Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do munic\u00edpio para a Fase 01 – Vermelha, do Plano S\u00e3o Paulo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
ANDR\u00c9 KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de S\u00e3o Paulo,\u00a0<\/strong><\/p>\n CONSIDERANDO o Decreto Estadual n\u00ba 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano S\u00e3o Paulo;\u00a0<\/strong><\/p>\n CONSIDERANDO a an\u00e1lise do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo ocorrida em 22 de janeiro de 2021, na qual informou que a regi\u00e3o de Presidente Prudente possui uma taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de UTI COVID de 81,4%;\u00a0<\/strong><\/p>\n CONSIDERANDO que o munic\u00edpio de Dracena est\u00e1 localizado na regi\u00e3o de abrang\u00eancia do Departamento Regional de Sa\u00fade do Estado \u2013 DRS XI, que foi reclassificada na Fase 01- VERMELHA, denominada ALERTA M\u00c1XIMO, no Plano S\u00e3o Paulo;\u00a0<\/strong><\/p>\n CONSIDERANDO que essa nova reclassifica\u00e7\u00e3o exige tomada de medidas de restri\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas, com a libera\u00e7\u00e3o de funcionamento apenas dos servi\u00e7os essenciais;\u00a0<\/strong><\/p>\n D E C R E T A:<\/strong><\/p>\n ——————–<\/strong><\/p>\n Art. 1\u00ba. Para os fins deste Decreto fica suspenso, a partir de 25 de janeiro de 2021, no munic\u00edpio de Dracena, nos termos do Plano S\u00e3o Paulo, o atendimento presencial ao p\u00fablico em estabelecimentos comerciais e prestadores de servi\u00e7os, inclusive:<\/p>\n I – casas noturnas, pubs, <\/em>cervejarias, buffes,<\/em> casas de eventos e similares;<\/p>\n II \u2013 restaurantes, bares, lanchonetes, pastelarias, rotisseries<\/em>, sorveterias, pizzarias e similares,<\/p>\n III \u2013 atividades de academia de esportes de toda a modalidade;<\/p>\n IV \u2013 atividades e eventos em centros comunit\u00e1rios, clubes sociais e de lazer, e afins, parques, piscinas p\u00fablicas e equipamentos esportivos no munic\u00edpio;<\/p>\n V – galerias e estabelecimentos cong\u00eaneres, atividades imobili\u00e1rias, escrit\u00f3rios em geral, ressalvadas as atividades internas.<\/p>\n Art. 2\u00ba Fica proibida a realiza\u00e7\u00e3o de esportes coletivos em lugares p\u00fablicos e privados.<\/p>\n Art. 3\u00ba Fica proibida a expedi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es e emiss\u00f5es de alvar\u00e1s para eventos p\u00fablicos ou privados e tempor\u00e1rios.<\/p>\n Art. 4\u00ba Fica autorizado o funcionamento exclusivo para atendimento de servi\u00e7os de entrega (delivery) e drive thru do com\u00e9rcio em geral, varejista e atacadista, bem como dos restaurantes, bares, lanchonetes, pastelarias, rotisseries,<\/em> sorveterias, pizzarias e similares, do com\u00e9rcio de food truck<\/em>, carrinhos de lanches e trailers <\/em>de lanches, vedado atendimento presencial e o consumo no local.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00danico – Os estabelecimentos comerciais s\u00f3 poder\u00e3o realizar a venda de bebida alco\u00f3lica no hor\u00e1rio entre 6h \u00e0s 20h.<\/p>\n Art. 5\u00ba Fica permitido o funcionamento das seguintes atividades:<\/p>\n I \u2013 servi\u00e7os de sa\u00fade, hospital, cl\u00ednicas, farm\u00e1cias e funer\u00e1rio;<\/p>\n II \u2013 supermercados, minimercados, armaz\u00e9ns a\u00e7ougues, feiras livres, sacol\u00f5es e varej\u00f5es, padarias, distribuidoras de \u00e1gua e g\u00e1s, lojas de conveni\u00eancia;<\/p>\n III – veterin\u00e1rias e lojas de alimenta\u00e7\u00e3o animal, pet shop;<\/p>\n IV – lojas de material para constru\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o civil, marmoraria, serralheria;<\/p>\n V \u2013 postos de combust\u00edveis, oficina de ve\u00edculos automotores, auto el\u00e9trica, lava r\u00e1pido, estabelecimentos comerciais de pe\u00e7as e acess\u00f3rios para ve\u00edculos autores, borracharias, comercializa\u00e7\u00e3o de suplementos alimentares;<\/p>\n VI – transportadoras;<\/p>\n VII \u2013 banca de jornal, lavanderias, estabelecimento de assist\u00eancia t\u00e9cnica de produtos eletr\u00f4nicos, \u00f3ticas, hot\u00e9is.