Na última quarta-feira (04) Tribunal de Contas determinou que a Prefeitura de Dracena suspendesse a licitação aberta que previa a contratação de empresa para implantação de luminárias de led em diversas ruas e avenidas do munícipio.
A decisão foi tomada após Bruno Brandino encaminhar representação ao TCE questionando pontos do edital que estariam em desacordo com a lei de licitações e jurisprudências do próprio tribunal.
A licitação que estava prevista para acontecer na proxima segunda-feira (09) é decorrente do empréstimo de 10 milhões de reais que a Prefeitura de Dracena fez com a Caixa Econômica Federal para recapeamento de algumas ruas da cidade e troca de parte da iluminação pública.
A Prefeitura deve aguardar análise apurada do TCE e posterior decisão para dar prosseguimento na licitação.
Para Brandino, os 07 pontos questionados podem levar a diminuição de empresas participantes, e consequentemente a contratação custar mais cara aos cofres públicos. Pontua também que a redação de alguns pontos do edital são subjetivos, o que pode possibilitar margem de interpretação gerando favorecimento à empresas em detrimento de uma disputa idônea entre os interessados.
Em sua defesa ao TCE, enviada na sexta-feira (06), o prefeito de Dracena, Juliano Bertolini, pede que todos os pontos questionados por Bruno Brandino sejam julgados improcedentes conforme suas justificativas apresentadas. Ao TCE, Bertolini finaliza dizendo que Bruno Brandino “move-se por caráter exclusivamente pessoal e político, protelatório, diante das inúmeras Representações realizadas contra esta Administração Pública Municipal pelo representante, estas, julgadas em sua maioria, improcedente”.
Por Redação
Foto de capa: imagens da internet
Fonte: https://jornalinterativo.net/2016/troca-das-lampadas-por-leds-nas-ruas-de-dracena-esta-suspensa-por-decisao-do-tce/
