{"id":15961,"date":"2020-01-09T22:57:47","date_gmt":"2020-01-09T22:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=15961"},"modified":"2020-01-09T22:57:47","modified_gmt":"2020-01-09T22:57:47","slug":"apos-suspeita-de-fraudes-levantada-pela-promotoria-justica-suspende-concurso-publico-da-prefeitura-de-pacaembu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/apos-suspeita-de-fraudes-levantada-pela-promotoria-justica-suspende-concurso-publico-da-prefeitura-de-pacaembu\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s suspeita de fraudes levantada pela Promotoria, Justi\u00e7a suspende concurso p\u00fablico da Prefeitura de Pacaembu"},"content":{"rendered":"

Liminar proibiu a realiza\u00e7\u00e3o das provas, que estavam previstas para o domingo (12), com mais de 700 inscritos. Poder Executivo pontuou ao G1 que nenhuma irregularidade foi cometida.<\/strong><\/h2>\n
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Em liminar concedida na tarde desta quinta-feira (9), o juiz Rodrigo Antonio Menegatti determinou a imediata suspens\u00e3o do concurso 01\/2019 em andamento pela Prefeitura de\u00a0Pacaembu (SP)<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Na mesma decis\u00e3o, tomada ap\u00f3s a suspeita de fraudes levantada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), o juiz proibiu a realiza\u00e7\u00e3o das provas do concurso, que estavam previstas para o pr\u00f3ximo domingo (12), e a contrata\u00e7\u00e3o da empresa UTR de Camargo Assessoria em Gest\u00e3o P\u00fablica, que utiliza o nome fantasia de SPBrasil Concursos, durante o prazo de 30 dias estabelecido pelo artigo 308 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), sob pena de multa de R$ 100 mil.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda em seu despacho, Menegatti, que responde pela 2\u00aa Vara do F\u00f3rum da Comarca de Pacaembu, determinou o bloqueio do valor de R$ 30.278,00 das contas banc\u00e1rias da SPBrasil Concursos e a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o liminar nos sites da empresa e da Prefeitura, em peri\u00f3dicos locais e nos e-mails dos candidatos inscritos.<\/p>\n<\/div>\n

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O montante de R$ 30.278,00 corresponde ao dinheiro arrecadado com as taxas de inscri\u00e7\u00e3o pagas pelos 718 candidatos que se alistaram para participar do concurso p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

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O juiz tamb\u00e9m concedeu cinco dias para a exibi\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de documentos requeridos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, como a \u00edntegra do procedimento administrativo que culminou na contrata\u00e7\u00e3o da SPBrasil Concursos para a realiza\u00e7\u00e3o do certame e quem foram os candidatos que apresentaram t\u00edtulos no prazo estipulado.<\/p>\n<\/div>\n

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A lista ainda inclui, entre outros documentos, a totalidade das comunica\u00e7\u00f5es da Prefeitura com a empresa contratada e eventuais outras firmas relativas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do concurso, al\u00e9m de pareceres internos do Poder Executivo que subsidiaram e autorizaram o certame, bem como aqueles relacionados aos editais de retifica\u00e7\u00e3o, especialmente, no que se refere a outros cargos vagos, com candidatos aprovados e n\u00e3o admitidos.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Com provas previstas para o dia 12 de janeiro de 2020, o concurso p\u00fablico questionado na Justi\u00e7a pela Promotoria foi aberto pela Prefeitura de Pacaembu em dezembro do ano passado, tendo como respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do certame a empresa UTR de Camargo Assessoria em Gest\u00e3o P\u00fablica, de\u00a0Assis (SP)<\/a>, contratada pelo Poder Executivo mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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No total, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, 718 candidatos se inscreveram para concorrer aos cargos de administrador de creche, assistente social, diretor de escola, encarregado de servi\u00e7os de merenda escolar, escritur\u00e1rio, m\u00e9dico, motorista, professor de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e professor de educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n<\/div>\n

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Em a\u00e7\u00e3o cautelar antecedente ajuizada no F\u00f3rum da Comarca de Pacaembu, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, atrav\u00e9s do promotor de Justi\u00e7a Rafael Salzedas Arbach, aponta a exist\u00eancia de problemas que imp\u00f5em a suspens\u00e3o do certame e cita a irregular dispensa de licita\u00e7\u00e3o, o poss\u00edvel direcionamento \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da SPBrasil Concursos e a falta de publicidade.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, o MPE tamb\u00e9m aponta a exist\u00eancia de outro concurso em que n\u00e3o foram chamados candidatos aprovados.<\/p>\n<\/div>\n

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A Promotoria pediu \u00e0 Justi\u00e7a a imediata suspens\u00e3o do concurso, impedindo a realiza\u00e7\u00e3o das provas, bem como a proibi\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da empresa at\u00e9 o decurso do prazo de 30 dias estabelecido pelo artigo 308 do CPC, o bloqueio do valor das taxas de inscri\u00e7\u00e3o e a exibi\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n

