Outra licitação da Prefeitura de Dracena foi suspensa após representação protocolada por Bruno Brandino. Na ultima quarta-feira (29), Brandino encaminhou representação a Corte de Contas Paulistas solicitando análise do edital de licitação que previa a contratação de empresa para coleta, transporte e tratamento adequado do lixo hospitalar, nas unidades publicas de saúde do município de Dracena.
Os pontos questionados eram recorrentes, e que em outras ocasiões já haviam sido determinantes para suspensão de certames licitatórios do município: Indefinição sobre a possibilidade de subcontratação e ausência de previsão de atualização em caso de inadimplemento.
Contudo, mesmo antes da decisão do TCE, na última sexta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Dracena optou por suspender o pregão e encaminhá-lo ao departamento jurídico para análise.
Nesta segunda-feira (03), o TCE emitiu julgamento considerando que não vislumbrava motivos para determinar a paralização do certame. Diante dos apontamentos mencionados por Bruno Brandino, tal conclusão da Corte não exime a Prefeitura de responsabilidades futuras, uma vez que os questionamentos poderão ser revisitados durante a fiscalização in loco.
Segundo a Conselheira do TCE, Cristiana de Castro Moraes, a suspensão é providência drástica e excepcional, que somente se legitima ante claras e inequívocas impropriedades ou condições que, de forma patente, inibam a competitividade, cenário não observado ao menos nesta análise preambular.
Certamente, o responsável deve ter visto motivos que determinaram a suspensão ou apenas quis se anteceder ao ter conhecimento da representação protocolada?
Fonte: https://jornalinterativo.net/2016/prefeitura-de-dracena-suspende-licitacao-de-lixo-hospitalar-apos-representacao-ao-tce/
