\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o\u00a0 – Acad\u00eamico de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas na UNICID.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CONSTITUINTE E GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS: MEM\u00d3RIAS DE UM PASSADO RECENTE *CLAUDIVAL CLEMENTE *CLAUDIVAL MOURA CLEMENTE Conclu\u00edda a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, como alguns historiadores preferem chamar o fim da ditadura militar, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o indireta para Presidente da Rep\u00fablica, depois de d\u00e9cadas conduziu um civil ao cargo de Presidente, tornou-se necess\u00e1rio convocar uma Constituinte, composta por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7439,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[175],"tags":[],"class_list":["post-7438","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7438"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7438\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}