A Polícia Civil de Dracena receberá diariamente uma lista com os nomes das pessoas que estão em quarentena, que foram confirmadas positivas para o novo coronavírus. A determinação é do prefeito André Lemos. Ele anunciou a medida na noite de segunda-feira, 15, durante live.
O prefeito explicou que caso a Polícia compareça em alguma casa dessas pessoas indicadas na lista, ela só poderá ser localizada no CEMAC, se for encontrada em outro local, ela será responsabilizada criminalmente pelo artigo 268, do Código Penal que diz: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Outra ação que está sendo iniciada na cidade, diz respeito ao DISK DENÚNCIA – cidadãos poderão denunciar se souberem de pessoas contaminadas e que não estejam cumprindo a quarentena, aglomerações e ainda estabelecimentos que não estejam cumprindo o decreto. Basta ligar no (18) 99643-3435 e informar tal situação.
Fonte: Diretoria de Comunicação
