{"id":106013,"date":"2026-10-15T01:29:23","date_gmt":"2026-10-15T01:29:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=106013"},"modified":"2026-10-15T01:29:45","modified_gmt":"2026-10-15T01:29:45","slug":"alterar-a-constituicao-emendas-a-constituicao-ou-constituinte-as-propostas-da-oposicao-e-os-limites-da-constituicao-de-1988-por-claudival-clemente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/alterar-a-constituicao-emendas-a-constituicao-ou-constituinte-as-propostas-da-oposicao-e-os-limites-da-constituicao-de-1988-por-claudival-clemente\/","title":{"rendered":"ALTERAR A CONSTITUI\u00c7\u00c3O: Emendas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o ou constituinte? As propostas da oposi\u00e7\u00e3o e os limites da constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (por Claudival Clemente)"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A INFLU\u00caNCIA DA I.A. E A CRISE NO STF (XII)<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em vigor com 139 emendas ordin\u00e1rias, \u00e9 a 7\u00aa na hist\u00f3ria do pa\u00eds desde 1824 \u2014 sem contar a Emenda Constitucional n\u00ba 01 de 1969, que muitos juristas consideram uma nova Constitui\u00e7\u00e3o por ter reformulado totalmente o texto de 1967, promulgado durante o regime militar para concentrar a maioria dos poderes no Executivo. Tamb\u00e9m chamada de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, a Carta Magna de 1988 possui 9 t\u00edtulos, 250 artigos principais e mais de 100 artigos no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), que funcionou como uma ponte jur\u00eddica e temporal para regular o novo ordenamento em rela\u00e7\u00e3o ao anterior. O texto foi promulgado em 5 de outubro de 1988, ap\u00f3s 20 meses de intenso trabalho dos constituintes especialmente eleitos para essa finalidade, sob a presid\u00eancia de Ulysses Guimar\u00e3es. Al\u00e9m disso, v\u00e1rios juristas colaboraram com ideias e sugest\u00f5es, e a sociedade civil participou ativamente de todo o processo de elabora\u00e7\u00e3o dos artigos, marcando a primeira Constitui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino do regime ditatorial (1964-1985). Com o avan\u00e7o da bancada conservadora e as declara\u00e7\u00f5es recentes do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro sobre a inten\u00e7\u00e3o de promover profundas altera\u00e7\u00f5es na Carta Magna de 1988 caso ven\u00e7a o segundo turno, o debate sobre os limites do Poder Reformador tomou conta dos bastidores jur\u00eddicos e pol\u00edticos de Bras\u00edlia. Entre as medidas aventadas pela oposi\u00e7\u00e3o est\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o no sistema de nomea\u00e7\u00e3o e julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a revis\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio e a reestrutura\u00e7\u00e3o das garantias penais e processuais na seguran\u00e7a p\u00fablica. Contudo, do ponto de vista do Direito Constitucional, surge uma quest\u00e3o central: o Congresso Nacional tem compet\u00eancia para realizar essas mudan\u00e7as por meio de simples Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs)? As chamadas cl\u00e1usulas p\u00e9treas (Art. 60, \u00a7 4\u00ba) impedem que propostas de emenda tendam a abolir a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, o voto direto, a forma federativa ou os direitos e garantias individuais. Quando uma altera\u00e7\u00e3o pretendida atinge a estrutura essencial do Estado, a via da reforma constitucional derivada se esgota. Para reformular os pilares de um pa\u00eds, o instrumento jur\u00eddico adequado e leg\u00edtimo \u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional Constituinte. Para o leitor e cidad\u00e3o compreenderem a dimens\u00e3o t\u00e9cnica desse conceito, vale destacar o que caracteriza esse \u00f3rg\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o: a Assembleia Nacional Constituinte \u00e9 uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de representantes do povo, investidos do Poder Constituinte Origin\u00e1rio, criada com a finalidade exclusiva (ou cumulativa) de redigir e promulgar um novo texto constitucional, revogando o anterior. Na ordem democr\u00e1tica, a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Constituinte pressup\u00f5e a consulta direta \u00e0 soberania popular por meio de um plebiscito. Uma vez autorizada pelas urnas, o povo elege os representantes constituintes, que assumem a miss\u00e3o institucional de desenhar as novas regras do pacto social. O Poder Constituinte Origin\u00e1rio \u00e9 considerado inicial, ilimitado e aut\u00f4nomo, pois n\u00e3o est\u00e1 subordinado \u00e0s barreiras da Constitui\u00e7\u00e3o vigente, podendo repensar desde o modelo do Judici\u00e1rio at\u00e9 o cat\u00e1logo de direitos fundamentais. Analisar as propostas dos candidatos exige do eleitor a clareza sobre o caminho institucional necess\u00e1rio para cumpri-las. O papel da imprensa pedag\u00f3gica \u00e9 mostrar que transformar diretrizes do Estado n\u00e3o \u00e9 uma mera quest\u00e3o de vontade pol\u00edtica ou maioria ocasional na C\u00e2mara e no Senado, mas um processo rigoroso que respeita as garantias do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Claudival Clemente *JORNALISTA. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A INFLU\u00caNCIA DA I.A. 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