{"id":54758,"date":"2021-10-06T23:19:49","date_gmt":"2021-10-06T23:19:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=54758"},"modified":"2021-10-06T23:19:49","modified_gmt":"2021-10-06T23:19:49","slug":"justica-do-trabalho-condena-usina-por-fraude-no-registro-de-ponto-de-funcionarios-em-junqueiropolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/justica-do-trabalho-condena-usina-por-fraude-no-registro-de-ponto-de-funcionarios-em-junqueiropolis\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho condena usina por fraude no registro de ponto de funcion\u00e1rios em Junqueir\u00f3polis"},"content":{"rendered":"

Viterra Bioenergia S.A. dever\u00e1 registrar os hor\u00e1rios de entrada, sa\u00edda e repouso efetivamente praticados pelos empregados, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada viola\u00e7\u00e3o. Decis\u00e3o ainda determinou o pagamento de R$ 500 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, como forma de reparar os danos morais causados \u00e0 coletividade.<\/strong><\/h2>\n
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A usina Viterra Bioenergia S.A., unidade do Rio Vermelho, em\u00a0Junqueir\u00f3polis (SP)<\/a>, foi condenada pela Vara do Trabalho, em\u00a0Dracena (SP)<\/a>, a registrar os hor\u00e1rios de entrada, sa\u00edda e repouso efetivamente praticados pelos empregados e a abster-se de praticar qualquer ato que implique em \u201cfraude, manipula\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o\u201d dos registros de ponto dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada viola\u00e7\u00e3o. Como forma de reparar os danos morais causados \u00e0 coletividade, a usina deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 500 mil. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), em\u00a0Presidente Prudente (SP)<\/a>. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-15).<\/p>\n<\/div>\n

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A Viterra Bioenergia foi investigada pelo procurador Ant\u00f4nio Pereira Nascimento J\u00fanior, a partir de senten\u00e7a em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista remetida em 2018 pela Justi\u00e7a do Trabalho, que condenou a empresa por manipular os registros de intervalos intrajornada praticados pelos empregados. Durante a instru\u00e7\u00e3o processual, uma testemunha alegou que, apesar de a usina ter registrado uma hora de intervalo, os trabalhadores da turma usufru\u00edram apenas de 20 a 25 minutos de tempo de repouso.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPT tomou depoimentos de trabalhadores que j\u00e1 haviam prestado servi\u00e7os para a empresa, que confirmaram a fraude.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo os depoentes, os empregados passavam o cart\u00e3o e continuavam trabalhando, repetindo o procedimento ap\u00f3s conclu\u00eddo o per\u00edodo de uma hora. A pr\u00e1tica se repetia em diversos setores e fun\u00e7\u00f5es, mas especialmente em trabalhos de campo, com o registro de hor\u00e1rios incompat\u00edveis \u00e0queles que realmente foram cumpridos, inclusive com casos de altera\u00e7\u00e3o dos registros para n\u00e3o haver apontamentos de jornadas extraordin\u00e1rias superiores a duas horas extras por dia, segundo o MPT.<\/div>\n
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O inqu\u00e9rito levantou grande quantidade de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas contra a usina: entre os anos de 2016 e 2017, foram registradas, ao menos, 33 a\u00e7\u00f5es movidas pelo mesmo objeto, descrevendo fatos, documentos ou depoimentos que comprovam a fraude na anota\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho. Entre os anos de 2019 e 2021, a empresa foi condenada em pelo menos 30 processos por anota\u00e7\u00f5es de intervalo intrajornada que n\u00e3o condizem com a realidade, de acordo com o MPT.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201c\u00c9 poss\u00edvel verificar, nos processos destacados, que os trabalhadores foram un\u00edssonos ao afirmarem que os registros de intervalo intrajornada n\u00e3o eram efetuados, pessoalmente, por eles. Segundo apurado, os empregados usufru\u00edam do intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso de apenas 10 a 15 minutos; enquanto a empresa r\u00e9 manipulava os cart\u00f5es de ponto para lan\u00e7ar intervalos maiores, incondizentes com a realidade\u201d, afirmou o procurador Ant\u00f4nio Pereira Nascimento J\u00fanior na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n<\/div>\n

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Os representantes da Viterra foram consultados a respeito de proposta de celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas denegaram o acordo extrajudicial, apresentando nos autos do inqu\u00e9rito o acordo coletivo de trabalho 2018\/2019, com a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de intervalo intrajornada para 30 minutos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cTal medida corrobora sua conduta de n\u00e3o conseguir conceder o intervalo m\u00ednimo fixado legalmente\u201d, apontou o procurador.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma an\u00e1lise dos relat\u00f3rios de jornada de trabalho emitidos pela empresa, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 2019, apontou que houve 13.252 ocorr\u00eancias em que o intervalo intrajornada foi inferior a uma hora, trazendo preju\u00edzo para cerca de 1.285 trabalhadores, ainda conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cNo caso em tela, a conduta praticada pela empresa r\u00e9 implicou a diminui\u00e7\u00e3o artificiosa de seus custos trabalhistas, com a consequente obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida em detrimento da coletividade de empregados e em rela\u00e7\u00e3o a empresas concorrentes que cumpriram rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, escreveu o juiz F\u00e1bio Natali Costa em sua senten\u00e7a, justificando a condena\u00e7\u00e3o da empresa por danos morais coletivos.<\/div>\n
OUTRO LADO<\/strong><\/div>\n
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O\u00a0g1\u00a0<\/strong><\/a>e a\u00a0TV Fronteira<\/strong> solicitaram um posicionamento sobre o caso para a usina Viterra Bioenergia S.A. A empresa se manifestou atrav\u00e9s da seguinte nota:“A Viterra Bioenergia S.A. informa que o processo n\u00e3o teve o seu tr\u00e2nsito em julgado e que n\u00e3o faz qualquer manifesta\u00e7\u00e3o sobre o seu teor, enquanto o processo estiver em andamento”.\u00a0<\/em><\/div>\n
Fonte: G1<\/div>\n
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