{"id":6716,"date":"2019-09-20T12:47:05","date_gmt":"2019-09-20T12:47:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=6716"},"modified":"2019-09-20T12:47:05","modified_gmt":"2019-09-20T12:47:05","slug":"promotor-que-ja-atuou-em-dracena-dr-daniel-magalhaes-livra-cidadao-de-prisao-considerada-injusta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/promotor-que-ja-atuou-em-dracena-dr-daniel-magalhaes-livra-cidadao-de-prisao-considerada-injusta\/","title":{"rendered":"Promotor que j\u00e1 atuou em Dracena, Dr. Daniel Magalh\u00e3es, livra cidad\u00e3o de pris\u00e3o considerada injusta"},"content":{"rendered":"

\u201cMeu filho n\u00e3o estava mexendo com nada de errado, tenho certeza\u201d, repete v\u00e1rias vezes a vendedora Maria In\u00eas Xavier de Salles, 54 anos, ao falar sobre a pris\u00e3o de Rog\u00e9rio Xavier Salles, 32, na tarde de 28 de agosto, em Osasco, na Grande S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/h2>\n

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O fato aconteceu na cidade de Osasco, SP, onde o vendedor de balas, Rog\u00e9rio Xavier Salles foi detido em flagrante por supostamente traficar coca\u00edna, mas laudos mostraram que subst\u00e2ncia apreendida n\u00e3o era a droga.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Xavier Salles, de 32 anos, foi preso em flagrante no dia 28 de agosto na cidade de Osasco, Grande S\u00e3o Paulo, acusado de traficar drogas.\u00a0Laudos do Instituto de Criminal\u00edstica (IC), no entanto, mostraram que a subst\u00e2ncia supostamente apreendida com o homem por dois policiais militares n\u00e3o era coca\u00edna, o que n\u00e3o foi suficiente para o delegado Fl\u00e1vio Garbin, do 8\u00ba DP de Osasco, suspender a pris\u00e3o. “Requisitada a per\u00edcia no IC para a subst\u00e2ncia entorpecente, a qual retornou o Laudo Pericial n\u00ba 335.261\/2019, sendo elaborado pela Dra. Amanda Rodrigues Marinone, que constatou a presen\u00e7a de: Item \u00danico COCA\u00cdNA, massa bruta: 21,47 gramas, massa l\u00edquida: 6,76 gramas, subst\u00e2ncia entorpecente de uso proscrito”, escreveu o delegado no boletim de ocorr\u00eancia enviado \u00e0 reportagem sobre a pris\u00e3o do vendedor de balas.<\/p>\n

De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves , do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), por\u00e9m, o primeiro laudo, feito no mesmo dia da pris\u00e3o, j\u00e1 havia apontado que a subst\u00e2ncia n\u00e3o era coca\u00edna. “O laudo que demonstrou que ele n\u00e3o estava portando subst\u00e2ncia entorpecente deu negativo no dia 28 de agosto de 2019, na mesma data da pris\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00e3o havia prova e materialidade do crime, para ser realizada a pris\u00e3o em flagrante.\u00a0E mesmo assim o delegado formalizou o flagrante na delegacia”, afirmou Castro Alves ao iG .<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m criticou o fato de a pris\u00e3o ser mantida e convertida em preventiva (sem prazo) pelo juiz Carlos Eduardo D\u2019Elia Salvatori na audi\u00eancia de cust\u00f3dia realizada no dia seguinte. “Aparentemente o laudo que constatou que a subst\u00e2ncia encontrada com o detido n\u00e3o era coca\u00edna, nem outra droga, j\u00e1 estava nos autos quando a audi\u00eancia de cust\u00f3dia foi realizada no dia seguinte da pris\u00e3o em flagrante, em 29 de agosto de 2019”, disse. “Pelo visto, a promotoria, defensoria e o juiz n\u00e3o observaram o laudo negativo de subst\u00e2ncia entorpecente.\u00a0Para que serve ent\u00e3o uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/p>\n

