{"id":54778,"date":"2021-10-07T13:50:26","date_gmt":"2021-10-07T13:50:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=54778"},"modified":"2021-10-07T13:50:26","modified_gmt":"2021-10-07T13:50:26","slug":"secretaria-da-fazenda-da-inicio-ao-periodo-de-isencao-do-iptu-para-o-ano-que-vem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/secretaria-da-fazenda-da-inicio-ao-periodo-de-isencao-do-iptu-para-o-ano-que-vem\/","title":{"rendered":"Secretaria da Fazenda da in\u00edcio ao per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o do IPTU para o ano que vem"},"content":{"rendered":"
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O benef\u00edcio \u00e9 para beneficiar aposentados, pensionistas e deficientes f\u00edsicos que se enquadrem na legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/div>\n
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A Secretaria da Fazenda e Or\u00e7amento de Dracena informa sobre o per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o para o IPTU \u2013 Imposto Predial e Territorial Urbana \u2013 para o pr\u00f3ximo ano 2022. O prazo para solicita\u00e7\u00e3o foi aberto no \u00faltimo dia 1\u00b0 de outubro e ser\u00e1 conclu\u00eddo no dia 29 deste m\u00eas.
\nA diretora de Receita Matilde Lopes de Oliveira Santos explica que tem direito a isen\u00e7\u00e3o aposentados, pensionistas e deficientes f\u00edsicos. As regras s\u00e3o: residir no im\u00f3vel em Dracena; ter um \u00fanico im\u00f3vel residencial; rendimento familiar n\u00e3o pode ultrapassar dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; o im\u00f3vel n\u00e3o pode ter mais que 120 metros quadrados de constru\u00e7\u00e3o; estar rigorosamente com o IPTU em dia para aqueles que solicitarem pela primeira vez.
\nEntende-se por pensionista apenas o contribuinte benefici\u00e1rio da pens\u00e3o deixada por c\u00f4njuge falecido nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente do pa\u00eds.
\nEntende-se por pessoa portadora de defici\u00eancia aquela que ostente caracter\u00edsticas, de ordem f\u00edsica ou ps\u00edquica, que, \u00e0 luz da medicina, a cataloguem como tal e da qual resulte a sua absoluta incapacidade para o trabalho, no termos de laudo m\u00e9dico fornecido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.
\nCom rela\u00e7\u00e3o aos documentos a serem apresentados: certid\u00e3o do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis constando que possui um \u00fanico im\u00f3vel no nome; c\u00f3pia da matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel; ou, contrato de financiamento do im\u00f3vel (SFH), ou qualquer instrumento juridicamente v\u00e1lido comprovando que \u00e9 o interessado no benef\u00edcio o possuidor do im\u00f3vel, comprovante dos rendimentos de aposentadoria, no caso de casado, precisa apresentar de ambos e comprovante de domicilio (contas de \u00e1gua, luz, telefone) em nome do contribuinte benefici\u00e1rio. Os aposentados que j\u00e1 t\u00eam o benef\u00edcio tamb\u00e9m devem trazer os documentos do im\u00f3vel e os comprovantes da aposentadoria, de prefer\u00eancia do \u00faltimo m\u00eas que recebeu o benef\u00edcio (setembro\/2021).
\nMatilde salienta que neste ano, a Prefeitura concedeu a isen\u00e7\u00e3o a cerca de 200 moradores do munic\u00edpio.
\nSERVI\u00c7O:<\/strong>
\nMais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas na diretoria de Receita, atrav\u00e9s do telefone 3821-8003.<\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n