Ismael Edson Boiani (PSB) foi cassado em maio deste ano acusado por uso irregular de fundo para educação. Decisão do TSE tem caráter excepcional.
O prefeito de Iacanga (SP), Ismael Edson Boiani (PSB), retornou ao cargo depois de uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (7). Ele foi cassado em maio deste ano acusado por uso irregular de fundo para educação.
O presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, aceitou o pedido de efeito suspensivo da decisão que indeferiu o registro de candidatura de Boiani ao cargo de prefeito de Iacanga.
Segundo o Tribunal, a decisão tem caráter excepcional, considerando a situação de anormalidade na saúde pública e a impossibilidade de realização de novas eleições devido à pandemia. A decisão, no entanto, não afasta outros efeitos da decisão condenatória, como a inelegibilidade para pleitos futuros.
Ismael Boiani teve mandato cassado no dia 12 de maio deste ano devido a irregularidades comprovadas em relação ao uso mínimo obrigatório de 95% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2011.
Naquele ano, Boiani estava no penúltimo ano de sua segunda gestão como prefeito de Iacanga, e o percentual utilizado no Fundeb foi 94,73%. Outro apontamento na decisão é que a prefeitura abriu na época créditos adicionais sem prévia autorização administrativa.
