{"id":22165,"date":"2020-03-25T23:27:41","date_gmt":"2020-03-25T23:27:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=22165"},"modified":"2020-03-25T23:27:41","modified_gmt":"2020-03-25T23:27:41","slug":"em-meio-a-pandemia-da-covid-19-ministerio-publico-recomenda-a-sap-que-transferencias-de-presos-sejam-suspensas-ou-limitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/em-meio-a-pandemia-da-covid-19-ministerio-publico-recomenda-a-sap-que-transferencias-de-presos-sejam-suspensas-ou-limitadas\/","title":{"rendered":"Em meio \u00e0 pandemia da Covid-19, Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda \u00e0 SAP que transfer\u00eancias de presos sejam suspensas ou limitadas"},"content":{"rendered":"

Orienta\u00e7\u00f5es foram listadas ap\u00f3s agentes penitenci\u00e1rios demonstrarem preocupa\u00e7\u00e3o com a movimenta\u00e7\u00e3o de detentos da capital paulista para o interior.<\/strong><\/h2>\n
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Uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Direitos Humanos, \u00c1rea de Inclus\u00e3o Social, lista diversas medidas a serem tomadas nas unidades prisionais do Estado de S\u00e3o Paulo pela Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP), entre elas a limita\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de transfer\u00eancia, remo\u00e7\u00e3o ou rec\u00e2mbio de detentos entre estabelecimentos do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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O rol de orienta\u00e7\u00f5es foi criado ap\u00f3s promotores de Justi\u00e7a da regi\u00e3o de\u00a0Presidente Prudente (SP)<\/a>\u00a0saberem, por meio de uma representa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Funcion\u00e1rios do Sistema Prisional do Estado de S\u00e3o Paulo (Sifuspesp), que, diante da pandemia da Covid-19, a SAP manteve o deslocamento de presos entre pres\u00eddios de variadas regi\u00f5es, inclusive da capital para cidades do interior do Estado.<\/p>\n<\/div>\n

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Na representa\u00e7\u00e3o recebida pela Promotoria, \u00e9 relatado que h\u00e1 in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de agentes penitenci\u00e1rios que trabalham na regi\u00e3o abrangida pela Coordenadoria dos Pres\u00eddios da Regi\u00e3o Oeste do Estado (Croeste) no sentido de que \u201ca Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria continua determinando a remo\u00e7\u00e3o e tr\u00e2nsito de presos da capital para o interior normalmente, em que pese a restri\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito de pessoas em todo Estado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201c\u00c9 sabido que com a pandemia da Covid-19 qualquer transfer\u00eancia ou remo\u00e7\u00e3o de presos deve ser realizada em car\u00e1ter excepcional\u201d, aponta um trecho da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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No entanto, foi informado aos promotores de Justi\u00e7a que 50 presos foram transferidos de penitenci\u00e1rias da capital paulista para uma unidade de Ribeir\u00e3o Preto (SP) e que dezenas de detentos tamb\u00e9m teriam sido transferidos da capital para a Penitenci\u00e1ria de\u00a0Martin\u00f3polis (SP)<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o trazida pelos diligentes Promotores de Justi\u00e7a mostra-se pertinente e fortemente embasada nas indispens\u00e1veis e relevantes medidas adotadas em todo pa\u00eds para mitigar a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. Afinal, h\u00e1, neste momento da hist\u00f3ria brasileira, alguns fatos not\u00f3rios que dispensam demonstra\u00e7\u00e3o ou aprofundada argumenta\u00e7\u00e3o, a saber:<\/p>\n<\/div>\n

