{"id":1760,"date":"2019-07-22T23:35:11","date_gmt":"2019-07-22T23:35:11","guid":{"rendered":"http:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=1760"},"modified":"2019-07-22T23:35:11","modified_gmt":"2019-07-22T23:35:11","slug":"justica-condena-ex-prefeito-e-diretor-e-ex-diretores-da-prudenco-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/justica-condena-ex-prefeito-e-diretor-e-ex-diretores-da-prudenco-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena ex-prefeito e diretor e ex-diretores da Prudenco por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"content-head__subtitle\"><strong>Ju\u00edza da Vara da Fazenda P\u00fablica concluiu que houve irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da empresa pela Prefeitura de Presidente Prudente em 2013 e 2014. Envolvidos dever\u00e3o ressarcir mais de R$ 1 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/strong><\/h2>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"70\" data-block-id=\"2\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A ju\u00edza auxiliar, Cibele Carrasco Rainho Novo, da Vara da Fazenda P\u00fablica de\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/presidente-prudente-regiao\/cidade\/presidente-prudente\/\">Presidente Prudente<\/a>, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito Milton Carlos de Mello \u201cTup\u00e3\u201d , o atual diretor-presidente e ex-diretores da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), em um processo que apurava supostas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da empresa para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o das unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do munic\u00edpio, nos anos de 2013 e 2014.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"wall protected-content\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"58\" data-block-id=\"3\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o pelo prazo de cinco anos dos direitos pol\u00edticos do ex-prefeito, do atual diretor-presidente da Prudenco, Jorge Alberto Guazzi da Silva, do ex-diretor-presidente Mateus Martins Godoi, do ex-diretor financeiro Celso Gazolla Bondarenko e do ex-diretor administrativo Telmo de Moraes Guerra. Eles ainda dever\u00e3o ressarcir R$ 1.161.434,49 aos cofres p\u00fablicos municipais.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"25\" data-block-id=\"4\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Na senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza ainda absolveu a ex-secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o Ondina Barbosa Gerbasi e determinou o desbloqueio dos bens da mesma.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"18\" data-block-id=\"5\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Rainho Novo julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"74\" data-block-id=\"6\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Conforme o MPE apresentou na a\u00e7\u00e3o, em 2013, na fun\u00e7\u00e3o de prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello firmou um contrato com a Prudenco, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o das unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do munic\u00edpio de Presidente Prudente, com vig\u00eancia de 12 meses, no valor total de R$ 4.680.000,00. O mesmo contrato recebeu um aditamento consistente na prorroga\u00e7\u00e3o de prazo pelo per\u00edodo de 90 dias.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"87\" data-block-id=\"8\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Com o contrato, a companhia forneceu \u00e0 Prefeitura 87 trabalhadores de servi\u00e7os gerais, nove pedreiros, 19 vigias, oito escritur\u00e1rios, quatro motoristas, um eletricista, um encanador e um funcion\u00e1rio encarregado. O MPE pontuou que, ap\u00f3s encerrado o compromisso, o prefeito efetuou um novo contrato com a Prudenco, em 2014, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 4.518.000,00. Com esse segundo contrato, a empresa forneceu 98 funcion\u00e1rios, sendo 71 servi\u00e7os gerais, oito vigias, nove pedreiros, um grafiteiro, um eletricista, um pintor, dois escritur\u00e1rios, dois encanadores e dois coletores.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"35\" data-block-id=\"9\">\n<ul class=\"content-unordered-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/presidente-prudente-regiao\/noticia\/justica-bloqueia-bens-em-ate-r-38-milhoes-de-ex-prefeito-ex-secretaria-e-de-diretores-e-ex-diretores-da-prudenco.ghtml\">Justi\u00e7a bloqueia bens em at\u00e9 R$ 3,8 milh\u00f5es de ex-prefeito, ex-secret\u00e1ria e de diretores e ex-diretores da Prudenco<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/presidente-prudente-regiao\/noticia\/mpe-aponta-prejuizo-de-r-38-milhoes-aos-cofres-publicos-em-contratos-da-prefeitura-com-a-prudenco.ghtml\">MPE aponta preju\u00edzo de R$ 3,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em contratos da Prefeitura com a Prudenco<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"37\" data-block-id=\"10\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">\u201cProcede, em parte, a pretens\u00e3o aforada, uma vez que caracterizada, em rela\u00e7\u00e3o aos demandados, excetuando-se a requerida Ondina, a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10,caput da Lei 8.429\/92\u201d, afirmou a ju\u00edza na senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"19\" data-block-id=\"11\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Para sua decis\u00e3o, a magistrada adotou como par\u00e2metro um laudo elaborado por um perito judicial, que analisou os contratos.