{"id":1088,"date":"2019-07-19T23:05:22","date_gmt":"2019-07-19T23:05:22","guid":{"rendered":"http:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=1088"},"modified":"2019-07-22T20:56:57","modified_gmt":"2019-07-22T20:56:57","slug":"associacao-medica-diz-que-vai-a-justica-contra-flexibilizacao-da-revalidacao-de-diplomas-proposta-pelo-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/associacao-medica-diz-que-vai-a-justica-contra-flexibilizacao-da-revalidacao-de-diplomas-proposta-pelo-mec\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica diz que vai \u00e0 Justi\u00e7a contra flexibiliza\u00e7\u00e3o da revalida\u00e7\u00e3o de diplomas proposta pelo MEC"},"content":{"rendered":"

Medida que altera a LDB, permitindo que universidades privadas tamb\u00e9m possam revalidar diploma de gradua\u00e7\u00e3o concedidos no exterior, foi inclu\u00edda no programa ‘Future-se’; MEC diz que, no Novo Revalida, a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina ser\u00e1 de ‘compet\u00eancia exclusiva’ das universidades p\u00fablicas.<\/strong><\/h2>\n
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A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) disse que vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra uma das propostas do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o da revalida\u00e7\u00e3o de diplomas emitidos no exterior por faculdades e universidades privadas brasileiras e a falta de garantias de continua\u00e7\u00e3o do Revalida, o exame obrigat\u00f3rio para a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina obtidos fora do Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), a AMB diz que, no caso de estender a permiss\u00e3o para revalida\u00e7\u00e3o \u00e0 rede privada de ensino superior, “quem lucra s\u00e3o apenas os donos de faculdades particulares”. A entidade afirmou ainda que “nem o pr\u00f3prio MEC conseguiu justificar tecnicamente a necessidade e os benef\u00edcios desse movimento”.<\/p>\n<\/div>\n

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A medida, segundo a AMB, foi apresentada nesta semana ao Grupo de Trabalho que estuda mudan\u00e7as no Revalida, em crise desde 2017, quando um aumento da demanda levou a\u00a01.337 a\u00e7\u00f5es judiciais<\/a>\u00a0e a um\u00a0atraso de mais de um ano<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Entenda a crise do Revalida:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A edi\u00e7\u00e3o de 2017\u00a0s\u00f3 terminou oficialmente em junho deste ano<\/a>, com o resultado final, ap\u00f3s recursos, divulgado para os \u00faltimos candidatos que faltavam: um grupo de 46 m\u00e9dicos formados no exterior que precisaram refazer a segunda fase da prova, por causa de uma falha t\u00e9cnica na primeira aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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No fim,\u00a0apenas 5,27% dos m\u00e9dicos participantes<\/a>\u00a0conseguiram a autoriza\u00e7\u00e3o para revalidar o diploma e poder exercer a profiss\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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MEC diz que revalida\u00e7\u00e3o segue nas universidades p\u00fablicas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Na nota, a AMB defendeu que o exame continue sendo aplicado uma vez por ano e afirmou que “o minist\u00e9rio disse que pretende incluir na portaria interministerial sobre o tema a permiss\u00e3o para que faculdades particulares se responsabilizem por parte do processo, o que vai criar um verdadeiro balc\u00e3o de neg\u00f3cios, a exemplo do ocorrido nos \u00faltimos governos”.<\/p>\n<\/div>\n

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Procurado pelo\u00a0G1<\/strong>, o MEC divulgou nota na qual “esclarece que o Novo Revalida n\u00e3o retira das universidades p\u00fablicas a compet\u00eancia exclusiva na revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de m\u00e9dicos formados no exterior”.<\/p>\n<\/div>\n

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A associa\u00e7\u00e3o disse ser “veementemente contra essa proposta”, e acrescentou que “o GT foi usado para conferir uma pretensa legitimidade para uma proposta que j\u00e1 estava montada pelo MEC” e que a garantia de que o Revalida continuar\u00e1 sendo pr\u00e9-requisito no processo de revalida\u00e7\u00e3o, ponto que, segundo a entidade, era um consenso entre os participantes do grupo, “n\u00e3o est\u00e1 mais garantida”.<\/p>\n<\/div>\n

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“O empenho do MEC em colocar no processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas as universidades particulares, mesmo isso sendo ilegal e ferindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o”, afirmou ainda a AMB.<\/p>\n<\/div>\n

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‘Future-se’ altera a LDB<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Uma das propostas do projeto de lei do programa “Future-se”, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, altera 17 leis em vigor, inclusive a LDB, que sofreria altera\u00e7\u00f5es em dois trechos, inclusive para flexibilizar a permiss\u00e3o de revalida\u00e7\u00e3o de “diplomas de gradua\u00e7\u00e3o expedidos por universidades estrangeiras” a “institutos e universidades p\u00fablicas ou privadas reconhecidas por portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o como de alto desempenho”. Atualmente, apenas as universidades p\u00fablicas podem fazer a revalida\u00e7\u00e3o\u00a0(leia mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n