A pris\u00e3o em flagrante era completamente ilegal e ainda foi mantida na audi\u00eancia de cust\u00f3dia. Outro erro \u00e9 a pol\u00edcia civil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio darem presun\u00e7\u00e3o de veracidade nestas ocorr\u00eancias para as afirma\u00e7\u00f5es dos policiais militares, sem outras testemunhas civis isentas”, acrescentou.<\/p>\n

Foi somente no \u00faltimo dia 11, quarta-feira, que o promotor p\u00fablico Daniel Magalh\u00e3es Albuquerque Silva pediu a liberdade provis\u00f3ria de Rog\u00e9rio \u00e0 Justi\u00e7a.\u00a0Ele lembrou que o primeiro laudo do IC n\u00e3o detectou coca\u00edna no material apreendido junto ao r\u00e9u.\u00a0Cinco dias depois, nesta segunda-feira (16), o juiz Jos\u00e9 Fernando Azevedo Minhoto decidiu conceder liberdade provis\u00f3ria ao homem e afirmou que “o laudo de constata\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria teve resultado negativo para entorpecente, isto \u00e9, n\u00e3o detectou no material apreendido com o indiciado a presen\u00e7a de coca\u00edna.”\u00a0“Diante disso, ausente a materialidade, urge decretar a nulidade do auto de pris\u00e3o em flagrante e, consequentemente, conceder a liberdade provis\u00f3ria ao indiciado”, acrescentou o juiz.<\/p>\n

De acordo com o site Ponte , o laudo definitivo do IC datado desta segunda confirmou que n\u00e3o havia coca\u00edna no que foi apreendido com Rog\u00e9rio. Em nota enviada \u00e0 Ponte , a assessoria de imprensa da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica disse o seguinte: “A Pol\u00edcia Civil informa que os fatos foram comunicados ao N\u00facleo Corregedor de Osasco. O relat\u00f3rio final do caso, incluindo a retifica\u00e7\u00e3o do laudo, foi encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a”. Lei de abuso de autoridade poderia punir delegado.<\/p>\n

De acordo com o advogado, a nova lei de abuso de autoridade, se estivesse em vigor – entra somente ap\u00f3s 120 dias de sua publica\u00e7\u00e3o oficial, feita em 5 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) -, poderia punir o delegado com base no artigo\u00a029<\/a>, que diz: “Prestar informa\u00e7\u00e3o falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa”. Al\u00e9m disso, Ariel de Castro Alves lembra que os artigos 9 e 11, que foram vetados por Bolsonaro, poderiam gerar puni\u00e7\u00f5es ao juiz e aos policiais que atuaram na ocorr\u00eancia e sacramentaram a pris\u00e3o de Rog\u00e9rio Xavier Salles. O artigo 9 falava em: “Decretar medida de priva\u00e7\u00e3o da liberdade em manifesta desconformidade com as hip\u00f3teses legais: Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Par\u00e1grafo \u00fanico. Incorre na mesma pena a autoridade judici\u00e1ria que, dentro de prazo razo\u00e1vel, deixar de: I \u2013 relaxar a pris\u00e3o manifestamente ilegal; II \u2013 substituir a pris\u00e3o preventiva por medida cautelar diversa ou conceder liberdade provis\u00f3ria, quando manifestamente cab\u00edvel; III \u2013 deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cab\u00edvel”. J\u00e1 o artigo 11 dizia o seguinte: “Executar a captura, pris\u00e3o ou busca e apreens\u00e3o de pessoa que n\u00e3o esteja em situa\u00e7\u00e3o de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judici\u00e1ria, salvo nos casos de transgress\u00e3o militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou de condenado ou internado fugitivo: Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.<\/p>\n

At\u00e9 esta segunda-feira, o vendedor de balas estava preso no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP) de Osasco. Ainda segundo a reportagem da Ponte , dividiu espa\u00e7o com mais 1.576 presos, onde s\u00f3 caberiam 833 pessoas<\/p>\n

Fonte: Ponte.org e Amorim Sangue Novo<\/p>\n

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