{"id":21663,"date":"2020-03-20T15:57:39","date_gmt":"2020-03-20T15:57:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=21663"},"modified":"2020-03-20T15:57:39","modified_gmt":"2020-03-20T15:57:39","slug":"justica-suspende-visitas-a-presos-em-penitenciarias-da-regiao-oeste-do-estado-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/justica-suspende-visitas-a-presos-em-penitenciarias-da-regiao-oeste-do-estado-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende visitas a presos em penitenci\u00e1rias da regi\u00e3o oeste do Estado de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

Liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, estipula multa di\u00e1ria de mais de R$ 1 milh\u00e3o, em caso de descumprimento.<\/strong><\/h2>\n
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O juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, concedeu na manh\u00e3 desta sexta-feira (20) uma liminar que suspende a visita\u00e7\u00e3o de presos em 45 unidades prisionais da regi\u00e3o oeste do Estado de S\u00e3o Paulo em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n

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Em caso de descumprimento da ordem, o juiz imp\u00f4s uma multa di\u00e1ria no valor de mais de R$ 1 milh\u00e3o ao Estado.<\/p>\n<\/div>\n

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O pedido de suspens\u00e3o das visitas aos presos foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada no F\u00f3rum da Comarca de Presidente Prudente.<\/p>\n<\/div>\n

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“No caso, busca o Minist\u00e9rio P\u00fablico suspender a visita\u00e7\u00e3o a presos de parentes e familiares aos encarcerados nas Unidades Prisionais da Regi\u00e3o Oeste, at\u00e9 que se restabele\u00e7a a normalidade do quadro de calamidade p\u00fablica decretado, em decorr\u00eancia da pandemia do COVID-19. Com raz\u00e3o. Ali\u00e1s, incompreens\u00edvel como que, diante da pandemia, com medidas restritivas de direitos adotadas mundo afora, somente vistas em filmes de fic\u00e7\u00e3o, o Governo de S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o tenha tomado medida t\u00e3o necess\u00e1ria com a da suspens\u00e3o de visitas nas Unidades Penais”, salienta Beraldo na liminar.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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“Fam\u00edlias est\u00e3o se isolando, pessoas est\u00e3o se mantendo reclusas de seus lares, com\u00e9rcio fechando, aulas interrompidas, fronteiras fechadas, atendimentos m\u00e9dicos n\u00e3o urgentes (ambulatoriais e eletivos) suspensos, for\u00e7a p\u00fablica evacuando praias, pra\u00e7as, suspens\u00e3o de transportes e a se perder a conta de tantas medidas excepcionais tomadas, todas voltadas a um bem maior, o da preserva\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade, e o Governo de S\u00e3o Paulo fica impass\u00edvel com a quest\u00e3o das visitas nos pres\u00eddios! Por qu\u00ea?”, argumenta o magistrado.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o quer ver, o Estado, que a continuidade da visita\u00e7\u00e3o implica na continuidade do transporte de fam\u00edlias de v\u00e1rias regi\u00f5es do estado, todas a se reunir num local de recolhimento for\u00e7ado de centenas de pessoas, a se formar uma condi\u00e7\u00e3o prop\u00edcia a concorrer para a dissemina\u00e7\u00e3o estadual do v\u00edrus”, conclui Beraldo.<\/p>\n<\/div>\n

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Na liminar, o juiz cita a reportagem publicada pelo\u00a0G1<\/strong>, nesta quinta-feira (19),\u00a0acerca da postagem feita pelo promotor de Justi\u00e7a Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco, que defendeu a suspens\u00e3o de todas as visitas a presos do sistema carcer\u00e1rio paulista a partir deste fim de semana em raz\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Beraldo tamb\u00e9m elogia a atua\u00e7\u00e3o dos autores do pedido de suspens\u00e3o das visitas, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Creste e M\u00e1rio Coimbra, “que, sempre diligentes na defesa do bem comum, prontamente ajuizaram a presente a\u00e7\u00e3o, sanando injustific\u00e1vel omiss\u00e3o do Governo do Estado”.<\/p>\n<\/div>\n

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