{"id":22262,"date":"2020-03-27T02:23:23","date_gmt":"2020-03-27T02:23:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=22262"},"modified":"2020-03-27T02:23:23","modified_gmt":"2020-03-27T02:23:23","slug":"decretos-que-reconhecem-estado-de-calamidade-publica-no-estado-e-municipios-sao-aprovados-em-sessao-online-da-ccjr-da-alesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/decretos-que-reconhecem-estado-de-calamidade-publica-no-estado-e-municipios-sao-aprovados-em-sessao-online-da-ccjr-da-alesp\/","title":{"rendered":"Decretos que reconhecem Estado de Calamidade P\u00fablica no Estado e munic\u00edpios s\u00e3o aprovados em sess\u00e3o online da CCJR da Alesp"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o hist\u00f3rica, presidida pelo deputado Mauro Bragato, parlamentares autorizaram medidas que flexibilizam os gastos p\u00fablicos para combater o novo Coronav\u00edrus.<\/strong><\/p>\n

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Em uma reuni\u00e3o hist\u00f3rica, a primeira sess\u00e3o online da Assembleia Legislativa de SP, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, presidida pelo deputado Mauro Bragato, aprovou os decretos que reconhecem Estado de Calamidade P\u00fablica nos \u00e2mbitos estadual e municipais at\u00e9 31 de dezembro de 2020. Sob a presid\u00eancia do deputado Bragato, os parlamentares autorizaram as medidas que possibilitam que o Governo do Estado e as prefeituras tenham a autonomia financeira necess\u00e1ria no combate ao novo Coronav\u00edrus.<\/p>\n

O reconhecimento de calamidade p\u00fablica permite que Estado e munic\u00edpios invistam mais do que o previsto, desconsiderando as metas fiscais para custear a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), publicada em 2000, estabelece regras que permitam suspender medidas de ajustes de contas p\u00fablicas, para que seja poss\u00edvel aumentar gastos, em caso de decreta\u00e7\u00e3o de Estado de Calamidade P\u00fablica, por exemplo, desde que reconhecido pelo poder legislativo.<\/p>\n

Os decretos seguir\u00e3o para as Comiss\u00f5es de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o nestes colegiados, os itens ser\u00e3o apreciados no Plen\u00e1rio da Assembleia.<\/p>\n

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Sess\u00e3o virtual<\/strong><\/p>\n

Pela primeira vez em 19 legislaturas, a Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo realizou uma sess\u00e3o remotamente. Essa medida integra o Parlamento Virtual, atividade adotada pelo legislativo paulista para dar continuidade \u00e0s atividades parlamentares. Trata-se de um sistema de sess\u00f5es virtuais onde os deputados podem se reunir, debater e votar os projetos necess\u00e1rios para o Estado enfrentar a pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\n

Bragato ressalta que o momento \u00e9 de uni\u00e3o entre pol\u00edticos e a sociedade para evitar o avan\u00e7o da doen\u00e7a, e destaca que os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio paulista est\u00e3o empenhados para buscar a melhor solu\u00e7\u00e3o para o Estado. “Estamos acompanhando diariamente a quest\u00e3o do Covid-19. Temos a responsabilidade de adotar, neste momento, medidas para preservar a sa\u00fade das pessoas e criar pol\u00edticas p\u00fablicas que minimizem o impacto econ\u00f4mico, fiscal e social”, ponderou o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n

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Os cidad\u00e3os podem acompanhar o processo por meio da TV Alesp ou pelo Youtube. Para acessar o conte\u00fado online ou encontrar o canal da emissora via sat\u00e9lite ou tv por assinatura, basta acessar este link (https:\/\/www.al.sp.gov.br\/alesp\/tv\/).<\/p>\n

Fonte: Alesp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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