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  • A pandemia do coronav\u00edrus, em r\u00e1pido e voraz processo de expans\u00e3o do cont\u00e1gio, atingindo ou amea\u00e7ando a totalidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/li>\n
  • A convic\u00e7\u00e3o \u2013 extra\u00edda da observa\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 aconteceu nos demais pa\u00edses atingidos pela pandemia, mas tamb\u00e9m dos estudos cient\u00edficos da medicina \u2013 que \u00e9 essencial no enfrentamento do crescente cont\u00e1gio o radical e severo isolamento das pessoas, cessando inteiramente atividades econ\u00f4micas n\u00e3o essenciais, escolares, de lazer, de eventos art\u00edsticos, culturais e esportivos e de quaisquer outras atividades que resultem em aglomera\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/li>\n
  • O cont\u00e1gio do v\u00edrus d\u00e1-se pelo contato entre as pessoas.<\/li>\n
  • A exist\u00eancia pr\u00e9via de defici\u00eancias no sistema imunol\u00f3gico e doen\u00e7as preexistentes ampliam o risco de agravamento da sa\u00fade e de \u00f3bito.<\/li>\n
  • A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, seja por conta do relevante percentual de pessoas com doen\u00e7as variadas (notadamente pulmonares), seja pela inevit\u00e1vel proximidade cotidiana no interior das celas e demais depend\u00eancias dos estabelecimentos prisionais constitui-se num dos segmentos populacionais de maior risco.<\/li>\n
  • A movimenta\u00e7\u00e3o excessiva dessas pessoas entre v\u00e1rias regi\u00f5es do Estado poder\u00e1 ampliar o risco de cont\u00e1gio para a popula\u00e7\u00e3o como um todo, na medida em que facilitar\u00e1 a transmiss\u00e3o e o deslocamento do v\u00edrus.<\/li>\n
  • O sistema de sa\u00fade, p\u00fablico e privado, tende a n\u00e3o dar conta de atender \u00e0s necessidades que advir\u00e3o do maci\u00e7o cont\u00e1gio, deixando a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em situa\u00e7\u00e3o de grav\u00edssima desassist\u00eancia se mantidas as atuais estruturas de atendimento \u00e0 sa\u00fade do sistema prisional.<\/li>\n
  • Os trabalhadores do sistema prisional est\u00e3o submetidos a elevados riscos de cont\u00e1gio por conta do conv\u00edvio cotidiano com a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e se transformam em importantes vetores de transmiss\u00e3o ao se deslocarem \u00e0s suas resid\u00eancias e aos seus espa\u00e7os comunit\u00e1rios de conv\u00edvio social\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    \n

    Diante do cen\u00e1rio, a Promotoria de Justi\u00e7a coloca que \u201ccabe ao Estado adotar todas as provid\u00eancias poss\u00edveis para evitar ou, se n\u00e3o, mitigar os impactos dessa grave situa\u00e7\u00e3o sobre a popula\u00e7\u00e3o, voltando os esfor\u00e7os especialmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e aos trabalhadores do sistema prisional\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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    \u201cNesta Recomenda\u00e7\u00e3o, cuida-se t\u00e3o somente de se se garantir a ado\u00e7\u00e3o, pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, de medidas preventivas e cautelares voltadas a reduzir os elevados riscos de cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus no \u00e2mbito do sistema prisional paulista\u201d, diz o documento.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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    Veja na \u00edntegra as recomenda\u00e7\u00f5es:<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    I. A elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um plano de conting\u00eancias que preveja, minimamente, as seguintes medidas:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    • realiza\u00e7\u00e3o de campanhas informativas acerca da Covid-19, a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e medidas de preven\u00e7\u00e3o e tratamento para agentes p\u00fablicos, pessoas privadas de liberdade, visitantes e todos os que necessitam adentrar nos estabelecimentos prisionais;<\/li>\n
    • procedimento de triagem pelas equipes de sa\u00fade nas entradas de unidades prisionais, com vistas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de pessoas suspeitas de diagn\u00f3stico de Covid-19 e preven\u00e7\u00e3o do contato com a popula\u00e7\u00e3o presa ou internada; a<\/li>\n
    • ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas de higiene, tais como aumento da frequ\u00eancia de limpeza de todos os espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia das pessoas custodiadas e privadas de liberdade, com aten\u00e7\u00e3o especial para higieniza\u00e7\u00e3o de estruturas met\u00e1licas, viaturas de transporte e algemas, instala\u00e7\u00e3o de dispensadores de \u00e1lcool gel nas \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o, entre outros;<\/li>\n
    • abastecimento de rem\u00e9dios e fornecimento obrigat\u00f3rio de alimenta\u00e7\u00e3o e itens b\u00e1sicos de higiene pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a amplia\u00e7\u00e3o do rol de itens permitidos e do quantitativo m\u00e1ximo de entrada autorizada de medicamentos, alimentos e materiais de limpeza e higiene fornecidos por familiares e visitantes (deixados na entrada do estabelecimento ou entregues aos agentes penitenci\u00e1rios, \u00e0 vista da proibi\u00e7\u00e3o de visitas);<\/li>\n
    • fornecimento ininterrupto de \u00e1gua para as pessoas privadas de liberdade e agentes p\u00fablicos das unidades ou, na impossibilidade de faz\u00ea-lo, amplia\u00e7\u00e3o do fornecimento ao m\u00e1ximo da capacidade instalada;<\/li>\n
    • ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para evitar o transporte compartilhado de pessoas privadas de liberdade, garantindo-se manuten\u00e7\u00e3o de dist\u00e2ncia respirat\u00f3ria m\u00ednima e a salubridade do ve\u00edculo;<\/li>\n
    • designa\u00e7\u00e3o de equipes m\u00e9dicas em todos os estabelecimentos penais ou socioeducativos para a realiza\u00e7\u00e3o de acolhimento, triagem, exames m\u00e9dicos, testes laboratoriais, coleta de amostras cl\u00ednicas, vacina\u00e7\u00e3o, referenciamento para unidade de sa\u00fade de refer\u00eancia e outras medidas profil\u00e1ticas ou tratamentos m\u00e9dicos espec\u00edficos, observando-se o protocolo determinado pela autoridade sanit\u00e1ria;<\/li>\n
    • fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual para os agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e socioeducativa;<\/li>\n
    • planejamento preventivo para as hip\u00f3teses de agentes p\u00fablicos com suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico de Covid-19, de modo a promover o seu afastamento e substitui\u00e7\u00e3o, considerando-se a possibilidade de revis\u00e3o de escalas e ado\u00e7\u00e3o de regime de plant\u00e3o diferenciado.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      <\/div>\n
      \n

