{"id":10011,"date":"2019-10-30T15:54:51","date_gmt":"2019-10-30T15:54:51","guid":{"rendered":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/?p=10011"},"modified":"2019-10-30T15:54:51","modified_gmt":"2019-10-30T15:54:51","slug":"acordos-de-nao-persecucao-penal-propostos-pelo-mp-no-caso-das-carteiras-falsas-devem-gerar-mais-r-500-mil-a-entidades-de-dracena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jorgezanoni.com.br\/2019\/acordos-de-nao-persecucao-penal-propostos-pelo-mp-no-caso-das-carteiras-falsas-devem-gerar-mais-r-500-mil-a-entidades-de-dracena\/","title":{"rendered":"Acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal propostos pelo MP no caso das carteiras falsas devem gerar mais R$ 500 mil a entidades de Dracena"},"content":{"rendered":"

O promotor de justi\u00e7a Rufino Eduardo Galindo Campos explicou o assunto.<\/strong><\/h2>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico com autoriza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a est\u00e1 firmando acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal com os mais de 100 condutores de ve\u00edculos investigados e apontados pela Pol\u00edcia Civil como envolvidos e beneficiados no esquema descoberto em Dracena em que conseguiram uma carteira de habilita\u00e7\u00e3o de forma il\u00edcita no Mato Grosso do Sul para continuarem dirigindo. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do promotor de justi\u00e7a Rufino Eduardo Galindo Campos. Ele explicou que no acordo a pessoa aceita pagar o valor que deve ser depositado em uma conta do Estado. Segundo ele, o investigado citado no inqu\u00e9rito admite ter participado do crime e aceita o acordo e o pagamento do valor estipulado, em contrapartida n\u00e3o \u00e9 processado e o inqu\u00e9rito acaba sendo arquivado.<\/p>\n

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O promotor Rufino disse ainda que para ter validade o acordo precisa ser homologado pelo juiz. O acordo s\u00f3 \u00e9 feito com a presen\u00e7a do advogado da parte envolvida.<\/p>\n

Informou que at\u00e9 o momento mais de dez condutores nesta situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 pagaram o acordo, cujo valor n\u00e3o pode ser inferior que R$ 5 mil. Houve caso de pagamento no valor de R$ 30 mil.<\/p>\n

Por enquanto segundo o promotor, o total de condutores que aceitaram pagar o valor estipulado j\u00e1 chegou a cerca de R$ 100 mil.<\/p>\n

De acordo com o promotor ao final de todos os acordos que dever\u00e3o resultar em grande montante, aproximadamente R$ 500 mil ou mais, ser\u00e3o distribu\u00eddos para diversas entidades tais como Apae, Avapac, Avahu, entre outras. As entidades precisam apresentar o projeto de atividades desenvolvidas para ser analisado para posteriormente ser contemplada.<\/p>\n

Al\u00e9m do acordo, a pessoa envolvida no esquema il\u00edcito por crime de falsidade ideol\u00f3gica entre outros, ter\u00e1 que cumprir as exig\u00eancias impostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e ainda vai responder ao processo administrativo que prev\u00ea entre outras san\u00e7\u00f5es, a suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n

O promotor Rufino entende que esse acordo cujo valor do dep\u00f3sito depende \u00a0das condi\u00e7\u00f5es financeiras de cada pessoa ajudar\u00e1 muito as entidades beneficentes\u00a0 que forem escolhidas. \u201cO dinheiro que ser\u00e1 arrecadado ser\u00e1 distribu\u00eddo para as entidades da cidade e vai ficar aqui\u201d, analisou o promotor.<\/p>\n

OPERA\u00c7\u00c3O DEDO PODRE<\/strong><\/p>\n

As pessoas que est\u00e3o aceitando fazer o acordo para n\u00e3o responder o processo criminal foram identificadas na \u2018Opera\u00e7\u00e3o Dedo Podre\u2019, da Pol\u00edcia Civil atrav\u00e9s da DIG\/DISE que investigou e prendeu no dia 1\u00ba de agosto quatro homens, um deles de Dracena, apontados como integrantes de uma associa\u00e7\u00e3o criminosa que cobrava propina para fornecer carteiras de habilita\u00e7\u00f5es no estado do Mato Grosso do Sul, com dados falsos.<\/p>\n

Os condutores apareceram na 1\u00aa fase da investiga\u00e7\u00e3o policial por terem conseguido atrav\u00e9s do propriet\u00e1rio de um escrit\u00f3rio de recursos de multas de Dracena, a CNH para continuar dirigindo mesmo estando com suspens\u00e3o no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Ainda est\u00e1 sendo investigada na segunda fase da opera\u00e7\u00e3o, mais uma lista de pessoas de Dracena e regi\u00e3o, envolvidas na obten\u00e7\u00e3o de forma il\u00edcita da carteira de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os quatro homens presos, na primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Dedo Podre\u00a0 continuam detidos no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria II de Pacaembu.<\/p>\n

Fonte: Portal Regional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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