{"id":10192,"date":"2019-11-01T12:24:46","date_gmt":"2019-11-01T12:24:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=10192"},"modified":"2019-11-01T12:25:11","modified_gmt":"2019-11-01T12:25:11","slug":"a-lei-de-imprensa-e-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/a-lei-de-imprensa-e-a-democracia\/","title":{"rendered":"A Lei de Imprensa e a Democracia"},"content":{"rendered":"

A LEI DE IMPRENSA E A DEMOCRACIA.<\/strong><\/p>\n

*CLAUDIVAL CLEMENTE<\/strong><\/p>\n

*CLAUDIVAL MOURA CLEMENTE<\/strong><\/p>\n

Durante o regime militar foi editada a lei 5.250\/1967, que estabelecia o controle e a censura aos meios de comunica\u00e7\u00e3o existentes \u00e0quela \u00e9poca, no sentido de controlar a chamada \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, as not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o poderiam chegar ao conhecimento da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

O\u00a0 Supremo Tribunal Federal, a quem cabe o papel de interpretar os dispositivos constitucionais, declarou que a lei de imprensa editada durante o regime militar n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em 1988, ou seja, embora n\u00e3o tenha sido revogada expressamente, perdeu a validade, pois Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a plena e total liberdade de imprensa no pa\u00eds, assegurando a todos os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, ampla e total liberdade para veicularam as not\u00edcias obtidas por meio de reportagem ou por informa\u00e7\u00e3o das fontes, que tamb\u00e9m gozam de prote\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do constituinte \u2013 eleitos pelo povo para elaborar a nova Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 foi exatamente assegurar a liberdade de pensamento, de express\u00e3o e da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A imprensa exerce um importante papel na democracia, pois a funcionalidade do regime democr\u00e1tico exige imprensa livre de quaisquer amarras ou censura. A liberdade de imprensa alimenta a democracia e a democracia alimenta a liberdade de imprensa.<\/p>\n

Naturalmente que todos os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, sejam r\u00e1dios, televis\u00e3o, jornal e outros meios, inobstante \u00e0 falta de uma lei de imprensa, s\u00e3o respons\u00e1veis pelos conte\u00fados que publicam.<\/p>\n

Entretanto, nenhum meio de comunica\u00e7\u00e3o pode sofrer nenhum tipo de censura, mesmo as censuras pr\u00e9vias. Entretanto, em alguns momentos, atendendo o interesse de corpora\u00e7\u00f5es ou pessoas poderosas, o Poder Judici\u00e1rio pode \u201cimpedir\u201d a publica\u00e7\u00e3o de determinadas mat\u00e9rias, m\u00e9todo mais odioso de censura.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, este controle por parte do Poder Judici\u00e1rio fere a disposi\u00e7\u00e3o contida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal “nenhuma lei conter\u00e1 dispositivo que possa constituir embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social.”<\/p>\n

A imprensa exerce um importante papel em uma democracia plena e os eleitores t\u00eam o direito de receber todas as informa\u00e7\u00f5es descobertas pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Envie d\u00favidas, coment\u00e1rios ou sugest\u00f5es para bcrcconsultoria@gmail.com<\/a>. At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n

*Formado em Direito pela Universidade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho e em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela Faculdades Integradas de Ourinhos. S\u00f3cio s\u00eanior da BCRC Consultoria.<\/p>\n

** Revis\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o\u00a0 – Acad\u00eamico de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas na UNICID.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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