{"id":20460,"date":"2020-03-07T17:11:26","date_gmt":"2020-03-07T17:11:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=20460"},"modified":"2020-03-07T17:28:59","modified_gmt":"2020-03-07T17:28:59","slug":"embriaguez-caso-de-policia-ou-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/embriaguez-caso-de-policia-ou-de-saude\/","title":{"rendered":"Embriaguez: caso de Pol\u00edcia ou de Sa\u00fade?"},"content":{"rendered":"

\u201cA embriaguez excita e traz \u00e0 luz todos os v\u00edcios, tirando aquele senso de<\/strong>
\npudor que constitui um trav\u00e3o aos instintos ruins.\u201d S\u00eaneca<\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Lu\u00eds Luengo1<\/p>\n

A embriaguez \u00e9 t\u00e3o complexa que at\u00e9 a sua ortografia nos traz
\ndificuldade. Ela se escreve com \u201cz\u201d e n\u00e3o com \u201cs\u201d.
\nEla \u00e9 considerada como a ingest\u00e3o de \u00e1lcool ou substancias
\npsicoativas de forma descomedida, ocasionando uma intoxica\u00e7\u00e3o que altera o
\ncomportamento da pessoa.
\nA sa\u00fade a classifica como uma doen\u00e7a (CID) n\u00ba. 10:
\n[…]como sendo toda forma de ingest\u00e3o de \u00e1lcool que excede ao
\nconsumo tradicional, aos h\u00e1bitos sociais da comunidade considerada,
\nquaisquer que sejam os fatores etiol\u00f3gicos respons\u00e1veis e qualquer
\nque seja a origem desses fatores, como por exemplo, a
\nhereditariedade, a constitui\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou as altera\u00e7\u00f5es fisiopatol\u00f3gicas
\nadquiridas (OMS, 2013).
\nNo ordenamento jur\u00eddico, o legislador prev\u00ea no \u00a7 1\u00ba. do art. 28, do
\nC\u00f3digo Penal que:
\n\u201c\u00c9 isento de pena o agente que, por embriaguez completa,
\nproveniente de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, era, ao tempo da a\u00e7\u00e3o
\nou da omiss\u00e3o, inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito de
\nfato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento\u201d
\nIneg\u00e1vel que a embriaguez causa transtornos no comportamento das
\npessoas que manifestam atitudes aptas a alterar at\u00e9 o seu estado mental
\ntornando-as agressivas, acometidas de acessos de raiva, del\u00edrios
\nsistematizados com tend\u00eancia para as ideias de autoacusa\u00e7\u00e3o.
\nH\u00e1 casos at\u00e9 de dem\u00eancia alco\u00f3lica com a perturba\u00e7\u00e3o da sa\u00fade
\nmental, passando a pessoa a se tornar um inimput\u00e1vel (n\u00e3o punido com pena
\ndevido a mol\u00e9stia apta a torna-lo irrespons\u00e1vel).<\/p>\n

1<\/p>\n

O autor \u00e9 Delegado de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo. Professor da Academia de Pol\u00edcia Civil e
\nProfessor Universit\u00e1rio. Contato: luengo.garra@hotmail.com
\nVerdadeiramente \u00e9 uma tristeza a vida do alcoolista e daqueles que
\nconvivem com ele, seja na fam\u00edlia, no trabalho ou na sociedade.
\nO Estado pune a embriaguez em v\u00e1rios tipos penais. Talvez o mais
\nconhecido seja a embriaguez ao volante prevista no art. 306 do C\u00f3digo de
\nTr\u00e2nsito Brasileiro (Lei n\u00ba. 9.503\/97): \u201cConduzir ve\u00edculo automotor com
\ncapacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de outra
\nsubst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia\u201d, com pena de pris\u00e3o
\n(deten\u00e7\u00e3o) de seis meses a tr\u00eas anos, al\u00e9m de multa e da suspens\u00e3o ou
\nproibi\u00e7\u00e3o de se obter a permiss\u00e3o ou a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo
\nautomotor.
\nMas h\u00e1 tamb\u00e9m caso de \u201cqualificar a pena\u201d como no homic\u00eddio e na
\nles\u00e3o corporal culposa, quando o condutor estiver embriagado.
\nAinda temos as autua\u00e7\u00f5es (multas de tr\u00e2nsito) previstas nos artigos
\n165, 165-A e 166, consideradas como infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas.
\nNa condi\u00e7\u00e3o de Contraven\u00e7\u00e3o Penal (Decreto-Lei n\u00ba. 3.688, de 03 de
\noutubro de 1941) a embriaguez vem prevista em dois momentos: “apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause esc\u00e2ndalo ou
\nponha em perigo a seguran\u00e7a pr\u00f3pria ou alheia”, punida pelo art. 62 com a
\npena de pris\u00e3o simples de 15 dias a 03 meses ou multa e como o ato de “servir
\nbebidas alco\u00f3licas a menor de 18 anos, a quem se acha em estado de
\nembriaguez, a pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais e a
\npessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de frequentar lugares
\nonde se consome bebida de tal natureza”, constante do art. 63, com pena
\ntamb\u00e9m de pris\u00e3o simples de 02 meses a 01 ano ou multa.
\nIsto \u00e9, al\u00e9m do \u00e9brio estar se intoxicando com uma droga, ainda que
\nl\u00edcita, sofrendo uma depend\u00eancia cognitiva e fisiol\u00f3gica, se tornando um
\nverdadeiro demente alco\u00f3lico, poder\u00e1 ainda sofrer as responsabiliza\u00e7\u00f5es
\nprevistas na legisla\u00e7\u00e3o.
\nNa verdade, a embriaguez \u00e9 um caso que merece toda a nossa aten\u00e7\u00e3o e cuidado. O alco\u00f3latra deve sim ser tratado e considerado como um caso de sa\u00fade.
\nMas deve ter a consci\u00eancia, daquilo que no direito a teoria define como
\nactio libera in causa, pois \u00e9 muito prov\u00e1vel que ir\u00e1 suportar as
\nresponsabiliza\u00e7\u00f5es devido ao seu comportamento il\u00edcito.
\nA embriaguez \u00e9 proveniente do uso de uma droga l\u00edcita. Assim
\ncuidemos dos nossos drogados l\u00edcitos e nos cuidemos tamb\u00e9m.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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