O STF E AS BIOGRAFIAS…
*CLAUDIVAL CLEMENTE
*CLAUDIVAL MOURA CLEMENTE
A biografia é a história da vida de determinada pessoa, que pode ser realizada pela própria pessoa, que se chama biografado ou produzida por uma outra pessoa, com ou sem autorização.
As biografias não autorizadas de pessoas famosas sempre sofrem resistência por parte do biografado, pois quase todos querem “esconder” ou “mudar a versão” de alguns fatos, o que é motivo de polêmica.
O Supremo Tribunal Federal por meio de uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade já decidiu que não é necessária autorização do biografado para ser publicada a biografia.
Contudo, o autor da biografia deve tomar cuidado de não publicar fatos que não foram comprovados, pode responder por danos à imagem, honra e privacidade da pessoa, que são garantidos pela Constituição Federal.
Recentemente uma situação destas chegou ao STF, para se autorizar a publicação de um livro contando a vida de Suzane Von Richthofen, condenada e presa pelo assassinato dos pais em 2002.
Suzane se encontra presa em Tremembé, interior de São Paulo e a Juíza da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, que é a responsável pelo cumprimento da pena imposta à condenada, examinou um pedido de bloqueio da divulgação do livro. Na decisão a magistrada afirma que a biografada não concedeu nenhuma entrevista ao jornalista autor do livro e que contém informações a respeito do processo que trata do cumprimento de pena.
Um recurso contra esta decisão foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a decisão de bloqueio da biografia. Porém, recorrendo diretamente ao Supremo Tribunal Federal, o autor da biografia obteve uma decisão favorável e foi permitida a publicação e circulação do livro.
A decisão do Ministro enfatiza que a Constituição Federal e a própria democracia não impedem a circulação de ideia e tampouco permite a prática de censura.
Importante as decisões proferidas pela Suprema Corte prestigiando a Constituição e os princípios democráticos, pois os leitores têm o direito de saber sobre a vida dos biografados.
Envie dúvidas, comentários ou sugestões para bcrcconsultoria@gmail.com. Até a próxima.
*Formado em Direito pela Universidade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho e em Administração de Empresas pela Faculdades Integradas de Ourinhos. Sócio sênior da BCRC Consultoria.
** Revisão e colaboração – Acadêmico de Administração de Empresas na UNICID.
