{"id":40157,"date":"2020-12-11T22:25:07","date_gmt":"2020-12-11T22:25:07","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=40157"},"modified":"2020-12-11T22:25:07","modified_gmt":"2020-12-11T22:25:07","slug":"em-acao-na-justica-ministerio-publico-tenta-anular-multas-decorrentes-de-radares-instalados-na-sp-294","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/em-acao-na-justica-ministerio-publico-tenta-anular-multas-decorrentes-de-radares-instalados-na-sp-294\/","title":{"rendered":"Em a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico tenta anular multas decorrentes de radares instalados na SP-294"},"content":{"rendered":"

Conforme a Promotoria, os equipamentos teriam sido instalados sem necessidade, sem a observ\u00e2ncia das normas legais e com viola\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 objetiva, j\u00e1 que se destinavam apenas \u00e0 pesquisa de tr\u00e1fego.<\/strong><\/h2>\n
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A Promotoria de Justi\u00e7a de\u00a0Dracena<\/a>\u00a0ajuizou a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar para suspender imediatamente a fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de velocidade de dois radares instalados na altura do quil\u00f4metro 646 da Rodovia Comandante Jo\u00e3o Ribeiro de Barros (SP-294), no sentido Junqueir\u00f3polis\u2013Dracena.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPE-SP), o Judici\u00e1rio deve ainda suspender todas as multas por excesso de velocidade lavradas desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data do desligamento dos aparelhos, sob pena de crime de desobedi\u00eancia e multa di\u00e1ria de R$ 200 mil.<\/p>\n<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o \u00e9 contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran).<\/p>\n<\/div>\n

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Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o promotor Antonio Simini Junior cita\u00a0inqu\u00e9rito civil instaurado diante do grande volume de reclama\u00e7\u00f5es enviadas por moradores da regi\u00e3o usu\u00e1rios da rodovia<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Investiga\u00e7\u00f5es foram realizadas a partir de autos de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito decorrentes do in\u00edcio de funcionamento dos radares n\u00b0 17013 e 17014.<\/p>\n<\/div>\n

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Conforme o MPE-SP, os equipamentos teriam sido instalados sem necessidade, sem a observ\u00e2ncia das normas legais e com viola\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 objetiva, j\u00e1 que, desde a coloca\u00e7\u00e3o dos aparelhos no local, em setembro de 2019, eles se destinavam apenas \u00e0 pesquisa de tr\u00e1fego.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a Promotoria, dilig\u00eancias foram realizadas tamb\u00e9m no sentido de detectar eventual viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em raz\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o, repentina e desnecess\u00e1ria, de aparelho que funcionava como controlador de tr\u00e1fego para controlador de velocidade, sem qualquer aviso ou publicidade.<\/p>\n<\/div>\n

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