{"id":6701,"date":"2019-09-20T11:45:03","date_gmt":"2019-09-20T11:45:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=6701"},"modified":"2019-09-20T11:45:03","modified_gmt":"2019-09-20T11:45:03","slug":"ai-5-diretas-ja-e-constituinte-memorias-de-um-passado-recente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/ai-5-diretas-ja-e-constituinte-memorias-de-um-passado-recente\/","title":{"rendered":"AI 5, Diretas j\u00e1 e Constituinte: Mem\u00f3rias de um passado recente"},"content":{"rendered":"

AI 5, DIRETAS J\u00c1 E CONSTITUINTE: MEM\u00d3RIAS DE UM PASSADO RECENTE<\/em><\/strong><\/p>\n

*CLAUDIVAL CLEMENTE<\/strong><\/p>\n

*CLAUDIVAL MOURA CLEMENTE<\/strong><\/p>\n

D\u00e9cada de 1980, o Brasil ainda sob o comando do regime militar que assumiu o poder por meio de um golpe em 31 de mar\u00e7o de 1964, se intensificava o movimento das \u201cDiretas J\u00e1\u201d, movimento popular que pedia as elei\u00e7\u00f5es presidenciais diretas, ou seja, atrav\u00e9s do voto popular.<\/p>\n

Durante os anos de chumbo, as elei\u00e7\u00f5es eram comandadas pelos militares e somente os generais eram eleitos, por regras autorit\u00e1rias. Os militares criavam as leis e eles mesmo as mudavam quando a situa\u00e7\u00e3o tomava rumos que n\u00e3o poderiam controlar.<\/p>\n

O medo e o p\u00e2nico controlavam a tudo e a todos, o presidente militar de plant\u00e3o utilizava os atos institucionais para controlar a na\u00e7\u00e3o. Atos institucionais eram leis elaboradas e sancionadas pelos militares para impor as decis\u00f5es que atendiam as necessidades do comando militar. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 foi elaborada pelos pr\u00f3prios militares, mas, mesmo assim, eles precisavam dos atos institucionais para controlar o povo brasileiro.<\/p>\n

O mais famoso ato institucional \u00e9 o de n\u00famero 5, chamado de \u201co golpe dentro do golpe\u201d. Por meio deste ato, o Presidente da Rep\u00fablica poderia suspender as atividades do Congresso Nacional, das Assembl\u00e9iasLegislativas e das C\u00e2maras Municipais e tamb\u00e9m suspender os mandatos dos eleitos em qualquer parte do Brasil.<\/p>\n

A imprensa tamb\u00e9m passou a sofrer intensa censura, bem como proibindo a possibilidade de decis\u00f5es judiciais que fossem contr\u00e1rias \u00e0s decis\u00f5es dos militares.<\/p>\n

Mas, a intensa press\u00e3o exercida pelos militares foi se afrouxando com o tempo e em 1979, assumiu a presid\u00eancia da Rep\u00fablica o \u00faltimo general, Jo\u00e3o Baptista de Figueiredo e deu continuidade aos planos do antecessor, tamb\u00e9m general, Ernesto Geisel e a esperada abertura pol\u00edtica foi finalmente concretizada.<\/p>\n

Com a elei\u00e7\u00e3o de Tancredo Neves em 1985, o ambiente pol\u00edtico foi voltando \u00e0 normalidade e em 1987 foi eleita a Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte, cujo objetivo era elaborar uma Constitui\u00e7\u00e3o sem as amarras criadas pelo regime militar, composta por 559 Constituintes.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um pa\u00eds. \u00c9 considerada a lei m\u00e1xima e obrigat\u00f3ria entre todos os cidad\u00e3os de determinada na\u00e7\u00e3o, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.<\/p>\n

Em meio \u00e0 um clima de lembran\u00e7as de um per\u00edodo nebuloso pelo qual o pa\u00eds passou \u00e9 que foi redigida a 7\u00aa Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e9 chamada a constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, pois cont\u00e9m um artigo , o 7\u00ba voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das garantias individuais, explicitando v\u00e1rias prerrogativas que anteriormente n\u00e3o existiam.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima semana iremos comentar algumas destas garantias individuais, pois n\u00e3o podemos arredar um mil\u00edmetro da liberdade\u00a0 e garantias alcan\u00e7adas pelas disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, que objetivam solidificar a jovem democracia brasileira.<\/p>\n

Envie d\u00favidas, coment\u00e1rios ou sugest\u00f5es para bcrcconsultoria@gmail.com<\/a>. At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n

*Formado em Direito pela Universidade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho e em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela Faculdades Integradas de Ourinhos. S\u00f3cio s\u00eanior da BCRC Consultoria.<\/p>\n

** Revis\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o\u00a0 – Acad\u00eamico de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas na UNICID.<\/p>\n

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