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O MEC explicou ao\u00a0G1<\/strong>\u00a0que\u00a0a mudan\u00e7a da LDB proposta pelo “Future-se”<\/a>\u00a0s\u00f3 diz respeito aos demais cursos de gradua\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o abre brechas para que institui\u00e7\u00f5es privadas possam revalidar\u00a0diplomas de medicina<\/strong>emitidos no exterior, porque a regra espec\u00edfica para o Revalida, que centralizou o exame de revalida\u00e7\u00e3o no governo federal em 2011, tem preced\u00eancia sobre a regra geral (nesse caso, a LDB).<\/p>\n<\/div>\n

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Di\u00e1logos sobre as mudan\u00e7as<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O GT sobre o Revalida foi criado em maio e realizou pelo menos tr\u00eas reuni\u00f5es presenciais entre os membros que inclu\u00edram diversas entidades da \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, segundo fontes ouvidas pelo\u00a0G1<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 sobre o “Future-se”, o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sesu), Arnaldo Barbosa de Lima Junior, rebateu cr\u00edticas de falta de di\u00e1logo antes do lan\u00e7amento do programa.<\/p>\n<\/div>\n

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Em entrevista no in\u00edcio da tarde desta sexta ao\u00a0G1<\/strong>, Lima Junior afirmou que, desde que assumiu o cargo,\u00a0no in\u00edcio de abril<\/a>, se reuniu com diversos especialistas e reitores das universidades federais sobre suas propostas de melhorias para o ensino superior.<\/p>\n<\/div>\n

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“At\u00e9 a UNE teve assento preferencial”, afirmou ele, referindo-se ao convite \u00e0 Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes para participar do evento de lan\u00e7amento do “Future-se”.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele ressaltou, ainda, que a minuta de lei ainda n\u00e3o representa o texto final que o MEC encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional, j\u00e1 que a proposta ainda est\u00e1 aberta \u00e0 consulta p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

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A consulta foi aberta \u00e0s 10h de quarta-feira (17), logo ap\u00f3s o lan\u00e7amento do programa. At\u00e9 as 15h30 desta sexta, mais de 9 mil pessoas haviam feito cadastro no sistema para acessar a \u00edntegra da proposta. Dessas,\u00a0mais de 5 mil pessoas j\u00e1 enviaram pelo menos um coment\u00e1rio<\/a>, segundo um balan\u00e7o enviado pelo MEC ao\u00a0G1<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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Mudan\u00e7as na LDB<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Para tirar o “Future-se” do papel, o MEC sugeriu mudar 17 leis atualmente em vigor. Segundo Lima, o objetivo dessas mudan\u00e7as \u00e9 principalmente oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s universidades. Ele ressaltou que o novo modelo proposto pelo programa n\u00e3o \u00e9 um modelo jur\u00eddico, e que as universidades seguir\u00e3o sendo autarquias (entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, com autonomia para sua execu\u00e7\u00e3o financeira).<\/p>\n<\/div>\n

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Uma das leis que, segundo o documento, seria alterada, \u00e9 a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).<\/p>\n<\/div>\n

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As cr\u00edticas da AMB est\u00e3o direcionadas ao trecho que altera o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 48 da LDB. Veja a compara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Como \u00e9 hoje:\u00a0<\/strong>“\u00a7 2\u00ba Os diplomas de gradua\u00e7\u00e3o expedidos por universidades estrangeiras ser\u00e3o revalidados por\u00a0universidades p\u00fablicas<\/strong>\u00a0que tenham curso do mesmo n\u00edvel e \u00e1rea ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equipara\u00e7\u00e3o.”<\/li>\n
  • Como ficaria com o “Future-se”:\u00a0<\/strong>“\u00a7 2\u00ba Os diplomas de gradua\u00e7\u00e3o expedidos por universidades estrangeiras ser\u00e3o revalidados por\u00a0institutos e universidades p\u00fablicas ou privadas<\/strong>\u00a0reconhecidas por portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o como de alto desempenho<\/strong>, que tenham curso do mesmo n\u00edvel e \u00e1rea ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equipara\u00e7\u00e3o.”<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    O MEC ainda n\u00e3o divulgou que crit\u00e9rios usaria para considerar uma institui\u00e7\u00f5es “de alto desempenho”.<\/p>\n<\/div>\n

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    Al\u00e9m disso, o dispositivo divulgado nesta sexta cria um novo par\u00e1grafo:<\/p>\n<\/div>\n

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    • “\u00a7 4\u00ba\u00a0Ser\u00e3o automaticamente revalidados e reconhecidos<\/strong>\u00a0os diplomas de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o expedidos por universidades estrangeiras de alto desempenho, reconhecidas internacionalmente, nos termos do regulamento.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      \n

      O regulamento ainda n\u00e3o foi divulgado pelo MEC.<\/p>\n

      Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Medida que altera a LDB, permitindo que universidades privadas tamb\u00e9m possam revalidar diploma de gradua\u00e7\u00e3o concedidos no exterior, foi inclu\u00edda no programa ‘Future-se’; MEC diz que, no Novo Revalida, a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina ser\u00e1 de ‘compet\u00eancia exclusiva’ das universidades p\u00fablicas. 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