{"id":33049,"date":"2020-08-18T23:41:58","date_gmt":"2020-08-18T23:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=33049"},"modified":"2020-08-18T23:41:58","modified_gmt":"2020-08-18T23:41:58","slug":"justica-manda-ex-prefeito-tupa-e-gepron-pagarem-r-34-milhoes-na-execucao-de-sentenca-que-aponta-prejuizos-em-contrato-na-cidade-da-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/justica-manda-ex-prefeito-tupa-e-gepron-pagarem-r-34-milhoes-na-execucao-de-sentenca-que-aponta-prejuizos-em-contrato-na-cidade-da-crianca\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda ex-prefeito Tup\u00e3 e Gepron pagarem R$ 3,4 milh\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a que aponta preju\u00edzos em contrato na Cidade da Crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, deu prazo de 15 dias para a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito homologado nesta ter\u00e7a-feira (18).<\/strong><\/h2>\n
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O juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de\u00a0Presidente Prudente (SP)<\/a>, Darci Lopes Beraldo, homologou nesta ter\u00e7a-feira (18) o valor de R$ 3.443.785,51 como c\u00e1lculo para a execu\u00e7\u00e3o do cumprimento de uma\u00a0senten\u00e7a que apontou preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos municipais na contrata\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o de Projetos da Noroeste Paulista (Gepron) pela Prefeitura para a explora\u00e7\u00e3o do Parque Ecol\u00f3gico da Cidade da Crian\u00e7a<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Os executados neste caso s\u00e3o o pr\u00f3prio instituto e o ex-prefeito Milton Carlos de Mello \u201cTup\u00e3\u201d (DEM), que governou a cidade entre 2009 e 2016 e foi o respons\u00e1vel pela assinatura do contrato, estimado em at\u00e9 R$ 6,5 milh\u00f5es, com o Gepron.<\/p>\n<\/div>\n

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Na decis\u00e3o, \u00e0 qual o\u00a0G1\u00a0<\/strong>teve acesso, o magistrado mandou intimar as partes executadas para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do d\u00e9bito homologado, sob pena de ser acrescida multa e de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ambos na ordem de 10% sobre o montante devido.<\/p>\n<\/div>\n

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Se passar o prazo de 15 dias sem o pagamento volunt\u00e1rio, ser\u00e1 iniciado um novo per\u00edodo, tamb\u00e9m de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intima\u00e7\u00e3o, para que apresentem sua impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Se n\u00e3o ocorrer o pagamento nem impugna\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 dada vista ao exequente, que \u00e9 o aposentado Luiz Ant\u00f4nio dos Santos, autor da a\u00e7\u00e3o popular, para o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (18), o juiz Darci Lopes Beraldo informa que, depois de intimado sobre o c\u00e1lculo elaborado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) para o valor da execu\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito Milton Carlos de Mello \u201cTup\u00e3\u201d apresentou discord\u00e2ncia.<\/p>\n<\/div>\n

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Diante da objetiva impugna\u00e7\u00e3o, o juiz entendeu ser o caso de produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, pontuando que o c\u00e1lculo apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, atrav\u00e9s de seu Centro de Apoio Operacional, era \u201cunilateral\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cRegistrei, contudo, que havendo t\u00edtulo judicial formado, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, portanto de repara\u00e7\u00e3o de dano ao er\u00e1rio p\u00fablico, e c\u00e1lculo formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, discordado pelo executado, deveria o executado responder pelo pagamento dos honor\u00e1rios provis\u00f3rios, portanto passando-lhe o \u00f4nus de reverter o valor posicionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, salienta Beraldo.<\/p>\n<\/div>\n

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No entanto, de acordo com o juiz, o ex-prefeito n\u00e3o efetuou o pagamento dos honor\u00e1rios do perito judicial cont\u00e1bil, no valor de R$ 3,5 mil, apesar de reiterada intima\u00e7\u00e3o. Beraldo ainda lembra que Tup\u00e3 recorreu da decis\u00e3o que lhe imp\u00f4s o \u00f4nus financeiro da per\u00edcia, mas o agravo n\u00e3o foi conhecido pela intempestividade no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP).<\/p>\n<\/div>\n

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Com isso, o juiz decidiu homologar o c\u00e1lculo apresentado pelo exequente, o aposentado Luiz Ant\u00f4nio dos Santos, no valor de R$ 3.443.785,51.<\/p>\n<\/div>\n

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