O PAGADOR DE IMPOSTOS
*CLAUDIVAL CLEMENTE
*CLAUDIVAL MOURA CLEMENTE
A nomeação de uma atriz, filha de um falecido tenente do exército brasileiro, trouxe à tona a informação de que embora seja titular de um salário altíssimo e tenha se casado várias vezes, ainda recebe uma pensão instituída em 1958, para proteger as “filhas solteiras dos militares”. Além desta personalidade famosa, existem outras pessoas que também recebem pensões polpudas, pois são filhas de falecidos parlamentares ou mesmo funcionários do Senado ou Câmara dos Deputados.
O mais impressionante desta informação é que o Tribunal de Contas da União, instituição governamental que fiscaliza a movimentação financeira do governo federal e de todos os órgãos federais, instaurou procedimento administrativo para dar baixa em várias destas pensões, pois fiscalizações legalmente realizadas pelo órgão constatou que várias pensionistas têm outras fontes de renda, incluindo benefícios previdenciários.
As pensões foram suspensas pelo TCU, mas algumas desta pensionistas se sentiram prejudicadas e foram ao Supremo Tribunal Federal, que lamentavelmente aceitou o pedido formulado ,restabelecendo o pagamento das pensões.
O Relato do processo no S.T.F entendeu que suspender as pensões estaria ferindo o princípio da legalidade, segundo o qual as pessoas só são obrigadas a praticar ou deixar de praticar determinado ato mediante uma lei.
Entretanto esqueceu-se de analisar que os valores pagos à título de pensões para filhas de militares e parlamentares falecidos, para mulheres que possuem outra fonte de renda, oneram o orçamento do Estado Brasileiro, que tais valores fazem falta em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Porque os valores eventualmente pagos pelos falecidos à para recebimento destes benefícios já se esgotou a muito tempo e não faz o menor sentido em termos previdenciários ou mesmo sociais, manter um benefício que só gera despesas aos cofres públicos; afinal, os cofres públicos são mantidos por todos os brasileiros, pagadores de impostos.
Uma das cláusulas do contrato social é que os impostos pagos pelos cidadãos sejam devolvidos em serviço pelo Estado, a quem compete arrecadar os fundos necessários para distribuição. Porém, a democracia evoluiu e o pagador de impostos não tem mais a função de somente olhar as atividades do Estado, ele pode e deve exigir o retorno dos investimentos financeiros realizados por meio do pagamento de impostos.
Somente o povo , que pagas os impostos tem poderes para influenciar a decisão dos parlamentares e exigir deles o cuidado com o dinheiro público.
Afinal de contas, este é um ano eleitoral e como tal deve ser tratado também pelos eleitores e pagadores de impostos.
Envie dúvidas, comentários ou sugestões para bcrcconsultoria@gmail.com. Até a próxima.
*Formado em Direito pela Universidade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho e em Administração de Empresas pela Faculdades Integradas de Ourinhos. Sócio sênior da BCRC Consultoria.
** Revisão e colaboração – Acadêmico de Administração de Empresas na UNICID.
