{"id":57726,"date":"2021-12-17T16:02:02","date_gmt":"2021-12-17T16:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=57726"},"modified":"2021-12-17T16:02:02","modified_gmt":"2021-12-17T16:02:02","slug":"certidao-de-acervo-tecnico-cat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/certidao-de-acervo-tecnico-cat\/","title":{"rendered":"Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico – CAT"},"content":{"rendered":"

CERTID\u00c3O DE ACERVO T\u00c9CNICO – CAT<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9 Acervo T\u00e9cnico?<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u00c9 o conjunto das atividades t\u00e9cnicas desenvolvidas ao longo da vida do profissional, compat\u00edvel com suas atribui\u00e7\u00f5es e registradas no CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA por meio de ARTs\u2013Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica. Acervo\u00a0significa grande quantidade de algo, abund\u00e2ncia. \u00c9 uma palavra proveniente do termo latino acervus (cole\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O que significa ART de um engenheiro?<\/strong><\/p>\n

A\u00a0ART<\/strong>\u00a0\u00e9 o documento que define, para os efeitos legais, os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelo desenvolvimento de atividade t\u00e9cnica no \u00e2mbito das profiss\u00f5es abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea. \u00c9 um documento institu\u00eddo pela Lei 6.496.<\/p>\n

Quais os itens que devem ser atendidos no preenchimento da ART?<\/strong><\/p>\n

A ART de obra e\/ou servi\u00e7o apresentada dever\u00e1 atender aos seguintes itens: 1) Ter sido anotada antes ou durante a execu\u00e7\u00e3o da obra e\/ou servi\u00e7o; 2) Ter sido emitida por profissional devidamente registrado no Crea no per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o da obra e\/ou servi\u00e7o; 3) Havendo empresa executora, esta dever\u00e1 estar devidamente registrada no Crea no per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o da obra e\/ou servi\u00e7o. 3) O Profissional dever\u00e1 estar devidamente vinculado \u00e0 empresa executora, perante o Crea, no per\u00edodo da execu\u00e7\u00e3o da obra e\/ou servi\u00e7o; 4) A ART dever\u00e1 ser baixada ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra e\/ou servi\u00e7o.<\/p>\n

O que \u00e9\u00a0uma Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico\u00a0\u2013 CAT e para que serve?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o documento que certifica, para efeito legal, as atividades registradas pelo profissional em seu\u00a0Acervo T\u00e9cnico, comprovando sua experi\u00eancia ao longo do exerc\u00edcio da atividade, compat\u00edvel com sua compet\u00eancia. O acervo t\u00e9cnico pertence sempre e exclusivamente ao profissional que registrou a ART da obra\/servi\u00e7o realizado<\/u>. Para o\u00a0profissional, a Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico\u00a0–<\/strong> CAT<\/strong> comprova o registro de suas atividades t\u00e9cnicas na forma de ARTs, formalizadas em seu\u00a0acervo t\u00e9cnico, que possui fundamental import\u00e2ncia no mercado de trabalho para comprova\u00e7\u00e3o de sua capacidade t\u00e9cnico-profissional. \u00c9 facultado a este requerer a Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico \u2013 CAT<\/strong> para fazer\u00a0prova da sua capacidade t\u00e9cnico-profissional, com base nas atividades desenvolvidas e registradas na Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica-ART.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel a emiss\u00e3o de CAT em nome da pessoa jur\u00eddica?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. \u00c9 vedada a emiss\u00e3o de CAT<\/strong> em nome da pessoa jur\u00eddica. A\u00a0CAT<\/strong>\u00a0constituir\u00e1 prova da capacidade t\u00e9cnico-profissional da\u00a0pessoa jur\u00eddica\u00a0somente se o respons\u00e1vel t\u00e9cnico indicado estiver a ela vinculado como integrante de seu quadro t\u00e9cnico. A capacidade t\u00e9cnico-profissional de uma pessoa jur\u00eddica \u00e9 representada pelo conjunto dos acervos t\u00e9cnicos dos profissionais integrantes de seu quadro t\u00e9cnico.<\/p>\n

