O cancelamento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE na manh\u00e3 de quarta-feira (12). A licita\u00e7\u00e3o tinha por objetivo contratar empresa especializada para implanta\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas\u00a0de leds em diversas ruas de Dracena, com valor estimado em R$ 684.523,89.<\/p>\n
O certame estava suspenso desde 04 de dezembro do ano passado, quando o TCE acatou a representa\u00e7\u00e3o formulada por Bruno Brandino contra poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n
Dos sete pontos levantados pelo denunciante, os conselheiros acolheram quatro, s\u00e3o eles: (1) regras sobre subcontrata\u00e7\u00e3o de forma imprecisa, (2) exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de INMETRO a todos participantes, enquanto a lei permite exigir tal documento apenas do vencedor, (3) falta de previs\u00e3o de pagamento de juros em caso de atraso por parte da Prefeitura e principalmente (4) exig\u00eancia\u00a0de atestado de capacidade t\u00e9cnica que limita e diminui a disputa entre as empresas. Cabe salientar que bastava um \u00fanico ponto para a determina\u00e7\u00e3o de cancelamento.<\/p>\n
Ap\u00f3s essa decis\u00e3o a Prefeitura dever\u00e1 abrir nova licita\u00e7\u00e3o e corrigir os pontos acatados, em atendimento \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Contas.\u00a0\u201cA inefici\u00eancia da secretaria respons\u00e1vel, departamento de engenharia e a passividade do departamento jur\u00eddico da Prefeitura est\u00e3o onerando os cofres p\u00fablicos e causando atraso na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos seria maior se a licita\u00e7\u00e3o fosse cancelada depois do servi\u00e7o executado\u201d, enfatizou Bruno Brandino.<\/p>\n
Vale destacar que al\u00e9m de todo o departamento espec\u00edfico, a Prefeitura ainda paga assessoria na \u00e1rea de licita\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa B & S Gest\u00e3o P\u00fablica de propriedade de Vanderlei Biazini, advogado particular do prefeito municipal.\u00a0 Notadamente, esse suporte adicional n\u00e3o est\u00e1 sendo feito, pois \u00e9 mais dinheiro p\u00fablico jogado em bolsos de quem n\u00e3o presta servi\u00e7o adequado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
No v\u00eddeo a seguir, acompanhe a partir de 1h39min32seg at\u00e9 1h40min34seg, o pronunciamento do conselheiro relator anulando o edital da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Veja v\u00eddeo no link abaixo.<\/p>\n