O Ministério Público desta Comarca por meio do Promotor de Justiça local, Ruy Bodini, instaurou inquérito civil a fim de apurar possível dano ao patrimônio público cometido pelo Prefeito de Dracena, o Sr. Juliano Bertolini, além do Sr. Vanderlei Isael Biazini e mais duas empresas: B&S Gestão Pública S/S Ltda e Fiorilli Software Ltda.
A notícia de fato possivelmente lesivo ao erário público é de autoria da ONG Vigilantes da Gestão que tem sede em Curitiba/PR e atua em todo território nacional no combate ao mau uso dos recursos públicos. O inquérito civil consiste na (1) apuração da contratação sem necessidade de ambas as empresas para prestação de serviços supostamente ordinários e contínuos da Administração Pública, (2) possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios e (3) indícios de direcionamento nos certames.
A Promotoria destacou que o eventual direcionamento que culminou com a contratação de ambas as empresas, tem como um dos sócios de uma das empresas, o Sr. Vanderlei Isael Biazini, então correligionário político do atual Prefeito Municipal de Dracena e defensor em processo judicial em curso na comarca de Dracena.
Segundo o Promotor, em obediência à Constituição Federal que destaca a observação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é de interesse do Ministério Publico a apuração dos fatos para posteriormente tomar eventuais providências em âmbito judicial ou extrajudicial.
Os fatos noticiados têm como tema improbidade administrativa ocasionando prejuízo ao erário e violação a princípios. Os atos de improbidade administrativa podem importar na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Fonte: https://jornalinterativo.net/2016/mp-abre-inquerito-civil-para-apurar-conduta-do-prefeito-juliano-bertolini-de-correligionario-e-de-duas-empresas/
