De acordo com o Decreto n\u00ba 4.319, de 20 de maio de 2020, a Prefeitura de Pacaembu determinou a proibi\u00e7\u00e3o da entrada de visitantes no munic\u00edpio, para isso, a partir desta quarta-feira (20) os trevos de acesso est\u00e3o bloqueados e passam a contar com monitoramento de fluxo de pessoas. A medida tamb\u00e9m vem ao encontro do PAA (Procedimento Administrativo de Acompanhamento) instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca.<\/p>\n
O descumprimento das determina\u00e7\u00f5es decretadas resultar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 200,87 por dia de infra\u00e7\u00e3o \u2013 valor correspondente a 53 UFM.<\/p>\n
O Decreto Municipal pro\u00edbe: I \u2013 o recebimento de visitantes, parentes e afins advindos de outros Munic\u00edpios no per\u00edodo de quarentena imposta pelo Covid-19; II \u2013 o passeio em locais p\u00fablicos, pra\u00e7as, rodovia, entre outros; III \u2013 o agrupamento de pessoas para praticar qualquer atividade ou esporte de qualquer modalidade; IV \u2013 a perman\u00eancia de crian\u00e7as ou adolescentes nas ruas; V \u2013 soltura de pipas, papagaios e similares; VI \u2013 aglomera\u00e7\u00e3o em calcadas ou filas em portas de estabelecimentos n\u00e3o essenciais (principalmente em mercearias e bares).<\/p>\n
\u201cOs pais ou respons\u00e1veis por menores de idade dever\u00e3o mant\u00ea-los em quarentena, o n\u00e3o cumprimento ser\u00e1 fiscalizado pelo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ou Conselho Tutelar que ir\u00e3o responsabilizar o pai ou respons\u00e1vel e autuar\u00e1 com a multa\u201d, alerta o texto do documento.<\/p>\n
Ficar\u00e3o fechadas as entradas pelo bairro Nova Pacaembu e trevo do Cemit\u00e9rio. Os dois trevos \u2013 principal (Donatello) e secund\u00e1rio (Santa Casa) ser\u00e3o monitorados diariamente e ter\u00e3o o fluxo de entrada e sa\u00edda no Munic\u00edpio controlado por profissionais da Secretaria de Sa\u00fade e Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda com base no Decreto, somente ser\u00e1 autorizada a entrada em Pacaembu: I \u2013 para carga e descarga; II \u2013 de residentes e domiciliados; III \u2013 de prestadores de servi\u00e7os e trabalhadores.<\/p>\n
Os feirantes de outras cidades ser\u00e3o autorizados, conforme Decreto n\u00ba 4.310, de 24 de abril de 2020.<\/p>\n
Al\u00e9m do PAA do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Prefeitura decidiu tomar medidas mais dr\u00e1sticas em raz\u00e3o do avan\u00e7o expressivo do n\u00famero de casos positivos que quase dobrou em um dia: at\u00e9 segunda-feira havia 5 confirmados e na ter\u00e7a-feira foram registrados mais 4, chegando a 9 casos positivos em apenas 24h.<\/p>\n
\u201cConsiderando a necessidade da ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir o cont\u00e1gio e a dissemina\u00e7\u00e3o do COVID-19 no Munic\u00edpio, e que o momento exige uma aten\u00e7\u00e3o ainda mais especial do Poder P\u00fablico voltada diretamente \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o pacaembuense\u201d, justifica trecho do Decreto que j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde a manh\u00e3 desta quarta-feira, 20 de maio de 2020.<\/p>\n
\u201cAvalie a pertin\u00eancia de estender as medidas sanit\u00e1rias j\u00e1 impostas de forma indistinta, adotando \u2013 com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, de forma tempor\u00e1ria e dentro dos limites constitucionais \u2013 conten\u00e7\u00e3o \u00e0s visitas externas e turistas, com imposi\u00e7\u00e3o de multa e\/ou requisi\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Civil a eventuais descumprimentos de recomenda\u00e7\u00f5es da Sa\u00fade (art. 268, do CP)\u201d, embasa o promotor de justi\u00e7a Yuri Fisberg no Procedimento Administrativo de Acompanhamento.<\/p>\n
Fonte: Folha Regional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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