No Brasil temos as duas condutas previstas como crimes. O que as difere \u00e9 a
\nestrutura nuclear de cada tipo penal. O contrabando (art. 334-A do C\u00f3digo
\nPenal, pena de 02 a 05 anos de reclus\u00e3o) consiste na entrada ou sa\u00edda de
\nmercadoria proibida (a administra\u00e7\u00e3o que elenca quais s\u00e3o). J\u00e1 o descaminho
\n(art. 334 do C\u00f3digo Penal, pena de 01 a 04 anos de reclus\u00e3o) \u00e9 a falta do
\npagamento de tributo da mercadoria que a circula\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida. N\u00e3o obedece
\nao caminho aduaneiro exigido. Acaso o contrabando e descaminho sejam
\npraticados em transporte a\u00e9reo, mar\u00edtimo ou fluvial, a pena ser\u00e1 aplicada em
\ndobro, al\u00e9m do perdimento desse meio de transporte. No caso da utiliza\u00e7\u00e3o de
\nve\u00edculo, al\u00e9m do seu perdimento, o condutor ter\u00e1 cassado o seu documento de
\nhabilita\u00e7\u00e3o ou se ainda n\u00e3o possuir, fica proibido de obt\u00ea-lo pelo prazo de 05
\nanos (art. 278-A, da Lei n.\u00ba 9.503\/97). Assim, acaso seja feita a aquisi\u00e7\u00e3o de
\nmercadoria proibida em pa\u00eds estrangeiro, exemplo pneu ou cigarro, dentre
\noutras, a sua entrada em nosso territ\u00f3rio, ser\u00e1 considerada contrabando. A
\nmercadoria ser\u00e1 apreendida e declarado o perdimento desse bem. No
\ndescaminho a provid\u00eancia ser\u00e1 semelhante. A diferen\u00e7a \u00e9 que a entrada da
\nmercadoria \u00e9 permitida, mas deve haver o pr\u00e9vio recolhimento do tributo
\n(desembara\u00e7o aduaneiro). No caso da mercadoria ser adquirida da forma il\u00edcita
\nexposta acima (se para a sua eventual regularidade for obtida a nota fiscal
\n\u201cfria\u201d) o adquirente ainda poder\u00e1 responder pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica
\n(art. 299 do C\u00f3digo Penal, pena de 01 a 05 anos de reclus\u00e3o) ou mesmo crimes
\ncontra a ordem tribut\u00e1ria (Lei n.\u00ba 8.137\/90, pena de 02 a 05 anos de reclus\u00e3o).
\nNo caso da exist\u00eancia de v\u00e1rias pessoas envolvidas nesses crimes, a conduta
\npoder\u00e1 ser classificada como organiza\u00e7\u00e3o criminosa com consequ\u00eancias ainda
\nmais rigorosas (art. 2.\u00ba, da Lei n.\u00ba 12.850\/13, pena de 03 a 08 anos de reclus\u00e3o).
\nO C\u00f3digo Penal pune o funcion\u00e1rio p\u00fablico que facilita o contrabando ou
\ndescaminho (art. 318 do C\u00f3digo Penal, pena de 03 a 08 anos de reclus\u00e3o),
\nsendo seu dever de of\u00edcio reprimir tais condutas. Deste modo, o adquirente das
\nmercadorias fruto de contrabando ou descaminho (al\u00e9m dessas
\nresponsabilidades) n\u00e3o ter\u00e1 a garantia e a assist\u00eancia para o seu
\nfuncionamento, bem como estar\u00e1 fomentando a corrup\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a pr\u00f3xima
\nsemana.<\/p>\n
Autor: Andr\u00e9 Lu\u00eds Luengo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No Brasil temos as duas condutas previstas como crimes. O que as difere \u00e9 a estrutura nuclear de cada tipo penal. O contrabando (art. 334-A do C\u00f3digo Penal, pena de 02 a 05 anos de reclus\u00e3o) consiste na entrada ou sa\u00edda de mercadoria proibida (a administra\u00e7\u00e3o que elenca quais s\u00e3o). J\u00e1 o descaminho (art. 334 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2374,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[175],"tags":[],"class_list":["post-2373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n