SOU OBRIGADO A TOMAR VACINA?
*CLAUDIVAL CLEMENTE.
**CLAUDIVAL MOURA CLEMENTE
Em uma verdadeira corrida científica existem 125 vacinas sendo pesquisadas no mundo para combater o SARS-Cov2, vírus que causa a Covid19. São várias fases de pesquisas, mas as fases finais é que são realizadas em seres humanos e a terceira fase como é chamada, é para testar a segurança e eficácia da vacina; ou seja, se não produz nenhum efeito colateral e se de fato produz anticorpos suficientes para combater o vírus.
O Instituto Butantã, que é um dos maiores centros de pesquisa biomédica do mundo em investigação científica, fundado em 1901, atua em conjunto com as demais áreas do conhecimento, desde a cultural, por meio da difusão científica, até para o desenvolvimento e produção de imunobiológicos que são fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, atualmente, está atuando em parceria com a Sinovac Bhiotec – empresa bio farmacêutica chinesa, que se concentra na pesquisa, desenvolvimento, fabricação e comercialização de vacinas contra doenças infecciosas – para desenvolver uma vacina chamada Coronavac, que é produzida com fragmentos “desativados” do coronavírus para inoculação em humanos. Com a aplicação da dose, o sistema imunológico passaria a produzir anticorpos contra o agente causador da COVID-19. É o mesmo princípio usado em outras vacinas globalmente bem-sucedidas, como as do sarampo e poliomielite. O Butantã é o principal produtor de soros e vacinas do Brasil e possui expertise reconhecida em todo o mundo em tecnologias de imunização.
Uma outra fase que também está em fase final é a desenvolvida pela Universidade de Oxford – universidade pública do Reino Unido – em parceria com a AstraZeneca, o ChAdOx1 nCov-19, nome oficial do imunizante, tem parte de seus estudos previamente realizados, em 2012, quando estouraram os primeiros surtos de Síndrome Respiratória Aguda e Síndrome Respiratória do Oriente Médio, também causados pelo coronavírus. Os testes aqui no Brasil são realizados pela Fio Cruz – uma instituição de pesquisa e desenvolvimento em ciências biológicas localizada no Rio de Janeiro e é considerada uma das principais instituições mundiais de pesquisa em saúde pública, fundada pelo Dr. Oswaldo Cruz, um notável epidemiologista, onde antes era o Instituto Soroterápico Federal. O governo federal alocou vários milhões para financiar a pesquisa e futura produção das vacinas.
Terminada a fase 3, vai para a fase 4 que é a aprovação do produto em definitivo pela Anvisa – uma agência que tem a finalidade institucional de promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. As vacinas produzidas serão fornecidas ao SUS – Sistema Único de Saúde, que irá cuidar da vacinação, conforme escala definida para a vacina contra a gripe, primeiro as pessoas idosas, profissionais de saúde e portadores de doenças crônicas e também os obesos, pois são as pessoas mais propensas à contraírem o vírus.
A discussão a respeito da obrigatoriedade de se tomar a vacina está pacificada com a lei federal 13.979, de 6/2/20, discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, prevendo em seu artigo 3º, inciso III, alínea “d”, a aplicação de vacinas, pois se trata de uma questão de saúde pública, porquanto somente a vacinação em massa irá acabar com a pandemia existente no planeta todo. Com a vacinação e imunização completa da sociedade, será possível eliminar as medidas de isolamento social, as empresas e as instituições poderão voltar às atividades normais. A opinião pessoal do chefe do executivo federal, conquanto seja digna de respeito, pois como individuo ele tem direito a uma opinião pessoal, não tem a legitimidade para alterar um texto de lei federal.
Além do mais, a Constituição Federal, que é a lei soberana do país prevê o princípio da legalidade, ou seja, só se pode obrigar alguém a fazer alguma coisa por meio de uma lei(art.5º, inciso II); portanto, todos as brasileiras e brasileiros serão obrigados a se vacinar contra o covid19.
Enquanto a vacina não chega, vamos manter todos os protocolos de prevenção e precaução no combate ao SARS-Cov 2, com os cuidados de distanciamento social e higiene pessoal . Importante lavar as mãos com frequência, com água e sabão durante 20 segundos ou higienizar com álcool gel 70%, evitar tocar a boca, o nariz e os olhos com as mãos e cobrir a boca quando tossir ou espirrar. Saindo de casa, use sempre as máscaras, com a devida cautela, evitando aglomerações. Nunca toque na máscara e não é necessário baixar ou tirar a máscara para falar ao celular ou ouvir ou gravar alguma mensagem no watts. A máscara é a melhor proteção no momento.
Juntos somos mais fortes, juntos venceremos. O Brasil irá vencer o vírus. O Brasil precisa de todos nós.
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*Formado em Direito pela UENP – Universidade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho e em Administração de Empresas nas Faculdades Integradas de Ourinhos. MBA em Comunicação Corporativa pela Universidade Estácio de Sá(em curso) . Sócio sênior da BCRC Consultoria em Comunicação.
** Revisão e colaboração – Administrador de Empresas pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID.S
