TCE alerta: Por falta de transparência em gastos do Corona Vírus, Prefeito Juliano Bertolini pode ser multado

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Prefeitura de Dracena consta na relação do Tribunal de Contas do Estado, publicada na quinta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, entre as diversas prefeituras paulistas que não adotaram medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.

No Comunicado de 13/05/2020 assinado pelo Presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, a Prefeitura de Dracena é citada como órgão que ainda não cumpriu integralmente as exigências impostas para a correta transparência dos recursos públicos em época de Covid-19.

O prazo para adequação é de 15 (quinze) dias e o descumprimento das exigências legais poderá ensejar aplicação de multas ao Prefeito Juliano Bertolini, que podem chegar a 2 mil UFESPs (o equivalente a R$ 55.220,00), dentre outras sanções administrativas.

Confira no link a seguir, a íntegra do Comunicado contendo os municípios que deixaram de prestar conta, ou o fizeram de modo inadequado.  Dracena aparece na página 07.

https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO-GP-13-2020-PRAZO-V2-PUBLICACAO.pdf

Por Bruno Brandino

Fonte: https://jornalinterativo.net/2016/tce-alerta-por-falta-de-transparencia-em-gastos-do-corona-virus-prefeito-juliano-bertolini-pode-ser-multado/