{"id":3866,"date":"2019-08-14T16:21:47","date_gmt":"2019-08-14T16:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=3866"},"modified":"2019-08-14T16:21:47","modified_gmt":"2019-08-14T16:21:47","slug":"prefeito-de-nova-guataporanga-e-neto-da-vice-prefeita-sao-condenados-pela-justica-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/prefeito-de-nova-guataporanga-e-neto-da-vice-prefeita-sao-condenados-pela-justica-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Prefeito de Nova Guataporanga e neto da vice-prefeita s\u00e3o condenados pela Justi\u00e7a por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O prefeito Vagner Alves de Lima (Pretinho) contratou os servi\u00e7os de \u2018carro de som\u2019, de J\u00falio Cesar Ribeiro Menezes, neto da vice-prefeita Cleony, no valor de mais de R$ 10 mil sem a devida licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O prefeito de Nova Guataporanga, Vagner Alves de Lima (Pretinho), foi condenado em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica c\u00edvel \u2013 dano ao er\u00e1rio \u2013 proferida pelo juiz de direito Marcel Peres Rodrigues, da 1\u00aa Vara da Comarca de Tupi Paulista. \u00a0A a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m do prefeito se d\u00e1 tamb\u00e9m em desfavor de J\u00falio Cesar Ribeiro Menezes, neto da vice-prefeita Cleony Carlony Pupo de Menezes e sobrinho do chefe do setor pessoal da municipalidade, Jader Menezes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo traz a senten\u00e7a, Vagner se elegeu prefeito de Nova Guataporanga em 2016 e no exerc\u00edcio do mandato, como ordenador das despesas, efetuou a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e propaganda junto \u00e0 empresa de J\u00falio Cesar, que a partir de 1\u00b0 de fevereiro de 2017 passou a prestar servi\u00e7os basicamente na divulga\u00e7\u00e3o com equipamento de som veicular de informa\u00e7\u00f5es e avisos de interesse do munic\u00edpio. Segue ainda: \u201cOcorre que a contrata\u00e7\u00e3o foi efetuada com dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o e sem qualquer procedimento formal. Alega que a dispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ocorrer, visto que o valor gasto no exerc\u00edcio de 2017 (R$ 10.690,00) \u00e9 superior ao previsto para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do que a Lei de Licita\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa ao excluir das hip\u00f3teses de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os de publicidade e de divulga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na a\u00e7\u00e3o, o prefeito Vagner alegou que o munic\u00edpio \u00e9 extremamente pequeno e necessita contratar o \u2018carro de som\u2019 para divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es importantes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quanto aos servi\u00e7os e programas municipais, dentre outros. Que a contrata\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios regionais seria mais onerosa, de forma que n\u00e3o houve qualquer ato doloso ou culposo de sua parte na contra\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em quest\u00e3o. Alegou que os atos questionados n\u00e3o se configuram como ato de improbidade, porque n\u00e3o agiu com dolo ou m\u00e1-f\u00e9, n\u00e3o houve preju\u00edzo ao er\u00e1rio e alguns servi\u00e7os contratados eram imprevis\u00edveis e urgentes, decorrentes de campanhas na \u00e1rea de sa\u00fade, de forma que dispensava a licita\u00e7\u00e3o e, excetuados estes, n\u00e3o teria sido extrapolado, ainda que por pouco, o limite para dispensa de licita\u00e7\u00e3o vigente na \u00e9poca.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por sua vez, J\u00falio Cesar alegou \u00e0 Justi\u00e7a que prestou regularmente o servi\u00e7o pelo qual foi contratado, n\u00e3o havendo qualquer preju\u00edzo ao er\u00e1rio, porque os valores cobrados estavam at\u00e9 mesmo abaixo dos praticados pelo mercado. Informou que o mesmo servi\u00e7o foi prestado por outras pessoas na administra\u00e7\u00e3o de Vagner e em outros mandatos de outros prefeitos, tamb\u00e9m sem licita\u00e7\u00e3o. Afirma que n\u00e3o pode ser responsabilidade por ato de improbidade administrativa, porque n\u00e3o tinha ci\u00eancia de eventuais irregularidades da contrata\u00e7\u00e3o que vinha h\u00e1 anos ocorrendo da mesma forma, n\u00e3o agindo com dolo, culpa ou m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dr. Marcel Peres Rodrigues informa ainda na a\u00e7\u00e3o que condena os dois envolvidos solidariamente ao ressarcimento aos cofres p\u00fablicos do dano causado, no valor de R$ 10.690,0, acrescido, at\u00e9 a data do efetivo pagamento, de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de acordo com a Tabela Pr\u00e1tica do Tribunal de Justi\u00e7a e de juros de mora de 1% ao m\u00eas, ambos<br \/>\ndesde o evento danoso, nos termos da S\u00famula n\u00ba 54 do Colendo Superior<br \/>\nTribunal de Justi\u00e7a, assim considerado o dia 31 de dezembro de 2017, e ao pagamento de multa civil, por cada requerido, da quantia correspondente ao valor do dano a ser ressarcido, devidamente atualizado; imp\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco<br \/>\nanos; determina a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos dos requeridos pelo prazo<br \/>\nde cinco anos, contado a partir do tr\u00e2nsito em julgado desta senten\u00e7a, e a perda<br \/>\nda fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se estiverem exercendo alguma, por ocasi\u00e3o do tr\u00e2nsito em<br \/>\njulgado. Julga extinto o feito, com resolu\u00e7\u00e3o de<br \/>\nm\u00e9rito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil. Em face da sucumb\u00eancia, arcar\u00e3o os r\u00e9us com o<br \/>\npagamento das custas e despesas processuais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>EXECUTIVO MUNICIPAL<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A reportagem entrou em contato com a assessoria jur\u00eddica da Prefeitura de Nova Guataporanga que enviou a seguinte notal. \u201cEstamos cientes da Decis\u00e3o e, sabendo que temos um longo caminho processual at\u00e9 que esta A\u00e7\u00e3o se transite em julgado, seguiremos tomando as devidas provid\u00eancias das quais sejam cab\u00edveis para continuarmos em defesa da nossa raz\u00e3o\u201d, Vagner Alves de Lima (Pretinho) \u2013 prefeito.<\/p>\n<p>Fonte: Portal Regional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prefeito Vagner Alves de Lima (Pretinho) contratou os servi\u00e7os de \u2018carro de som\u2019, de J\u00falio Cesar Ribeiro Menezes, neto da vice-prefeita Cleony, no valor de mais de R$ 10 mil sem a devida licita\u00e7\u00e3o O prefeito de Nova Guataporanga, Vagner Alves de Lima (Pretinho), foi condenado em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica c\u00edvel \u2013 dano ao [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3867,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[120,110],"tags":[],"class_list":["post-3866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justicahabitacaotecnologia","category-noticiasdestaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3866"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3866\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}