{"id":19356,"date":"2020-02-21T15:44:33","date_gmt":"2020-02-21T15:44:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=19356"},"modified":"2020-02-21T15:44:51","modified_gmt":"2020-02-21T15:44:51","slug":"condenao-a-prisao-perpetua-sem-direito-a-condicional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/condenao-a-prisao-perpetua-sem-direito-a-condicional\/","title":{"rendered":"“Condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua, sem direito \u00e0 condicional”."},"content":{"rendered":"

\u201cCONDENADO \u00c0 PRIS\u00c3O PERP\u00c9TUA, SEM DIREITO \u00c0 CONDICIONAL.\u201d<\/strong><\/p>\n

*CLAUDIVAL CLEMENTE<\/strong><\/p>\n

*CLAUDIVAL MOURA CLEMENTE<\/strong><\/p>\n

Alguns crimes, de fato, deixam todos at\u00f4nitos, n\u00e3o somente pela gravidade, mas principalmente pela forma como s\u00e3o perpetrados. Nenhum homic\u00eddio pode ser justificado, pois a lei assim pro\u00edbe, exceto em casos de leg\u00edtima defesa ou estrito dever do cumprimento legal, mesmo assim desde que preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n

Os que mais chama aten\u00e7\u00e3o, sem d\u00favida, s\u00e3o os crimes que ceifam as vidas dos familiares, especialmente pais e irm\u00e3os. A imprensa cumprindo seu papel de informar repercute muito estes temas e v\u00e1rios coment\u00e1rios dos leitores s\u00e3o a respeito de que estes acusados ou mesmo r\u00e9us, depois de formada a convic\u00e7\u00e3o da culpa, devem permanecer para sempre nas pris\u00f5es sem direito a qualquer condicional. Liberdade condicional \u00e9 uma liberta\u00e7\u00e3o antecipada, mediante exig\u00eancia de certas condi\u00e7\u00f5es e tendo o apenado cumprido uma parte da pena.<\/p>\n

A pris\u00e3o perp\u00e9tua, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, \u00e9 um regime prisional fechado, sem direito a progress\u00e3o de pena, no qual o r\u00e9u permanece toda a vida preso, sem qualquer direito de ser libertado.<\/p>\n

Normalmente este tipo de pris\u00e3o \u00e9 aplicado em pa\u00edses que anteriormente tinham a pena de morte e o substitu\u00edram por este regime. \u00c9 um duro regime e completamente oposto ao regime brasileiro, pois entende que o apenado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de reinser\u00e7\u00e3o ao conv\u00edvio em sociedade. Geralmente \u00e9 aplicado em crimes de enorme relev\u00e2ncia ou em casos de reincid\u00eancia nos crimes.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, promulgada em 1988, foi a primeira constitui\u00e7\u00e3o elaborada ap\u00f3s o golpe militar, cujos constituintes, em sua maioria, ainda sentiam o gosto amargo do autoritarismo, da arbitrariedade e das pris\u00f5es imotivadas. A ideia era criar mecanismos que protegessem o povo de todos estes desmandos.<\/p>\n

Para isso, adotaram um princ\u00edpio onde todas as leis devem estar sujeitas \u00e0 Lei Maior e jamais podem se desviar dos princ\u00edpios ali inseridos pelos Constituintes e criaram o artigo 5\u00ba que estabelece a garantia aos direitos pessoais.Este artigo cont\u00e9m uma s\u00e9rie de direitos e deveres concedidos aos cidad\u00e3os, entre os quais a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o p\u00e9rpetua. (incisoXLVII , al\u00edena b)<\/p>\n

O artigo 5\u00ba faz parte das chamadas cl\u00e1usulas p\u00e9treas, cujos textos n\u00e3o podem ser alterados, nem mesmo por emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. P\u00e9trea deriva de pedra, sendo considerado imut\u00e1vel e perp\u00e9tuo.<\/p>\n

Contudo a quest\u00e3o da pris\u00e3o perp\u00e9tua prescinde de uma an\u00e1lise constitucional e social, levando em conta os reflexos para a sociedade como um todo. A situa\u00e7\u00e3o da criminalidade observadas em\u00a0 1988, \u00e9poca em que foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o era diametralmente diferente, exigindo dos legisladores e poder p\u00fablico em geral, reprimendas \u00e0 altura da gravidade dos delitos praticados.<\/p>\n

O ponto mais forte da discuss\u00e3o deste assunto \u00e9 justamente que o sistema fechado \u00e9 um regime dur\u00edssimo, impedindo qualquer tipo de ressocializa\u00e7\u00e3o, exceto em casos excepcionais em que o apenado demonstre que realmente entendeu a pr\u00e1tica do crime, se arrependeu dos atos praticados e est\u00e1 pronto para viver em sociedade novamente. Mas, para crimes mais graves, inexiste qualquer possibilidade da liberdade condicional.<\/p>\n

Alguns analisam este regime pelo lado social, indicando que os mais pobres e desprovidos de uma defesa mais t\u00e9cnica ser\u00e3o prejudicados; esta situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 presente no atual regime de progress\u00e3o, onde os mais abastados financeiramente conseguem se livrar mais rapidamente das grades.<\/p>\n

Do outro lado da discuss\u00e3o se colocam os que perderam algum parente ou amigo ou mesmo os mais rigorosos com a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, defendendo a implanta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o perp\u00e9tua no Brasil. O assunto se encontra em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, mas com enorme resist\u00eancia.<\/p>\n

O primeiro ponto a ser contornado \u00e9 a quest\u00e3o da cl\u00e1usula p\u00e9trea; alguns int\u00e9rpretes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal defendem que as cl\u00e1usulas p\u00e9treas n\u00e3o podem ser mudadas nem mesmo por uma Constituinte.<\/p>\n

O fundamental desta discuss\u00e3o \u00e9 se realmente a imposi\u00e7\u00e3o deste regime prisional fechado, rigoroso, contr\u00e1rio ao sistema de progress\u00e3o de pena inserto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal ir\u00e1 trazer benef\u00edcios \u00e0 sociedade, ou seja, diminuir os \u00edndices de criminalidade, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos crimes considerados hediondos. Crimes hediondos s\u00e3o os crimes de extrema gravidade, com puni\u00e7\u00f5es mais severas, cujos apenados n\u00e3o podem receber gra\u00e7a, indulto ou anistia.<\/p>\n

Portanto, ainda ser\u00e1 dif\u00edcil ler uma senten\u00e7a onde o juiz escreva: \u201ccondenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua, sem direito \u00e0 condicional.\u201d<\/p>\n

Envie d\u00favidas, coment\u00e1rios ou sugest\u00f5es para bcrcconsultoria@gmail.com<\/a>. At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n

*Formado em Direito pela Universidade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho e em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela Faculdades Integradas de Ourinhos. S\u00f3cio s\u00eanior da BCRC Consultoria.<\/p>\n

** Revis\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o\u00a0 – Acad\u00eamico de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas na UNICID.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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