{"id":1136,"date":"2019-07-20T00:49:14","date_gmt":"2019-07-20T00:49:14","guid":{"rendered":"http:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=1136"},"modified":"2019-07-20T00:49:14","modified_gmt":"2019-07-20T00:49:14","slug":"lei-permite-que-profissional-falte-ao-trabalho-por-conta-de-sua-religiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/lei-permite-que-profissional-falte-ao-trabalho-por-conta-de-sua-religiao\/","title":{"rendered":"Lei permite que profissional falte ao trabalho por conta de sua religi\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Advogados explicam se \u00e9 poss\u00edvel justificar a recusa em trabalhar com a frase: “minha religi\u00e3o n\u00e3o deixa”<\/strong><\/h2>\n

S\u00e3o Paulo \u2013 \u201cMinha\u00a0religi\u00e3o<\/a><\/strong>\u00a0n\u00e3o permite\u201d. At\u00e9 que ponto um profissional pode se recusar a trabalhar em determinada data por ser esse dia santo em sua cren\u00e7a se o empregador tem a prerrogativa de decidir sobre\u00a0 a jornada de trabalho do seu empregado?<\/p>\n

A d\u00favida surge ap\u00f3s uma portaria da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, aumentar de 72 para 78 o n\u00famero de atividades\u00a0 que t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para trabalho aos domingos, dia que deve ser dedicado para culto a Deus, na tradi\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica, por exemplo.-+.<\/p>\n

Al\u00e9m da secretaria, a autoriza\u00e7\u00e3o para o trabalho aos domingos tamb\u00e9m pode ser concedida por interm\u00e9dio de acordo coletivo de trabalho espec\u00edfico com o sindicato dos empregados, baseado em relat\u00f3rio da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, por meio de requerimento do empregador, segundo explica o advogado Marcelo Faria, do escrit\u00f3rio Tozzini Freire Advogados. \u201cN\u00e3o sendo nenhuma das hip\u00f3teses, o empregador n\u00e3o pode solicitar trabalho aos domingos e feriados\u201d, diz.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o para trabalho em domingos e feriados, no entanto, \u00e9 abrangente e atinge ind\u00fastrias de diversos setores, com\u00e9rcio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo,\u00a0empresas de servi\u00e7os portu\u00e1rios, empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es culturais, servi\u00e7os funer\u00e1rios e setores da agricultura e pecu\u00e1ria.<\/p>\n

Marcelo Faria confirma que n\u00e3o cabe ao empregado a escolha do dia de repouso semanal remunerado. Para estas atividades autorizadas, trabalho realizado no domingo ou feriado computar\u00e1 como dia comum na jornada de trabalho do empregado e este ter\u00e1 seu repouso semanal remunerado transferido para outro dia escolhido pelo empregador.<\/p>\n

\u201cO que vem a contribuir para a garantia da liberdade religiosa, j\u00e1 que como \u00e9 de conhecimento popular, o domingo como dia de descanso n\u00e3o \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o un\u00edssona no meio crist\u00e3o, comum a apenas alguns grupos religiosos, tendo outros o respeito ao s\u00e1bado como dia de descanso e o domingo como dia normal de trabalho\u201d, diz o advogado Lindojon Bezerra, professor de direito e membro da Comiss\u00e3o de Liberdade Religiosa da OAB\/DF.<\/p>\n

Dias de guarda religiosa variam entre as mais diversas religi\u00f5es e o Estado brasileiro garante que todas as formas de cren\u00e7a e religi\u00e3o sejam livremente professadas. A Constitui\u00e7\u00e3o assegura que \u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a.<\/p>\n

\u201cComo exemplos, temos a Lei n\u00ba 13.796\/2019 que assegura a realiza\u00e7\u00e3o de provas e frequ\u00eancia em aulas nos estabelecimentos de ensino p\u00fablico e privados do Brasil, o que, de forma an\u00e1loga deve se estender aos professores\u201d, diz Bezerra, citando a lei que direito de fazer prova em data alternativa, caso seja dia de guarda religiosa.<\/p>\n

Fonte: exame.abril.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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