{"id":38477,"date":"2020-11-11T00:20:56","date_gmt":"2020-11-11T00:20:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=38477"},"modified":"2020-11-11T00:20:56","modified_gmt":"2020-11-11T00:20:56","slug":"ministerio-publico-estadual-abre-inquerito-para-apurar-supostas-irregularidades-na-instalacao-de-radares-na-sp-294","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/ministerio-publico-estadual-abre-inquerito-para-apurar-supostas-irregularidades-na-instalacao-de-radares-na-sp-294\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual abre inqu\u00e9rito para apurar supostas irregularidades na instala\u00e7\u00e3o de radares na SP-294"},"content":{"rendered":"

Equipamentos ficam no km 646 da Rodovia Comandante Jo\u00e3o Ribeiro de Barros, em Dracena. Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que o funcionamento atende todos os requisitos t\u00e9cnicos e legais.<\/strong><\/h2>\n
\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPE-SP), atrav\u00e9s do promotor de Justi\u00e7a Ant\u00f4nio Simini J\u00fanior, instaurou nesta segunda-feira (9) um inqu\u00e9rito civil para apurar supostas irregularidades na instala\u00e7\u00e3o dos radares fixos localizados no km 646 da Rodovia Comandante Jo\u00e3o Ribeiro de Barros (SP-294), em\u00a0Dracena (SP)<\/a>\u00a0(veja a \u00edntegra do documento no fim da reportagem<\/em><\/strong>).<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Na portaria de instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, o promotor determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S\u00e3o Paulo (DER), cadastrado como representado no documento, seja notificado sobre o procedimento e que, no prazo de cinco dias, encaminhe ao MPE c\u00f3pia integral do estudo t\u00e9cnico realizado com vistas \u00e0 necessidade de instala\u00e7\u00e3o de dois radares, bem como informe o n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito registradas pelos radares DER n\u00ba 17013, 17014 e 16035 no m\u00eas de outubro de 2020.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O promotor tamb\u00e9m pediu para que o \u00f3rg\u00e3o informe se a instala\u00e7\u00e3o dos radares DER n\u00ba 17013 e 17014 observou integralmente as regras da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 396\/2011 e, a partir de 3 de novembro de 2020, o contido na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 798\/2020, ambas do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n<\/div>\n

\n

Um dos pontos considerados por Simini J\u00fanior para a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito foi o recebimento de um of\u00edcio da Delegacia Seccional da Pol\u00edcia Civil, de Dracena, encaminhando c\u00f3pias de\u00a0ocorr\u00eancias confeccionadas pelo Plant\u00e3o Central da Delegacia Seccional em raz\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios da SP-294<\/a>\u00a0alegando poss\u00edveis irregularidades na instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos fixos, gerando grande n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\"Minist\u00e9rio<\/figure>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, em Dracena \u2014 Foto: Carlos Volpi\/TV Fronteira<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

O promotor tamb\u00e9m considerou que a SP-294 h\u00e1 muito ostenta radar de velocidade fixo pr\u00f3ximo da primeira rotat\u00f3ria da cidade de Dracena (sentido oeste), especificamente no km 646,5, e os novos controladores de velocidade teriam sido instalados a apenas 500 metros antes do outro equipamento, ensejando poss\u00edvel desvirtuamento da finalidade da instala\u00e7\u00e3o do aparelho.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Outra considera\u00e7\u00e3o feita pelo representante do MPE foi a de que a instala\u00e7\u00e3o dos medidores de velocidade, \u201ceventualmente sem a observ\u00e2ncia das normas legais, poder\u00e1 implicar em viola\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 objetiva (porquanto desde a instala\u00e7\u00e3o, em setembro de 2019, o aparelho se destinava, exclusivamente, \u00e0 \u2018pesquisa de tr\u00e1fego\u2019) e dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em raz\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o, de inopino, de instrumento que h\u00e1 muito funcionava como \u2018controlador de tr\u00e1fego\u2019 para \u2018controlador de velocidade\u2019, sem qualquer aviso ou publicidade resultando na imposi\u00e7\u00e3o de milhares de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Simini J\u00fanior pediu para que a Base Operacional da Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria encaminhe ao MPE, no prazo de cinco dias, os n\u00fameros de acidentes, v\u00edtimas e v\u00edtimas fatais registrados no trecho entre os kms 645 e 647 (sentido oeste da SP-294), de Junqueir\u00f3polis (SP) a Dracena, no segundo semestre de 2019 e no ano de 2020.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O promotor tamb\u00e9m pediu para que a Prefeitura de Dracena informe se foi notificada de que os aparelhos instalados no km 646 da SP-294 foram transformados em contadores de ve\u00edculos e a data em que tomou conhecimento do fato.<\/p>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n

O representante do MPE ainda pediu para oficiar o Instituto de Criminal\u00edstica, para que, em complementa\u00e7\u00e3o ao laudo pericial j\u00e1 apresentado, o perito possa esclarecer se a instala\u00e7\u00e3o dos radares observou as regras do Contran e do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\"MPE<\/figure>\n

MPE abriu inqu\u00e9rito para apurar supostas irregularidades na instala\u00e7\u00e3o de radares em Dracena \u2014 Foto: Carlos Volpi\/TV Fronteira<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Outro lado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

O\u00a0G1\u00a0<\/strong>solicitou um posicionamento sobre o caso para o Departamento de Estradas de Rodagem. Em resposta \u00e0 reportagem, o \u00f3rg\u00e3o estadual enviou a seguinte nota:<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u201cO Departamento de Estradas de Rodagem (DER) esclarece que todas as quest\u00f5es ser\u00e3o respondidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo dentro do prazo determinado nos Of\u00edcios 530\/2020 e 526\/2020.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

\n

O Departamento lembra que o funcionamento do equipamento, homologado e publicado no site do DER, atende todos os requisitos t\u00e9cnicos e legais, bem como: estudo t\u00e9cnico, sinaliza\u00e7\u00e3o, par\u00e2metros de imagem, entre outros. Ressalta, ainda, que a seguran\u00e7a vi\u00e1ria \u00e9 uma das prioridades do Governo Paulista, por isso, refor\u00e7a que o respeito \u00e0s leis de tr\u00e2nsito, como o limite de velocidade estabelecido nas vias, \u00e9 fundamental pra a reduzir acidentes e salvar vidas\u201d.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

\n