      II. Adotar procedimento ou protocolo de atua\u00e7\u00e3o para os casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 no \u00e2mbito do sistema prisional, adotando-se as seguintes provid\u00eancias:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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        \n
      • separa\u00e7\u00e3o de pessoas que apresentar sintomas envolvendo tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostra\u00e7\u00e3o, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais ou febre, ou que teve contato pr\u00f3ximo de caso suspeito ou confirmado de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus, bem como o encaminhamento imediato para implementa\u00e7\u00e3o de protocolo de tratamento de sa\u00fade previsto pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para os casos suspeitos de Covid-19 e sua imediata notifica\u00e7\u00e3o, pela dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento prisional, \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenciaria, que notificar\u00e1 a respectiva Secretaria Municipal de Sa\u00fade;<\/li>\n
      • encaminhamento imediato para tratamento em unidade de sa\u00fade de refer\u00eancia das pessoas que apresentem dificuldades respirat\u00f3rias graves associadas \u00e0 Covid-19;<\/li>\n
      • comunica\u00e7\u00e3o imediata ao ju\u00edzo competente para avaliar a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em regime fechado por medida n\u00e3o privativa de liberdade, particularmente na aus\u00eancia de espa\u00e7o de isolamento adequado ou de equipe de sa\u00fade;<\/li>\n
      • presta\u00e7\u00e3o de esclarecimento \u00e0s pessoas privadas de liberdade, bem como aos seus familiares e defensores, em respeito ao pleno direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sobre as provid\u00eancias adotadas em virtude de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico de Covid-19;<\/li>\n
      • presta\u00e7\u00e3o de imediatas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Execu\u00e7\u00f5es Criminais do territ\u00f3rio, dos casos de suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico do Covid-19 de pessoas privadas de liberdade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
        \n

        III. Observ\u00e2ncia das medidas m\u00ednimas contempladas no Plano de Conting\u00eancias acima mencionado, em especial e tamb\u00e9m as seguintes:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

