{"id":11639,"date":"2019-11-18T23:19:31","date_gmt":"2019-11-18T23:19:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=11639"},"modified":"2019-11-18T23:19:31","modified_gmt":"2019-11-18T23:19:31","slug":"prefeitura-assume-o-compromisso-de-acabar-com-fila-de-espera-por-vagas-em-creches-em-dracena-ate-fevereiro-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/prefeitura-assume-o-compromisso-de-acabar-com-fila-de-espera-por-vagas-em-creches-em-dracena-ate-fevereiro-de-2020\/","title":{"rendered":"Prefeitura assume o compromisso de acabar com fila de espera por vagas em creches em Dracena at\u00e9 fevereiro de 2020"},"content":{"rendered":"

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). Descumprimento pode acarretar multa de at\u00e9 R$ 50 mil.<\/strong><\/h2>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), por meio do promotor de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude, Ruy Fernando Anelli Bodini, assinou junto \u00e0 Prefeitura de\u00a0Dracena<\/a> um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a quest\u00e3o da falta de vagas em creches para crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos de idade no munic\u00edpio.<\/p>\n<\/div>\n

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Atualmente, o d\u00e9ficit chega a 135 vagas.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda conforme o MPE, no dia 22 de julho de 2019, a Promotoria instaurou um inqu\u00e9rito civil tendo em conta o n\u00famero de crian\u00e7as aguardando atendimentos nas creches municipais de Dracena.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o MPE, a Prefeitura de Dracena deu as explica\u00e7\u00f5es sobre a defasagem nas vagas em creches e entrou com um recurso no Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entretanto, segundo o promotor Ruy Fernando Anelli Bodini, o conselho determinou a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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De acordo com o promotor, o TAC foi assinado na \u00faltima quinta-feira (14) e, nas cl\u00e1usulas do documento, ficou acordada a obriga\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Dracena de oferecer atendimento universal e gratuito em creches, casas da crian\u00e7a ou entidades equivalentes para crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos de idade, mediante inser\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica de ensino fundamental ou em estabelecimento de ensino particular conveniado.<\/p>\n<\/div>\n

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Como forma de atender a demanda, cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 135 vagas para creches, casas da crian\u00e7a ou entidades equivalentes, a Prefeitura fica obrigada a disponibilizar at\u00e9 o dia 1\u00ba de fevereiro de 2020 vagas suficientes para eliminar esse d\u00e9ficit, prazo este que poder\u00e1 ser prorrog\u00e1vel por mais 60 dias se porventura houver intercorr\u00eancia n\u00e3o causada pelo compromiss\u00e1rio na execu\u00e7\u00e3o das obras, mediante pr\u00e9via justificativa \u00e0 Promotoria com anteced\u00eancia de 15 dias.<\/p>\n<\/div>\n

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O Poder Executivo se compromete, tamb\u00e9m, ap\u00f3s o decurso do prazo citado, a providenciar a matr\u00edcula de qualquer nova demanda por vaga em creche municipal ou em escolas municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil, dentro do prazo m\u00e1ximo de 30 dias a contar da solicita\u00e7\u00e3o, seja ela empreendida diretamente pelos respons\u00e1veis pela crian\u00e7a, seja pelo Conselho Tutelar ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

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A Prefeitura obriga-se a respeitar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es assumidas nos itens anteriores, al\u00e9m da universalidade do acesso, a regularidade do servi\u00e7o, notadamente no que se refere ao n\u00famero de dias letivos, carga hor\u00e1ria, n\u00famero adequado de crian\u00e7as aos cuidados de cada educador ou cuidador, capacidade das salas de aula e, ainda, \u00e0 necess\u00e1ria proximidade do estabelecimento de ensino da resid\u00eancia da crian\u00e7a, adotando as provid\u00eancias que assegurem o resultado pr\u00e1tico equivalente ao cumprimento de tais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Em caso de descumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, exceto por motivos de for\u00e7a maior, caso fortuito ou culpa de terceiros, formal e devidamente justific\u00e1vel ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a Prefeitura ficar\u00e1 sujeita ao pagamento de multa di\u00e1ria, de car\u00e1ter morat\u00f3rio e n\u00e3o compensat\u00f3rio, no valor de R$ 500,00, at\u00e9 o limite de R$ 50 mil, corrigido pelo \u00edndice oficial em vigor, tudo a ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro lado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em nota \u00e0\u00a0TV Fronteira<\/strong>, a Prefeitura de Dracena informou nesta segunda-feira (18) que est\u00e1 construindo novas salas de aula para crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos de idade nas unidades j\u00e1 existentes, obra que ser\u00e1 realizada com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cAtualmente, a rede p\u00fablica municipal conta com oito Emeis [Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil] e aproximadamente 1.100 crian\u00e7as de zero a tr\u00eas anos de idade. A prefeitura j\u00e1 entregou uma Emei, \u2018Magda Lemos\u2019, no bairro Metr\u00f3pole que atende 200 crian\u00e7as, al\u00e9m de providenciar a constru\u00e7\u00e3o de novas salas de aula nas unidades j\u00e1 existentes\u201d, explicou o Poder Executivo.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda na nota oficial, a Prefeitura de Dracena salientou que tamb\u00e9m est\u00e1 construindo uma nova Emei no bairro Santa Clara, que est\u00e1 parada por causa da falta de repasse na ordem de R$ 1 milh\u00e3o do governo do Estado de S\u00e3o Paulo. A obra est\u00e1 parada desde fevereiro de 2019 e tem 52% de conclus\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cA creche do Santa Clara era para ter sido entregue em meados deste ano. A previs\u00e3o dada pelo governo estadual para o t\u00e9rmino da obra \u00e9 final de mar\u00e7o de 2020. O valor total da obra \u00e9 de R$ 1.744.209,00, faltam aproximadamente R$ 1 milh\u00e3o, recurso oriundo do governo estadual. A unidade do santa clara ter\u00e1 capacidade para atender 180 crian\u00e7as\u201d, finalizou a Prefeitura.<\/p>\n<\/div>\n

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A\u00a0TV Fronteira\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m solicitou um posicionamento oficial da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo sobre o assunto, mas at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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