{"id":32203,"date":"2020-08-06T23:15:05","date_gmt":"2020-08-06T23:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=32203"},"modified":"2020-08-06T23:15:28","modified_gmt":"2020-08-06T23:15:28","slug":"tse-cassa-mandatos-do-prefeito-e-vice-de-lins-e-determina-eleicoes-indiretas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/tse-cassa-mandatos-do-prefeito-e-vice-de-lins-e-determina-eleicoes-indiretas\/","title":{"rendered":"TSE cassa mandatos do prefeito e vice de Lins e determina elei\u00e7\u00f5es indiretas"},"content":{"rendered":"

Edgar de Souza e o vice, Carlos Alberto Daher, foram condenados por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Vereadores far\u00e3o a escolha do substituto.<\/strong><\/h2>\n
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (6), determinar a cassa\u00e7\u00e3o imediata do prefeito de Lins, Edgar de Souza (PSDB) e do vice Carlos Alberto Daher (PSDB), com a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas pela C\u00e2mara Municipal para a escolha dos novos dirigentes.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que alertou para o perigo de se manter no cargo prefeitos cassados, apenas com o prop\u00f3sito de evitar a descontinuidade de gest\u00f5es municipais em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o, por maioria, os ministros seguiram o entendimento do MP Eleitoral e decidiram pela execu\u00e7\u00e3o imediata da decis\u00e3o com realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas na cidade.<\/p>\n<\/div>\n

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O C\u00f3digo Eleitoral permite essa modalidade de elei\u00e7\u00e3o quando a vac\u00e2ncia no cargo se d\u00e1 a menos de seis meses do t\u00e9rmino do mandato. Nesse caso, a vota\u00e7\u00e3o para escolha do novo prefeito de Lins ser\u00e1 feita apenas pelos integrantes da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n<\/div>\n

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O julgamento desse caso foi iniciado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4), quando os ministros do TSE mantiveram a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito reeleito no munic\u00edpio, em 2016, Edgar de Souza, e o vice, Carlos Alberto Daher.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Edgar<\/figure>\n

Edgar de Souza acredita que h\u00e1 jurisprud\u00eancia que o manter\u00e1 no cargo at\u00e9 o fim do processo \u2014 Foto: Facebook\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Seguindo o entendimento do MP Eleitoral, o plen\u00e1rio entendeu que ficaram configurados abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e pr\u00e1tica de condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos. O prefeito tamb\u00e9m foi declarado ineleg\u00edvel e foram aplicadas multas ao vice e \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Os pol\u00edticos foram acusados pela doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis a eleitores em ano eleitoral, realiza\u00e7\u00e3o de propaganda institucional durante o per\u00edodo vedado e omiss\u00e3o de despesas pessoais na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<\/div>\n

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Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher foram eleitos com 17.491 votos (47,99%) nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016. Comparecerem \u00e0s urnas 42.263 eleitores, cerca de 75% dos 56.529 eleitores da cidade aptos a votar.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2018,\u00a0eles foram cassados pelo TRE e recorreram ao TSE.<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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A prefeitura de Lins, em nota, informou que o prefeito n\u00e3o vai se manifestar enquanto n\u00e3o receber a notifica\u00e7\u00e3o oficial, mas em uma live na sua p\u00e1gina pessoal, Edgar de Souza informou que sua defesa j\u00e1 prepara recursos, tanto ao TSE como tamb\u00e9m ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Souza, h\u00e1 jurisprud\u00eancia que garante sua perman\u00eancia no cargo e at\u00e9 mesmo sua absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“Tivemos uma decis\u00e3o n\u00e3o esperada, pois at\u00e9 ter\u00e7a-feira o tribunal tinha um entendimento sobre a perman\u00eancia de prefeitos cassados e que foram mantidos no cargo na pandemia, mas eles mudaram esse entendimento e lamentamos essa injusti\u00e7a”, disse Souza na live.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m em nota, a C\u00e2mara de Vereadores de Lins informou que, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es indiretas, “nos pr\u00f3ximos dias estar\u00e1 regulamentando os procedimentos a serem realizados, quando ent\u00e3o tornar\u00e1 p\u00fablico o rito eleitoral e outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes”.<\/p>\n<\/div>\n

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Cassa\u00e7\u00e3o x Covid<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Desde junho, o TSE vinha mantendo os dirigentes municipais no cargo, excepcionalmente, sob o argumento da situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vivenciada no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a sess\u00e3o, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de G\u00f3es, alertou para o perigo de o TSE suspender o afastamento de prefeitos e vices cassados, em raz\u00e3o da pandemia, de forma gen\u00e9rica, sem avaliar os riscos sanit\u00e1rios existentes em cada munic\u00edpio. Para o vice-PGE, essa interpreta\u00e7\u00e3o nega jurisdi\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es que determinam a troca de comando do chefe do Executivo local.<\/p>\n<\/div>\n

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Brill de G\u00f3es defendeu que as decis\u00f5es devem levar em conta a situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria espec\u00edfica de cada munic\u00edpio que justifique, ou n\u00e3o, manter o chefe do Executivo. “H\u00e1 peculiaridades em cada localidade, que n\u00e3o est\u00e3o sendo consideradas nas decis\u00f5es do TSE\u201d, pontua.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele exemplificou que, em Iacanga (SP), onde o prefeito acabou sendo mantido no cargo com base nessa argumenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, houve apenas uma morte ocasionada pela Covid-19. \u201cO MP Eleitoral comunga da preocupa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 sa\u00fade das pessoas, em raz\u00e3o da pandemia. No entanto, tamb\u00e9m nos preocupa que o TSE esteja dando um passo largo em demasia e desproporcional ao negar jurisdi\u00e7\u00e3o suspendendo esses afastamentos\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n

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Brill de G\u00f3es lembrou, ainda, que o C\u00f3digo de Processo Civil n\u00e3o admite decis\u00f5es judiciais que empreguem conceitos jur\u00eddicos gen\u00e9ricos e abstratos, sem explicar o motivo concreto de incid\u00eancia em cada caso.<\/p>\n<\/div>\n

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“Esse argumento pode servir para qualquer caso, qualquer munic\u00edpio, para a administra\u00e7\u00e3o municipal, estadual ou at\u00e9 para o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, porque \u00e9 abstrato e gen\u00e9rico. \u00c9 preciso deliberar em termos concretos, a partir da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada munic\u00edpio\u201d, concluiu.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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