        \n
          \n
        • submiss\u00e3o, sem demora, da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a gripe H1N1, nas pr\u00f3prias unidades prisionais;<\/li>\n
        • separa\u00e7\u00e3o imediata dos presos novos, que ingressarem no estabelecimento prisional por for\u00e7a de pris\u00e3o em flagrante, preventiva ou tempor\u00e1ria, bem como em decorr\u00eancia de transfer\u00eancias;<\/li>\n
        • capacita\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a e dos presos respons\u00e1veis pela comunica\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e a administra\u00e7\u00e3o prisional (conhecidos como \u201cfaxinas\u201d) para que saibam identificar os sintomas aparentes do coronav\u00edrus;<\/li>\n
        • manuten\u00e7\u00e3o, em cada unidade prisional, de enfermaria suficientemente dotada de insumos, medicamentos e equipamentos m\u00ednimos, inclusive ox\u00edmetro, para atua\u00e7\u00e3o das equipes de sa\u00fade;<\/li>\n
        • manuten\u00e7\u00e3o, em cada unidade prisional, durante 24 horas, de profissional de sa\u00fade habilitado a atender \u00e0s exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus, especialmente para a coleta de material para realiza\u00e7\u00e3o de exame de diagn\u00f3stico;<\/li>\n
        • cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas espec\u00edficas para isolamento de presos acometidos de sintomas gripais, no mesmo complexo arquitet\u00f4nico se poss\u00edvel, promovendo-se o isolamento assim que surgirem tais sintomas; -isolamento de presos maiores de sessenta anos ou com doen\u00e7as cr\u00f4nicas;<\/li>\n
        • suspens\u00e3o das atividades educacionais, de trabalho, assist\u00eancia religiosa ou qualquer outra que envolva aglomera\u00e7\u00e3o e proximidade entre os presos;<\/li>\n
        • ado\u00e7\u00e3o de meios e procedimentos carcer\u00e1rios para assepsia di\u00e1ria das celas, com utiliza\u00e7\u00e3o de desinfetantes ou similares;<\/li>\n
        • promo\u00e7\u00e3o de campanhas educacionais e de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os meios de preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, envolvendo servidores, visitantes e os privados de liberdade;<\/li>\n
        • amplia\u00e7\u00e3o do tempo di\u00e1rio do procedimento de banho de sol, caso haja possibilidade, assegurando-se que o procedimento se d\u00ea de modo escalonado, evitando-se aglomera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
        • suspens\u00e3o de f\u00e9rias e licen\u00e7as de servidores do sistema prisional pelos pr\u00f3ximos noventa dias.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
          <\/div>\n
          \n

          IV. Limita\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o das transfer\u00eancias, remo\u00e7\u00f5es ou rec\u00e2mbios de pessoa presas entre unidades do sistema prisional, realizando-as apenas em caso de extrema necessidade, na gest\u00e3o dos presos, de modo a evitar superlota\u00e7\u00e3o e garantir as necess\u00e1rias aparta\u00e7\u00f5es entre presos.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

          \n

          Na hip\u00f3tese de remo\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia necess\u00e1ria, adotar, no m\u00ednimo, as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n<\/div>\n

          \n
            \n
          • entrega e exig\u00eancia de uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual aos agentes penitenci\u00e1rios e funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela escolta e transporte, bem como aos presos que ser\u00e3o transportados;<\/li>\n
          • submiss\u00e3o dos presos a exame cl\u00ednico pelas equipes de sa\u00fade dos pres\u00eddios, tanto na sa\u00edda, como na chegada;<\/li>\n
          • disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel durante o transporte;<\/li>\n
          • higieniza\u00e7\u00e3o minuciosa da viatura, antes e depois do transporte;<\/li>\n
          • transporte de no m\u00e1ximo dois presos por viatura de modelo cambur\u00e3o e de no m\u00e1ximo um preso por viatura de modelo autom\u00f3vel; em caso de viaturas de grande porte, em quantidades que garantam amplo espa\u00e7o entre os presos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
            \n

            O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ainda solicitou que, em cinco dias, a SAP deve demonstrar, por meio de mensagem eletr\u00f4nica (devido ao vigente regime de teletrabalho) a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias destinadas a atender \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o e \u00e0 sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

            \n

            O\u00a0G1\u00a0<\/strong>solicitou um posicionamento da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo sobre o assunto, mas ainda n\u00e3o obteve um retorno.<\/p>\n

            Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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