\u201cDeste modo, h\u00e1 elevada probabilidade de fraudes no concurso desde o seu nascedouro, entretanto, como a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Pacaembu \u00e9, de todo, incess\u00edvel, fica imposs\u00edvel avaliar se as ilicitudes se limitaram aos requisitos formais ou atingiram o aspecto material do concurso. Raz\u00e3o pela qual \u00e9 de rigor a suspens\u00e3o do certame e a concess\u00e3o das outras liminares at\u00e9 que seja realizada a devida apura\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a Rafael Salzedas Arbach.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u201cResumidamente, tantas s\u00e3o as irregularidades que envolvem o concurso propriamente dito, que resta evidente a mais absoluta falta de publicidade, moralidade, bem como a cria\u00e7\u00e3o de empecilhos para que terceiros, que n\u00e3o aqueles que estejam intimamente ligados com o executivo municipal, possam prestar adequadamente o certame\u201d, ressalta Arbach.<\/p>\n<\/div>\n

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Liminar<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u201cOs pedidos de urg\u00eancia devem ser deferidos\u201d, diz o juiz Rodrigo Antonio Menegatti na liminar concedida nesta quinta-feira (9), \u00e0 qual o\u00a0G1\u00a0<\/strong>teve acesso.<\/p>\n<\/div>\n

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Na an\u00e1lise do magistrado, tanto a Prefeitura como a empresa contratada para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso n\u00e3o atentaram \u201cpara a devida publicidade que se deve dar aos atos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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O juiz pondera que somente no dia 18 de dezembro foi publicado o edital do concurso no site da Prefeitura e que pela imprensa tal divulga\u00e7\u00e3o ocorreu apenas no dia 20, enquanto as inscri\u00e7\u00f5es se encerrariam no dia 31 do mesmo m\u00eas. Com isso, Menegatti considera que houve poucos dias \u00fateis para a devida divulga\u00e7\u00e3o, principalmente, considerando as festividades de Natal e Ano Novo, e registra que os interessados deveriam apresentar eventuais t\u00edtulos no ato da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEm decorr\u00eancia, tem-se que o pequeno interst\u00edcio do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel diante da import\u00e2ncia do concurso em apre\u00e7o, demonstrando, assim, ofensa ao princ\u00edpio da publicidade, o que inquina, em tese, de nulidade o ato administrativo\u201d, salienta o magistrado.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAinda, pelos elementos de provas colacionados aos autos, denota-se, tamb\u00e9m, ao menos em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, que houve indevida dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa requerida, o que se verifica, na presente fase procedimental, at\u00e9 mesmo pelo objeto contratado, considerando-se o valor das taxas de inscri\u00e7\u00e3o (art. 23 e 24 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 lei 8.666\/93), que facilmente supera o montante que autorizaria eventual dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d, prossegue o juiz, referindo ao limite de R$ 8 mil estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAssim, verifica-se a presen\u00e7a dos elementos autorizadores da tutela de urg\u00eancia \u2013\u00a0fumus boni iuris<\/em>\u00a0e\u00a0periculum in mora<\/em>. O primeiro, dadas as constata\u00e7\u00f5es acima e, o segundo, consistiria nas consequ\u00eancias ainda maiores que ocorreriam com a realiza\u00e7\u00e3o do concurso, poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados e poss\u00edvel anula\u00e7\u00e3o do certame, com expectativas frustradas e preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Em decorr\u00eancia, imp\u00f5e-se a suspens\u00e3o do concurso\u201d, ordena Menegatti.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro lado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em nota oficial ao\u00a0G1<\/strong>, a Prefeitura de Pacaembu informou que respeita a liminar concedida pela Justi\u00e7a, mas discorda da a\u00e7\u00e3o movida pela Promotoria.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, o Poder Executivo salientou ao\u00a0G1\u00a0<\/strong>que nenhuma irregularidade foi cometida pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pela empresa contratada para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n<\/div>\n

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Veja abaixo a \u00edntegra da nota encaminhada ao\u00a0G1\u00a0<\/strong>pela Prefeitura:<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA Prefeitura do Munic\u00edpio de Pacaembu esclarece que respeita a decis\u00e3o liminar proferida na tarde desta quinta-feira (9 de janeiro) pela 2\u00aa Vara da Comarca de Pacaembu, por\u00e9m, discorda da A\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Ressalta a Administra\u00e7\u00e3o Municipal ainda que a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa que realizaria o Concurso P\u00fablico no pr\u00f3ximo domingo (12 de janeiro) atendeu todos os requisitos exigidos pela Lei n\u00ba 8.666\/93, e que nenhuma irregularidade foi cometida pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tampouco pela empresa contratada.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Assim, o Munic\u00edpio encaminhar\u00e1 \u00e0 2\u00aa Vara da Comarca todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos requeridos, na certeza de que ao final e na devida aprecia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o a Justi\u00e7a entender\u00e1 que n\u00e3o existe e nunca existiu nenhuma irregularidade, tampouco preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, \u00e0 empresa e aos candidatos.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Pacaembu, 9 de janeiro de 2020\u201d.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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O\u00a0G1\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m solicitou, por e-mail, um posicionamento da empresa SP Brasil Concursos sobre o assunto, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Por telefone, o s\u00f3cio-administrador da empresa, Urias Turbiani Rodrigues de Camargo, disse ao\u00a0G1\u00a0<\/strong>que ainda n\u00e3o tinha sido notificado sobre a decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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