{"id":60043,"date":"2022-02-21T12:51:34","date_gmt":"2022-02-21T12:51:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=60043"},"modified":"2022-02-21T12:51:34","modified_gmt":"2022-02-21T12:51:34","slug":"esocial-desafios-e-adequacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/esocial-desafios-e-adequacoes\/","title":{"rendered":"ESOCIAL: Desafios e Adequa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

ESOCIAL: DESAFIOS E ADEQUA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

\"\"O sistema eSocial vem tirando o sono de muitos empres\u00e1rios, pois trata-se de uma inova\u00e7\u00e3o do governo que visa a uni\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os mais temidos do pa\u00eds.<\/p>\n

A engenharia de seguran\u00e7a do trabalho \u00e9 a respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos documentos, programas e laudos que tiveram seus envios iniciados em 10\/01\/2022. H\u00e1 um manual do governo que traz as diretrizes para o envio de tais documentos, no entanto, na pr\u00e1tica, ainda se encontra muito desconforto dos profissionais da \u00e1rea para utiliza\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

Os envios dos eventos de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho s\u00e3o obrigat\u00f3rios a todas as empresas e pessoas f\u00edsicas que admitam funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Apesar da quantidade de d\u00favidas e incertezas que cercam o assunto, visto a constante mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, este texto discorre sobre os principais pontos e d\u00favidas do eSocial.<\/p>\n

O que \u00e9 eSocial?<\/em><\/p>\n

O eSocial Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas – \u00e9 um projeto que visa unificar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus trabalhadores (como cadastramento, v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela CAIXA, INSS, Secretaria da Previd\u00eancia, Minist\u00e9rio do Trabalho e Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

Quais as empresas obrigadas a cumprir os eventos do eSocial? <\/em><\/p>\n

A partir do dia 13 de outubro de 2021, as empresas do Grupo 1 e a partir de 10 de janeiro de 2022, as empresas do Grupo 2 e 3 s\u00e3o obrigadas a enviar os eventos do SST <\/strong>(Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho).<\/p>\n

Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milh\u00f5es <\/strong><\/p>\n

Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milh\u00f5es, exceto as optantes pelo SIMPLES<\/strong><\/p>\n

Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, entidades sem fins lucrativos<\/strong><\/p>\n

Grupo 3 – Pessoas F\u00edsicas<\/strong><\/p>\n

Quais as informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, medicina e seguran\u00e7a do trabalho, constar\u00e3o no eSocial? <\/em><\/p>\n

As empresas empregadoras dever\u00e3o informar cada Atestado de sa\u00fade ocupacional (ASO) que vier a ser emitido, assim como exames admissionais, demissionais, altera\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o, peri\u00f3dicos, de retorno ao trabalho, dentre outros solicitados pelo m\u00e9dico examinador, no PCMSO.<\/p>\n

Cada funcion\u00e1rio ter\u00e1 suas atividades, realizadas dentro da empresa, inseridas no sistema eSocial, com o intuito de cumprir as exig\u00eancias referente ao Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP). Tais atividades, geralmente, est\u00e3o presentes no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborados pelo m\u00e9dico ou engenheiro do trabalho.<\/p>\n

Ser\u00e1 realizado o monitoramento do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, onde dever\u00e3o estar contidas neste arquivo, todas as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no ASO, no caso de retorno, mudan\u00e7a de \u00e1rea de trabalho, com intuito de monitorar a sa\u00fade do colaborador, gerando um hist\u00f3rico de sa\u00fade durante seu v\u00ednculo com a empresa.<\/p>\n

O trabalhador que atuar em ambiente ou cargo exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade dever\u00e1 ter o risco informado ao eSocial. Ser\u00e3o enviados os riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e tamb\u00e9m os ergon\u00f4micos e mec\u00e2nicos.<\/p>\n

No PGR e no LTCAT mencionam a exist\u00eancia de EPC (Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva) e\/ou de EPI (Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual) aplicado no ambiente de trabalho ou fornecido ao empregado para reduzir o efeito dos riscos nocivos a sua sa\u00fade, tais equipamentos tamb\u00e9m far\u00e3o parte do hist\u00f3rico do funcion\u00e1rio dentro da empresa.<\/p>\n

A CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) ser\u00e1 realizada pelo envio parcial (antes do atendimento m\u00e9dico) e o envio total (ap\u00f3s o atendimento m\u00e9dico), tendo o prazo de envio at\u00e9 o dia \u00fatil seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia do sinistro.<\/p>\n

Quem pode enviar as informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e medicina do Trabalho na plataforma do eSocial?<\/em><\/p>\n

O pr\u00f3prio empres\u00e1rio pode enviar as informa\u00e7\u00f5es ao sistema eSocial, no entanto os dados cont\u00e1beis necessitam de emiss\u00e3o por contador e os documentos referentes \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador, devem elaborados por engenheiro e\/ou m\u00e9dico do trabalho.<\/p>\n

H\u00e1 uma procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, preenchida no sistema e-Cac, que permite que o contador, engenheiro e m\u00e9dico enviem tais informa\u00e7\u00f5es direto ao sistema eSocial. Apesar dos envios serem realizados por terceiros, as multas caem sobre o propriet\u00e1rio da empresa, por isso \u00e9 importante ter cautela ao selecionar o profissional que tratar\u00e1 tais quest\u00f5es.<\/p>\n

