Projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), prorroga o pagamento do auxílio emergencial com valor de R$ 600 até abril deste ano.
O benefício, criado pela Lei 13.982/20, foi dado para auxiliar brasileiros em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia da covid-19. No entanto, foi encerrado em 31 de dezembro do ano passado – cinco parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.
O projeto de lei prevê, então, a prorrogação do benefício. “As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do poder público para continuar sustentando seus lares. Os efeitos benéficos do auxílio foram de grande impacto positivo; principalmente na redução da pobreza, ainda que de forma temporária”, diz Brazão.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício irá afetar a arrecadação de Estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescenta.
Fonte: Agência Câmara