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s padarias, feiras livres, sacol\u00f5es e varej\u00f5es, casas de carnes, peixarias e lojas de conveni\u00eancia, fica autorizado o funcionamento, por\u00e9m proibido o consumo de quaisquer produtos no estabelecimento.<\/p>\n Art. 6\u00ba. Os sal\u00f5es, espa\u00e7os de beleza e est\u00e9tica, barbearias, pod\u00f3logo, cl\u00ednicas de sa\u00fade em geral, laborat\u00f3rios cl\u00ednicos, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, casas de ra\u00e7\u00e3o e petshops dever\u00e3o adotar o sistema de agendamento com espa\u00e7o de marca\u00e7\u00f5es para garantir um menor fluxo de pessoas no local, vedado o consumo de bebidas e alimentos no estabelecimento.<\/p>\n Art. 7\u00ba A realiza\u00e7\u00e3o de missas, cultos e eventos religiosos dever\u00e1 ter a lota\u00e7\u00e3o do seu templo limitada a 20% (vinte por cento) de sua capacidade, sem preju\u00edzo das medidas dispostas nos decretos anteriores editados.<\/p>\n Art. 8\u00ba Todos os estabelecimento elencados neste decreto dever\u00e3o adotar o hor\u00e1rio normal de funcionamento estabelecido no alvar\u00e1 de funcionamento, bem como os protocolos espec\u00edfico e geral para a Fase Vermelha do Plano S\u00e3o Paulo, uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, \u00e1lcool em gel 70% e medida de distanciamento.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 9\u00ba Em car\u00e1ter excepcional fica suspenso o atendimento presencial das reparti\u00e7\u00f5es integrantes da administra\u00e7\u00e3o municipal direta, o atendimento ao p\u00fablico ser\u00e1 realizado por meio de telefone e e-mail.<\/p>\n \u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico – O atendimento para informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 pelo telefone (18) 3821- 8000, de 2\u00aa feira a 6\u00aa feira, das\u00a0\u00a09h00 \u00e0s 11h00 e das\u00a013h00 \u00e0s 16h00.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Art. 10 Ficam suspensos os prazos administrativos relacionados \u00e0s multas, autua\u00e7\u00f5es e processos administrativos, exceto quanto \u00e0s medidas urgentes e recursos em processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Art. 11 O Tiro de Guerra seguir\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es de seu escal\u00e3o superior, o Comando Militar do Sudeste, sediado em S\u00e3o Paulo\/SP.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Art. 12. O n\u00e3o cumprimento de quaisquer medidas estabelecidas no presente decreto caracterizar\u00e1 como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Art. 13. Fica recomendado a toda popula\u00e7\u00e3o que, se poss\u00edvel, permane\u00e7a em suas casas e que, caso seja necess\u00e1rio o deslocamento para qualquer local, o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, e que sejam tomadas as precau\u00e7\u00f5es, de forma a evitar aglomera\u00e7\u00f5es, evitando-se a exposi\u00e7\u00e3o, principalmente, de idosos, crian\u00e7as e outras pessoas consideradas grupo de risco.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Art. 14. Ficam mantidas, no que couber e n\u00e3o conflitar com o presente decreto, as medidas determinadas nos decretos anteriores editados.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo os seus efeitos a 25 de janeiro de 2021.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0Gabinete do Prefeito Municipal<\/p>\n Dracena, 25 de janeiro de 2021.<\/p>\n ANDR\u00c9 KOZAN LEMOS<\/p>\n Prefeito Municipal<\/p>\n Registrado e publicado por afixa\u00e7\u00e3o, no lugar p\u00fablico do costume desta Prefeitura e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Dracena, data supra.<\/p>\n MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO<\/p>\n Secret\u00e1ria de Assuntos Jur\u00eddicos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do munic\u00edpio para a Fase 01 – Vermelha, do Plano S\u00e3o Paulo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 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