{"id":27183,"date":"2020-05-30T01:23:44","date_gmt":"2020-05-30T01:23:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=27183"},"modified":"2020-05-30T01:23:44","modified_gmt":"2020-05-30T01:23:44","slug":"justica-federal-condena-ex-prefeito-de-monte-castelo-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/justica-federal-condena-ex-prefeito-de-monte-castelo-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal condena ex-prefeito de Monte Castelo por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

Odair Silis foi acusado de fraudar licita\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de escola infantil com intuito de obter vantagens indevidas. Outras seis pessoas f\u00edsicas e duas jur\u00eddicas tamb\u00e9m foram condenadas.<\/strong><\/h2>\n
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O juiz federal Thiago de Almeida Braga Nascimento, da 1\u00aa Vara Federal de Andradina (SP), condenou, nesta semana, o ex-prefeito de\u00a0Monte Castelo<\/a>, Odair Silis, al\u00e9m de seis pessoas f\u00edsicas e duas jur\u00eddicas, por improbidade administrativa devido ao envolvimento em procedimento licitat\u00f3rio fraudado com o intuito de obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a irregularidade ocorreu em um processo licitat\u00f3rio realizado para a constru\u00e7\u00e3o de uma escola infantil e creche no munic\u00edpio de Monte Castelo, atrav\u00e9s de recursos obtidos pelo Conv\u00eanio 710206\/2008, celebrado em 27 de maio de 2008 entre a Prefeitura de Monte Castelo e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), no \u00e2mbito do Programa Nacional de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Aparelhagem da Rede Escolar P\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Proinf\u00e2ncia).<\/p>\n<\/div>\n

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O valor inicial do conv\u00eanio, R$ 707.070,71, teria sido utilizado para o pagamento de vantagens indevidas aos envolvidos, bem como feito em condi\u00e7\u00f5es que prejudicaram a obra, sendo ela por fim integralmente reprovada e demolida.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o MPF, a despeito de o valor do conv\u00eanio ser de R$ 707.070,71, um dos r\u00e9us apresentou requisi\u00e7\u00e3o considerando o valor global de R$ 1.050.000,00, sendo que a proposta vencedora foi de R$ 1.049.826,02.<\/p>\n

\u201cPor este motivo, n\u00e3o havia dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o da obra, o que demandaria a formaliza\u00e7\u00e3o de um aditivo contratual. Isto, contudo, n\u00e3o aconteceu, e n\u00e3o impediu o r\u00e9u Odair \u2013 a despeito do que alegou em ju\u00edzo – de assinar o contrato, em viola\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 7, \u00a72\u00ba, III, Lei 8.666\/93\u201d, afirmou o juiz na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse ponto, o magistrado constatou a fragilidade da alega\u00e7\u00e3o defensiva do ex-prefeito Odair, uma vez que entre o momento em que o conv\u00eanio foi firmado e o procedimento licitat\u00f3rio (aproximadamente nove meses), o valor seria inevitavelmente superior, j\u00e1 que o pre\u00e7o or\u00e7ado pelo FNDE estaria totalmente defasado, irreal e sem condi\u00e7\u00f5es alguma de exequibilidade.<\/p>\n

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\u201cIsso porque, considerando-se a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo correspondente (aproximadamente 4,8%), o valor atualizado resultaria em R$ 741.150,74. Ou seja, a diferen\u00e7a entre o valor apresentado \u00e0 prefeitura e \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do valor objeto de conv\u00eanio era de aproximadamente dez vezes\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m dos problemas na formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, em que os r\u00e9us foram acusados de terem fraudado o car\u00e1ter competitivo do procedimento, tamb\u00e9m foram constatadas irregularidades na realiza\u00e7\u00e3o da obra, sendo que a per\u00edcia concluiu pela necessidade de demoli\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante relembrar que se trata de obra de escola infantil e creche, ou seja, os envolvidos estavam praticando irregularidades graves que poderiam acarretar o desmoronamento e consequ\u00eancias imprevis\u00edveis a crian\u00e7as e beb\u00eas\u201d, afirmou o juiz.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Em parecer t\u00e9cnico de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica da obra, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o reprovou-a totalmente e concluiu pela necessidade de devolu\u00e7\u00e3o dos recursos. Restou provado, tamb\u00e9m, o pagamento de vantagem indevida ao r\u00e9u Odair, ent\u00e3o prefeito de Monte Castelo.<\/p>\n

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\u201cA esse respeito, a partir da grava\u00e7\u00e3o realizada em reportagem veiculada no programa Jornal Nacional, da\u00a0TV Globo<\/strong>, constata-se o pagamento expl\u00edcito de propina\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Por fim, o magistrado concluiu que o ex-prefeito de Monte Castelo deliberadamente celebrou o referido contrato em valores superiores ao previsto no conv\u00eanio e que a licita\u00e7\u00e3o, por sua vez, teve a sua licitude fraudada pelos participantes, que agiram em conluio para que um dos participantes se sagrasse vencedor, o que acabou acontecendo.<\/p>\n<\/div>\n

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Os r\u00e9us foram condenados ao ressarcimento pelo preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico por tempo determinado, al\u00e9m do pagamento de multa. Tamb\u00e9m foi decretada a anula\u00e7\u00e3o do referido procedimento licitat\u00f3rio e do conv\u00eanio, bem como a ilicitude dos pagamentos efetuados pelo munic\u00edpio de Monte Castelo \u00e0 empresa contratada.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro lado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O advogado Wilson Hirata, que atua na defesa do ex-prefeito Odair Silis, informou \u00e0\u00a0TV Fronteira<\/strong>\u00a0que ainda n\u00e3o foi comunicado da decis\u00e3o, mas que se for, pretende recorrer.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/g1.globo.com\/sp\/presidente-prudente-regiao\/noticia\/2020\/05\/29\/justica-federal-condena-ex-prefeito-de-monte-castelo-por-improbidade-administrativa.ghtml<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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