{"id":15867,"date":"2020-01-08T23:12:06","date_gmt":"2020-01-08T23:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=15867"},"modified":"2020-01-08T23:12:06","modified_gmt":"2020-01-08T23:12:06","slug":"apos-representacao-ao-tribunal-de-contas-prefeitura-de-dracena-cancela-edital-de-licitacao-da-reforma-da-praca-da-matriz-por-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/apos-representacao-ao-tribunal-de-contas-prefeitura-de-dracena-cancela-edital-de-licitacao-da-reforma-da-praca-da-matriz-por-irregularidades\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas, Prefeitura de Dracena cancela edital de licita\u00e7\u00e3o da Reforma da Pra\u00e7a da Matriz por irregularidades"},"content":{"rendered":"

Na tarde da \u00faltima segunda-feira (06), o Prefeito de Dracena, Juliano Bertolini comunicou ao Tribunal de Contas a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o que objetivava a reforma da Pra\u00e7a da Matriz. A licita\u00e7\u00e3o estava suspensa desde o dia 16\/12 por decis\u00e3o do Tribunal de Contas em atendimento \u00e0 representa\u00e7\u00e3o formulada por Bruno Brandino.<\/p>\n

O representante questionou sete pontos do edital da licita\u00e7\u00e3o que estavam irregulares com a lei de licita\u00e7\u00e3o e comprometiam a legalidade e imparcialidade da contrata\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o tomada pelo prefeito veio ap\u00f3s o parecer jur\u00eddico de um dos advogados da Prefeitura ser enf\u00e1tico: \u201cA melhor solu\u00e7\u00e3o que se vislumbra para o presente certame \u00e9 anul\u00e1-lo\u201d. O parecer finaliza dizendo: \u201cEm face do exposto, conclui-se que \u00e9 dever da administra\u00e7\u00e3o anular procedimento licitat\u00f3rio eivado de ilegalidade, independentemente de interven\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n

Dos 07 (sete) pontos questionados por Bruno Brandino ao TCE, Bertolini reconheceu que \u00e9 coerente a corre\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas), ao afirmar que \u201cesta Municipalidade entendeu ser pertinente \u00e0 Revoga\u00e7\u00e3o do referido Certame, para a corre\u00e7\u00e3o dos demais itens acima n\u00e3o justificados.\u201d. Para o Tribunal, o prefeito se justificou de 04 (quatro) pontos.<\/p>\n

Com essa decis\u00e3o, o Departamento de Engenharia e o Setor de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Dracena dever\u00e3o tomar medidas necess\u00e1rias para as corre\u00e7\u00f5es e posterior abertura da licita\u00e7\u00e3o da reforma da Pra\u00e7a da Matriz.<\/p>\n

Na contram\u00e3o do discurso usado at\u00e9 ent\u00e3o pelo Chefe do Executivo e seus apoiadores, vemos que atitudes como essa, de cidad\u00e3os que fiscalizam, n\u00e3o se tratam de politicagem. Fato este, que indiretamente foi reconhecido pelo Prefeito e pelo departamento Jur\u00eddico da Prefeitura ao anularem o processo que estava irregular.<\/p>\n

Detalhes no edital que poderiam resultar em mau uso do dinheiro p\u00fablico n\u00e3o foram observados pelo Departamento de Engenharia e pelo Departamento de Licita\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o feita por pessoas comuns sobre as compras p\u00fablicas \u00e9 necess\u00e1ria, ainda mais pelo fato dos trezes vereadores, pessoas escolhidas para isso, n\u00e3o estarem exercendo sua fun\u00e7\u00e3o a qual juraram \u201cPrometo cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e a Lei Org\u00e2nica Municipal, observar as leis<\/strong>, desempenhar o mandato que me foi confiado\u00a0e trabalhar pelo progresso do munic\u00edpio e bem-estar de seu povo<\/strong>\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o se iludam pensando que o progresso e bem-estar v\u00eam sem fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

\"\" \"\" \"\" \"\" \"\" \"\"\"\" \"\" \"\" \"\"<\/p>\n

Fonte: https:\/\/jornalinterativo.net\/2016\/apos-representacao-ao-tribunal-de-contas-prefeitura-de-dracena-cancela-edital-de-licitacao-da-reforma-da-praca-da-matriz-por-irregularidades\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na tarde da \u00faltima segunda-feira (06), o Prefeito de Dracena, Juliano Bertolini comunicou ao Tribunal de Contas a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o que objetivava a reforma da Pra\u00e7a da Matriz. A licita\u00e7\u00e3o estava suspensa desde o dia 16\/12 por decis\u00e3o do Tribunal de Contas em atendimento \u00e0 representa\u00e7\u00e3o formulada por Bruno Brandino. O representante questionou sete […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15878,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[179,184],"tags":[],"class_list":["post-15867","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidadeseregiao","category-dracena"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15867\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}