Quais as multas e penalidades podem ser impostas?<\/em><\/p>\n

A inadimpl\u00eancia no eSocial consequentemente se insere no art. 25 da Lei n\u00ba 7.998. A Portaria\/MTP n\u00ba667, Art. 81, estabelece valores acrescidos da multa por trabalhador.<\/p>\n

O valor m\u00ednimo ent\u00e3o a ser arcado \u00e9 R$ 425,64 + valor acrescido referente \u00e0 inadimpl\u00eancia<\/strong>, que pode ser:<\/p>\n

– R$ 425,64 <\/strong>por trabalhador prejudicado;<\/p>\n

– R$ 141,88 <\/strong>por trabalhador prejudicado; ou<\/p>\n

– R$ 100,00 <\/strong>por trabalhador prejudicado.<\/p>\n

O valor m\u00e1ximo da multa n\u00e3o pode ultrapassar R$ 42.563,99. <\/strong>Por\u00e9m, caso haja reincid\u00eancia <\/strong>esse valor pode ser aplicado em dobro.<\/strong>\u00a0<\/em><\/p>\n

Quais empresas podem enviar a declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de riscos?<\/em><\/p>\n

Empregadores que n\u00e3o possuem empregados expostos a agentes nocivos (qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou a associa\u00e7\u00e3o desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, n\u00e3o est\u00e3o obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 at\u00e9 dezembro de 2022, ou seja, at\u00e9 que ocorra a implanta\u00e7\u00e3o do PPP eletr\u00f4nico em 01\/01\/2023. Assim, para a hip\u00f3tese correspondente ao c\u00f3digo 09.01.001 da Tabela 24 do eSocial n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade do envio do evento S-2240, nem mesmo do evento S-2220, at\u00e9 a efetiva implanta\u00e7\u00e3o do PPP eletr\u00f4nico.<\/p>\n

No entanto, se faz necess\u00e1rio o envio da declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o da riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o desses agentes no PPP poder\u00e1 ser feita:<\/p>\n

I – Para a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP, embasada na declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de aus\u00eancia de riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos prevista no item 1.8.4 da NR-01, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n\u00ba 6.730\/SEPRT\/ME, de 9 de mar\u00e7o de 2020; e<\/p>\n

II – Para o Micro Empreendedor Individual – MEI, sempre que nas fichas com orienta\u00e7\u00f5es sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem adotadas de acordo com a atividade econ\u00f4mica de desenvolvida, nos termos do item 1.8.2 da NR-01, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n\u00ba 6.730\/SEPRT\/ME, de 2020, n\u00e3o existir a indica\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos. A exig\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o no PPP, em rela\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos qu\u00edmicos e f\u00edsicos, para os quais haja limite de toler\u00e2ncia estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e aplic\u00e1vel no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, fica condicionada ao alcance dos n\u00edveis de a\u00e7\u00e3o e, aos demais agentes nocivos, \u00e0 simples presen\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Quem \u00e9 o respons\u00e1vel por elaborar e enviar a declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de riscos?<\/em><\/p>\n

O propriet\u00e1rio da empresa \u00e9 sempre o respons\u00e1vel por todos os envios referentes a seu CNPJ ou CPF, mesmo que com procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para outro profissional, no entanto, apenas o profissional de Seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho pode atestar que a empresa est\u00e1 isenta de riscos.<\/p>\n

Caso seja constatado riscos para uma empresa que se declarou “ausente de riscos”, o que acontece?<\/em><\/p>\n

As multas e san\u00e7\u00f5es penais ser\u00e3o autom\u00e1ticas, pelo pr\u00f3prio sistema, visto que somente MEIs, MEs e EPPs, com grau de risco 1 e 2 participam da prorroga\u00e7\u00e3o do envio de algumas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco, pelos ficais, ainda continua e se forem constatadas irregularidades do que foi informado no sistema em rela\u00e7\u00e3o ao que foi visto no ambiente laboral, as empresas ser\u00e3o multadas e podem at\u00e9 ser interditadas.<\/p>\n

O eSocial vem para unificar, tratar e facilitar o envio e acesso de informa\u00e7\u00f5es ao governo de forma digital e acess\u00edvel, seguindo a tecnologia 5.0 que o mundo se encontra hoje, onde os pap\u00e9is e burocracias tendem a ficar cada dia mais obsoletos.<\/p>\n

Com todas essas mudan\u00e7as e avan\u00e7os, o novo sistema ainda sofre com altera\u00e7\u00f5es e flexibiliza\u00e7\u00f5es das exig\u00eancias dos envios relacionados a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador, passado o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o do uso, as cobran\u00e7as das multas e san\u00e7\u00f5es ir\u00e3o chegar mais r\u00e1pido e para todos que n\u00e3o cumprirem as exig\u00eancias e prazos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Dreyfus Martins Bertoli<\/strong><\/p>\n

Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n

CREA\/SP: 5069860730<\/strong><\/p>\n

REFERENCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n

GOVERNO FEDERAL. ESOCIAL, 2022, Perguntas frequentes: Produ\u00e7\u00e3o Empresas e Ambiente de Testes. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/empresas\/perguntas-frequentes\/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes> acesso em 14 fevereiro 2022.<\/p>\n

SISTEMA ESO, NOVO MANUAL DO ESOCIAL TRAZ ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS EVENTOS DE SST. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/sistemaeso.com.br\/blog\/esocial\/novo-manual-do-esocial-traz-alteracoes-nos-eventos-de-sst> acesso em 14 fevereiro 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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