Quando posso solicitar a Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico? Sou respons\u00e1vel por uma obra que ainda n\u00e3o terminou e quero requerer minha CAT. Como fa\u00e7o?<\/strong><\/p>\n

Poder\u00e1 ser solicitado para as obras ou servi\u00e7os em andamento ou conclu\u00eddos. No caso de obra e\/ou servi\u00e7o em andamento, a ART n\u00e3o ser\u00e1 baixada ainda, mas deve apresentar um atestado comprovando os quantitativos executados at\u00e9 o momento da emiss\u00e3o. Primeiro, voc\u00ea deve solicitar ao contratante um Atestado de Capacidade T\u00e9cnico\u00a0parcial, onde constem os servi\u00e7os que foram parcialmente conclu\u00eddos, explicitando o per\u00edodo e etapas executadas.\u00a0Em seguida, solicitar a CAT<\/strong> com esse atestado parcial (CAT<\/strong> de Obra\/Servi\u00e7o em Andamento), assim sucessivamente.<\/p>\n

Quais ARTs fazem parte do Acervo T\u00e9cnico do profissional?<\/strong><\/p>\n

O Acervo T\u00e9cnico ser\u00e1 composto pelas ARTs do profissional requerente da CAT \u2013 Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico<\/strong> referente ao objeto do contrato e que tenham sido baixadas por conclus\u00e3o da obra\/servi\u00e7o.<\/p>\n

Onde devo requerer a Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico?<\/strong><\/p>\n

A Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico dever\u00e1 ser requerida pelo servi\u00e7o web dispon\u00edvel ao profissional do Crea onde foi executada a obra e\/ou servi\u00e7o e emitida a respectiva ART.<\/p>\n

O que \u00e9 Atestado de Capacidade T\u00e9cnica?<\/strong><\/p>\n

O Atestado de Capacidade T\u00e9cnica \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o fornecida pela contratante da obra e\/ou servi\u00e7o, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado e que atesta a execu\u00e7\u00e3o da obra ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos envolvidos e as atividades t\u00e9cnicas executadas. Ele normalmente \u00e9 utilizado para obten\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico \u2013 CAT<\/strong>.<\/p>\n

Realizei uma obra ou servi\u00e7o que foi terceirizado. Quem deve emitir meu Atestado de Capacidade T\u00e9cnica?<\/strong><\/p>\n

O Atestado de Capacidade T\u00e9cnica dever\u00e1 ser emitido pela empresa que contratou diretamente o profissional\/empresa para execu\u00e7\u00e3o da obra ou servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, de acordo com o Art. 61 da\u202fResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1025\/09<\/a>\u202fdo Confea, o documento dever\u00e1 estar acompanhado de documentos h\u00e1beis que comprovem a anu\u00eancia do contratante principal ou que comprovem a efetiva\u00a0participa\u00e7\u00e3o do profissional na execu\u00e7\u00e3o da obra ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, tais como trabalhos t\u00e9cnicos, correspond\u00eancias, di\u00e1rio de obras ou documentos equivalentes.<\/p>\n

Possuo uma CAT, onde consta como a empresa contratada, a pessoa jur\u00eddica na qual j\u00e1 n\u00e3o trabalho mais. Posso emprestar meu Acervo T\u00e9cnico para ela participar de licita\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A CAT<\/strong> constituir\u00e1 prova de capacidade t\u00e9cnico-profissional de uma pessoa jur\u00eddica somente se o respons\u00e1vel t\u00e9cnico indicado estiver a ela vinculado como integrante de seu quadro t\u00e9cnico.<\/p>\n

Realizei uma obra pr\u00f3pria. Como fa\u00e7o para comprovar a minha participa\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico?<\/strong><\/p>\n

Neste caso, o profissional dever\u00e1 apresentar o \u201cHabite-se\u201d ou documento equivalente expedido pela prefeitura,\u00a0por ag\u00eancia reguladora ou por \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

FONTES DE CONSULTA: INTERNET E S\u00cdTIO DO CREASP<\/p>\n

Luiz Ant\u00f4nio Troncoso Zanetti<\/strong><\/p>\n

Engenheiro Civil \u2013 CREA SP 0600719900<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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