{"id":17750,"date":"2020-02-01T01:13:29","date_gmt":"2020-02-01T01:13:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=17750"},"modified":"2020-02-01T01:13:29","modified_gmt":"2020-02-01T01:13:29","slug":"o-pagador-de-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/o-pagador-de-impostos\/","title":{"rendered":"O Pagador de Impostos"},"content":{"rendered":"

O PAGADOR DE IMPOSTOS<\/strong><\/p>\n

*CLAUDIVAL CLEMENTE<\/strong><\/p>\n

*CLAUDIVAL MOURA CLEMENTE<\/strong><\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o de uma atriz, filha de um falecido tenente do ex\u00e9rcito brasileiro, trouxe \u00e0 tona a informa\u00e7\u00e3o de que embora seja titular de um sal\u00e1rio alt\u00edssimo e tenha se casado v\u00e1rias vezes, ainda recebe uma pens\u00e3o institu\u00edda em 1958, para proteger as \u201cfilhas solteiras dos militares\u201d. Al\u00e9m desta personalidade famosa, existem outras pessoas que tamb\u00e9m recebem pens\u00f5es polpudas, pois s\u00e3o filhas de falecidos parlamentares ou mesmo funcion\u00e1rios do Senado ou C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O mais impressionante desta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o governamental que fiscaliza a movimenta\u00e7\u00e3o financeira do governo federal e de todos os \u00f3rg\u00e3os federais, instaurou procedimento administrativo para dar baixa em v\u00e1rias destas pens\u00f5es, pois fiscaliza\u00e7\u00f5es legalmente realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o constatou que v\u00e1rias pensionistas t\u00eam outras fontes de renda, incluindo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

As pens\u00f5es foram suspensas pelo TCU, mas algumas desta pensionistas se sentiram prejudicadas e foram ao Supremo Tribunal Federal, que lamentavelmente aceitou o pedido formulado ,restabelecendo o pagamento das pens\u00f5es.<\/p>\n

O Relato do processo no S.T.F entendeu que suspender as pens\u00f5es estaria ferindo o princ\u00edpio da legalidade, segundo o qual as pessoas s\u00f3 s\u00e3o obrigadas a praticar ou deixar de praticar determinado ato mediante uma lei.<\/p>\n

Entretanto esqueceu-se de analisar que os valores pagos \u00e0 t\u00edtulo de pens\u00f5es para filhas de militares e parlamentares falecidos, para mulheres que possuem outra fonte de renda, oneram o or\u00e7amento do Estado Brasileiro, que tais valores fazem falta em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Porque os valores eventualmente pagos pelos falecidos \u00e0 para recebimento destes benef\u00edcios j\u00e1 se esgotou a muito tempo e n\u00e3o faz o menor sentido em termos previdenci\u00e1rios ou mesmo sociais, manter um benef\u00edcio que s\u00f3 gera despesas aos cofres p\u00fablicos; afinal, os cofres p\u00fablicos s\u00e3o mantidos por todos os brasileiros, pagadores de impostos.<\/p>\n

Uma das cl\u00e1usulas do contrato social \u00e9 que os impostos pagos pelos cidad\u00e3os sejam devolvidos em servi\u00e7o pelo Estado, a quem compete arrecadar os fundos necess\u00e1rios para distribui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a democracia evoluiu e o pagador de impostos n\u00e3o tem mais a fun\u00e7\u00e3o de somente olhar as atividades do Estado, ele pode e deve exigir o retorno dos investimentos financeiros realizados por meio do pagamento de impostos.<\/p>\n

Somente\u00a0 o povo , que pagas os impostos tem poderes para influenciar a decis\u00e3o dos parlamentares e exigir deles o cuidado com o dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Afinal de contas, este \u00e9 um ano eleitoral e como tal deve ser tratado tamb\u00e9m pelos eleitores e pagadores de impostos.<\/p>\n

Envie d\u00favidas, coment\u00e1rios ou sugest\u00f5es para bcrcconsultoria@gmail.com<\/a>. At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n

*Formado em Direito pela Universidade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho e em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela Faculdades Integradas de Ourinhos. S\u00f3cio s\u00eanior da BCRC Consultoria.<\/p>\n

** Revis\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o\u00a0 – Acad\u00eamico de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas na UNICID.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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