O Prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Comunica\u00e7\u00e3o, dr\u00aa Graziela Milani e a secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Graziela Garcia anunciaram as novas medidas de aux\u00edlio municipal ao cidad\u00e3o e empres\u00e1rio em Live transmitida na noite desta quinta-feira (25).<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o foi divulgado o Programa Renda M\u00ednima Indaiatuba, a prorroga\u00e7\u00e3o de vencimentos de alguns tributos municipais, a suspens\u00e3o do corte de \u00e1gua, e que a tarifa de \u00e1gua e esgoto, pelo segundo ano consecutivo, n\u00e3o ter\u00e1 reajuste. As a\u00e7\u00f5es visam minimizar os efeitos econ\u00f4micos e financeiros causados pela quarentena decretada pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O prefeito refor\u00e7ou sua preocupa\u00e7\u00e3o com as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia. \u201cCom essas a\u00e7\u00f5es que estamos propondo hoje, queremos amenizar um pouco o impacto negativo que essa pandemia causou na economia do pa\u00eds, e que foi sentido no bolso de muitos mun\u00edcipes, por conta das medidas restritivas e de isolamento social a que fomos submetidos nos \u00faltimos meses. Enquanto gestor p\u00fablico n\u00e3o posso e n\u00e3o vou fechar os olhos diante das dificuldades que muitos comerciantes est\u00e3o enfrentando para manter um faturamento m\u00ednimo, e tamb\u00e9m diante das necessidades de muitos chefes de fam\u00edlia que perderam seus empregos ou que tiveram sua renda reduzida\u201d, explicou.<\/p>\n
\u201cEstou fazendo o que a legisla\u00e7\u00e3o e o que o Or\u00e7amento do Munic\u00edpio me permitem neste momento. Gostaria que tudo isso j\u00e1 tivesse passado, mas estou confiante que logo conseguiremos vencer essa batalha, que tem sido t\u00e3o pesada para muitos de n\u00f3s. Tenho certeza de que sairemos fortalecidos de tudo isso e com muito trabalho vamos recuperar os preju\u00edzos acumulados\u201d, completou Gaspar.<\/p>\n
Programa Renda M\u00ednima Indaiatuba<\/p>\n
Com o investimento municipal de R$ 2,6 milh\u00f5es, cerca de 20 mil pessoas ou 6 mil fam\u00edlias receber\u00e3o, por tr\u00eas meses, um aux\u00edlio no valor R$ 130,00 mais R$ 20,00 por filho, limitado a tr\u00eas crian\u00e7as de at\u00e9 14 anos. O aux\u00edlio emergencial visa assegurar \u00e0s fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis o benef\u00edcio financeiro para o suprimento das necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n
Poder\u00e3o participar do Programa Renda M\u00ednima Indaiatuba as fam\u00edlias residentes no munic\u00edpio que tenham renda per capita familiar inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo e que foram inscritas no Cadastro \u00danico at\u00e9 o dia 16 de janeiro de 2021.<\/p>\n
O Projeto de Lei ser\u00e1 encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei, os contemplados poder\u00e3o fazer a ades\u00e3o pelo site da Prefeitura.<\/p>\n
Tributos<\/p>\n
A Prefeitura de Indaiatuba ir\u00e1 prorrogar por noventa dias, as datas de vencimentos previstas para o per\u00edodo de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio de 2021, das parcelas de tributos municipais e pre\u00e7os, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cota \u00fanica, quando houver.<\/p>\n
Fazem parte deste pacote:<\/p>\n
– IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e demais tributos lan\u00e7ados em conjunto;<\/p>\n
– ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) – FIXO;<\/p>\n
– ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza), taxas e tarifas p\u00fablicas, inclusive de vistoria, incidentes sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de passageiros por t\u00e1xi e de transporte de escolares, industri\u00e1rios, comerci\u00e1rios e profissionais de outras categorias a que se refere o Decreto n\u00ba 10.399, de 29 de setembro de 2009;<\/p>\n
– Taxa de licen\u00e7a, localiza\u00e7\u00e3o e\/ou funcionamento para o exerc\u00edcio de atividades industriais, comerciais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Munic\u00edpio, previstas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal;<\/p>\n
– Pre\u00e7os p\u00fablicos devidos pela ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico para funcionamento de atividades comerciais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o das datas de vencimento n\u00e3o implica em direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de quantias eventualmente j\u00e1 pagas.<\/p>\n
A Secretaria Municipal da Fazenda divulgar\u00e1 o calend\u00e1rio com as novas datas de vencimento das parcelas referidas no artigo 1\u00ba, cabendo ao contribuinte a emiss\u00e3o, diretamente no site da Prefeitura, dos respectivos boletos sem o acr\u00e9scimo de encargos.<\/p>\n
As medidas entram em vigor ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do decreto na Imprensa Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Saae<\/p>\n
O Saae (Servi\u00e7o de \u00c1gua e Esgoto) ir\u00e1 suspender o corte de \u00e1gua por 90 dias, a partir de abril. A medida atender\u00e1 as contas de consumo at\u00e9 10m\u00b3 para resid\u00eancias e de at\u00e9 20 m\u00b3 para com\u00e9rcios. A tarifa de \u00e1gua e esgoto n\u00e3o ter\u00e1 reajuste em Indaiatuba em 2021. Este \u00e9 o segundo ano consecutivo sem aumento na conta.<\/p>\n
Fonte: https:\/\/www.indaiatuba.sp.gov.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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