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"65\" data-block-id=\"12\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">\u201cNesse racioc\u00ednio, constato que no contrato sob n\u00ba 396\/2013 foi pago pela Municipalidade \u00e0 Prudenco a quantia de R$ 4.680.000,00, e, caso tivesse sido feita a contrata\u00e7\u00e3o de servidores por meio de concurso p\u00fablico, teria sido gasto a quantia de R$ 4.387.890,28, com uma economia aos cofres p\u00fablicos de R$ 292.109,72 (R$ 4.680.000,00 menos R$ 4.387.890,28)\u201d, explicou a ju\u00edza auxiliar da Vara da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"110\" data-block-id=\"13\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">\u201cNa mesma linha, verifico, no que tange ao contrato sob n\u00ba 612\/2014, que foi repassado \u00e0 Prudenco a quantia de R$ 4.518.000,00, mas, se o Munic\u00edpio tivesse contratado servidores por meio de concurso p\u00fablico, teria dispendido o valor de R$ 3.648.675,23, o que implicaria uma economia de R$ 869.324,77, de modo que, computando os valores de ambos os contratos, conclui-se que houve um efetivo dano ao er\u00e1rio municipal na ordem de R$ 1.161.434,49 (um milh\u00e3o, cento e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), caracterizando, pois, ato de improbidade, nos termos do art. no artigo 10,caput, da Lei 8.429\/9\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"154\" data-block-id=\"15\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">\u201cPor todo o exposto, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, inciso I do novo C\u00f3digo de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o civil intentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, para o fim de afastar a imputa\u00e7\u00e3o irrogada \u00e0 requerida Ondina Barbosa Gerbasi e, diante do reconhecimento da pr\u00e1tica de ato de improbidade, nos termos do art. 10,\u2019caput\u2019, da Lei 8.429\/92, pelos requeridos Milton Carlos de Mello, Mateus Martins Godoi, Celso Gazolla Bondarenko, Telmo de Moraes Guerra e Jorge Alberto Guazzi da Silva, com fundamento no art. 12, inciso II da Lei 8.429\/92, conden\u00e1-los ao ressarcimento, de forma solid\u00e1ria, em favor do Munic\u00edpio de Presidente Prudente, da quantia de R$1.161.434,49 (um milh\u00e3o, cento e sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), bem como, \u00e0 suspens\u00e3o, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de seus direitos pol\u00edticos\u201d, concluiu a ju\u00edza na senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"2\" data-block-id=\"16\">\n<div class=\"content-intertitle\">\n<h2>Outro lado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"29\" data-block-id=\"17\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">O advogado Amadis de Oliveira S\u00e1, que atua na defesa do ex-prefeito Milton Carlos de Mello, informou \u00e0\u00a0<strong>TV Fronteira<\/strong>\u00a0que ainda n\u00e3o foi notificado do teor da senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"64\" data-block-id=\"18\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A\u00a0<strong>TV Fronteira<\/strong>\u00a0entrou em contato com o advogado Roberto Massatake Nemoto, que trabalha nas defesas de Celso Gazolla Bondarenko, Jorge Alberto Guazzi da Silva, Mateus Martins Godoi e Telmo de Moraes Guerra, e o mesmo informou que iria se inteirar da senten\u00e7a judicial e retornaria o contato para dar um posicionamento. Novas liga\u00e7\u00f5es foram feitas para o advogado, mas elas n\u00e3o foram atendidas.<\/p>\n<\/div>\n<div data-track-category=\"multicontent\" data-track-action=\"ultimo chunk conteudo\" data-track-noninteraction=\"false\" data-track-scroll=\"view\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"16\" data-block-id=\"19\">\n<p class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">A\u00a0<strong>TV Fronteira<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m solicitou um posicionamento da Prudenco sobre o caso, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n<p data-track-category=\"Link no Texto\" data-track-links=\"\">Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ju\u00edza da Vara da Fazenda P\u00fablica concluiu que houve irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da empresa pela Prefeitura de Presidente Prudente em 2013 e 2014. Envolvidos dever\u00e3o ressarcir mais de R$ 1 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. A ju\u00edza auxiliar, Cibele Carrasco Rainho Novo, da Vara da Fazenda P\u00fablica de\u00a0Presidente Prudente, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito Milton [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1761,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[120],"tags":[],"class_list":["post-1760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justicahabitacaotecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1760"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1760\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}